UMA SENTENÇA EM FORMA DE POESIA

Juiz de Direito faz homenagem à história da Comarca de Palma em uma Ação de Usucapião

Moradores das cidades de Palma e Barão do Monte Alto entraram em contato com a reportagem do site Silvan Alves nesta quarta-feira (dia 12 de janeiro) para falar sobre um fato jurídico interessante ocorrido naquela região: uma Sentença, prolatada pelo Juiz de Direito da Comarca de Palma, Dr. Antônio Augusto Pavel Toledo, toda feita em versos rimados. O texto é uma Sentença do Processo de Usucapião, ajuizado pelo Estado de Minas Gerais, tendo por objeto o prédio onde há muitos anos funciona o Fórum Wilson Alvim Amaral, da Comarca de Palma. Autos de número 5000169-84.2021.8.13.0467- Ação de Usucapião.

“Fomos agraciados com esta maravilha de Sentença que vai ficar registrada na história da Comarca de Palma. É um momento importante, pois a Comarca tem 130 anos de existência e o prédio não tinha registro. Fomos contemplados no Plano de Obra do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – e vamos ganhar uma sede nova e moderna futuramente, e para isso precisou fazer a regularização deste registro do prédio centenário. Foi feita a Ação de Usucapião e o Dr. Antônio, nos presenteou com esta bela Sentença em forma de poesia. A história embasou esta Sentença brilhante do doutor” disse Sanderson Luiz de Paula Nogueira, Gerente de Secretaria da Comarca de Palma.

O juiz de Direito, Dr. Antônio Augusto Pavel

Conversamos também com o juiz de Direito, Dr. Antônio Augusto e ele nos relatou que a Sentença teve apenas o texto rimado, em homenagem a história da Comarca:

“Quem dera ter o dom dos verdadeiros poetas. A ideia surgiu porque era uma questão que envolvia a história do lugar, e um prédio que a representa. Achei que merecia algo diferente. É apenas um texto rimado, porém, feito com certo cuidado, em homenagem a esta terra, que com carinho me recebeu, e alguns novos amigos me deu” disse o juiz.

E tudo começa assim……

Pede o Estado de Minas Gerais
Que se declare, por usucapião,
Observados os termos legais,
Em originária aquisição,
A propriedade de um sobrado
Onde se encontra instalado
Todo o serviço judicial:
O Fórum Wilson Alvim Amaral.

Leia toda a Sentença Poética que tem como finalidade a valorização a História do Poder Judiciário na Comarca de Palma e do Prédio Histórico que a representa muito bem….

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E para tanto o Estado argumenta,
Que desde a década de quarenta,
No século próximo passado,
Tem a posse do bem mencionado.

Alega que o possui mansamente,
De forma pacífica, inconteste,
Ausente lapso de interrupção.
Sem ato primitivo que documente,
Apresenta, como prova que o ateste,
A placa histórica da reconstrução.

E para melhor embasar o pleito,
Cita doutrina e jurisprudência.
Pede que se reconheça o direito,
Decidindo-se pela procedência.

Procedidas todas as citações,
E cada notificação de rigor,
Seguiu-se o rito sem altercações.
Nenhuma objeção apresentada,
Manifestou o Douto Promotor
A favor da medida pleiteada.

Sendo este o breve relato,
O necessário e adequado resumo,
Estando tudo nos termos, no prumo,
Atento ao instrutório correlato,
Focado nos limites do pedido,
Passo a analisar e decido.

Antes do estudo de mérito,
Remontando o tempo pretérito,
Faz-se importante ressaltar,
Que a história deste lugar,
Tem o Fórum como marca.
O surgimento do Município,
Se confunde, desde o princípio,
Com o nascer da Comarca.

Imponentemente erguido,
Na Praça Getúlio Vargas,
Por alguém temido e destemido,
De passagens boas e amargas,
Que firmo não ter existido,
Igual nesta e noutras plagas.

E assim tão bem erigido,
No centro e coração de Palma,
É testemunha eloquente
De um povo, sua gente,
De uma terra e sua alma.

É, portanto, um monumento,
Um portentoso e belo edifício.
Que aos olhos do habitante,
E mesmo do mero viajante,
Demonstra a pujança do início.

Não cabe deixar sem registro,
O bem histórico representado,
Acéfalo do seu legítimo dono.
Necessário preservar tudo isto,
Evocando o tempo passado,
E protegendo do abandono.

Define-se no Código Civil:
Aquele que mansamente se viu,
Possuidor de um bem imóvel,
Adquire-lhe a propriedade,
Tendo o domínio por móvel,
Ânimo de dono e autoridade.

Mas deve exercer esta posse,
Por década e meia, ao menos;
Sem interrupção, nem oposição.
Ter o bem como se próprio fosse.
Justo título e boa fé é de somenos;
Irrelevante, pra fundar a pretensão.

Poderá pedir, então, ao juiz,
Conforme o estatuto diz,
Que o declare em julgamento.
Para servir de documento,
Que, espelhando a realidade,
Lhe outorgue a titularidade.

As provas colhidas mencionam
Que os serviços funcionam
No prédio objeto do pedido
Há mais tempo que o exigido.

Sugerem os dados coligidos,
Que a posse realmente remonta
O limiar do século passado.
Época áurea de tempos idos
Que, segundo a história conta,
Fora um período abastado.

Não há, como se confessa,
Documento primitivo a respeito.
Mas outros demonstram o direito:
A posse aquisitiva pregressa.

Apura-se exata demonstração
Da época da reconstrução:
Mil novecentos e setenta e sete,
A mil novecentos e oitenta.
Respalda, assim, o que se pede;
O que na exordial se sustenta.

Prova-se devidamente o alegado,
Inclusive com a placa que marca
O centenário da Comarca,
Efusivamente comemorado,
Em mil novecentos e noventa e dois.
E ainda lá se encontra o edifício
Servindo, assim como no início,
Passados tantos anos depois.

Além do acervo fotográfico,
Há nos autos, emblemático,
O depoimento de Dona Fia.
Tomado da varanda de sua casa,
De onde vê o que se passa,
Enquanto o terço desfia.
Testemunha presente da história,
Arquivo vivo da memória,
De um povo e seu dia-a-dia.

Sra. Maria Rodrigues Pinto,
Altiva e de porte distinto,
Do alto de mais de cem anos,
Coerente, segura, sem enganos,
De forma clara, declara:
Desde a década de cinquenta
O prédio que se lhe apresenta,
Serviu somente ao Judiciário;
E não há prova em sentido contrário.

A instrução assim produzida,
Indica, sem um vacilo qualquer,
Que se deve acolher, dar guarida,
À pretensão nos autos trazida,
Àquilo que o Estado requer.

Pelo exposto e fundamentado,
Provada a posse e o tempo exigido,
Demonstrados os requisitos legais,
Não há como não ser acatado,
Na integralidade, o pedido,
Provado o fato, a não poder mais.

É assim que julgo procedente,
A pretensão estatal pertinente,
Declarando a aquisição originária
Da propriedade do bem descrito.
Determino expedição cartorária
Do mandado pra “lançar” o registro.

Não havendo qualquer resistência,
E como o Estado, ademais, é isento,
Descaracterizada a sucumbência,
Ao final deste pronunciamento.

E por conta desta circunstância
Repercutem, como corolários,
Ao menos nesta primeira instância:
Ausências de custas e de honorários.

Tendo a decisão por proferida,
Que atue o serviço, em seguida,
Intimando e também registrando,
Publicando para conhecimento.
E cerrem-se os autos, arquivando,
Após cumprido o julgamento.

Palma, 11 de janeiro de 2022.

Antônio Augusto Pavel Toledo
Juiz de Direito

Fonte: Silvan Alves nosso parceiro em Muriaé e região