Na manhã de hoje, 25 de agosto de 2022, a Polícia Militar realizou, na cidade de Vieiras, operação em cumprimento de três mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo juiz da Comarca de Miradouro. Militares do pelotão de Miradouro e Destacamento de Vieiras, com o apoio da Patrulha Rural e de cães farejadores, deram buscas em três imóveis.

Em um dos alvos, na zona rural de Vieiras, um homem de 52 anos foi preso por posse ilegal de arma de fogo, sendo apreendido no local uma espingarda de calibre 12, uma garrucha de claibre .22, 15 munições intactas e 26 deflagradas de calibre 12, 02 munições intactas de calibre .22 e uma munição deflagrada de calibre .38.

Os demais mandados de busca foram cumpridos no Distrito de Santo Antônio do Glória e um dos alvos, um jovem de 19 anos, foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, sendo no local apreendida uma pequena barra de maconha e dois papelotes de cocaína, além de um aparelho celular. Um dos alvos da operação foi vítima de homicídio tentado no último dia 21, tendo em vista o atrito dele com outros traficantes da região.

A Polícia Militar informou que os dois autores presos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Miradouro, junto às armas, drogas e munições que foram apreendidas.

Fonte: Portal Miradouro – Informações do 47º BPM de Muriaé

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Justiça obriga município de Viçosa a intensificar medidas de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana. Em 2019, uma liminar conseguida nesta mesma Ação Civil Pública (ACP) já havia obrigado o município a adequar-se às metas do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde e às Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue. 

Na decisão proferida ontem, 23 de agosto, a Justiça julgou o mérito da ACP, confirmando várias medidas impostas naquela ocasião e ainda condenando o município ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos e de R$20 mil por descumprimento de obrigações impostas pela liminar de 2019. A ACP foi ajuizada após o Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa constatar baixa cobertura, rendimento e produtividade dos setores do município responsáveis pelo combate ao mosquito Aedes aegypti.  

Também ficou comprovado, conforme a decisão a judicial, que o município, nos anos de 2017, 2018 e 2019, apresentou diversas falhas na prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito. Comprovou-se ainda número insuficiente de pessoal para a execução das ações de combate à dengue. De acordo com a sentença, além do risco à saúde, o MPMG provou a postura negligente da administração municipal, o que gerou, por exemplo, elevados índices de infestação predial e de casos de dengue no município. 

“O elevado crescimento dos casos de dengue resultou, também, em consideráveis impactos nos já fragilizados equipamentos do Sistema Único de Saúde em âmbito municipal, conforme mostrou matéria jornalística publicada na época, evidenciando o colapso no setor de urgência e emergência de um dos hospitais locais em razão da proliferação do Aedes aegypti”, afirma trecho da sentença.  

Pela decisão, os agentes de combate às endemias devem visitar pelo menos 80% dos imóveis do município a cada dois meses para o controle e prevenção do vetor, cumprindo pelo menos seis visitas anualmente, que deverão ficar registradas no imóvel visitado. Para isso, o município deve, em até 180 dias, preencher adequadamente, por meio de processo seletivo ou concurso, as vagas de agente de combate à endemias no quantitativo de um para cada 800 a 1.000 imóveis.  

Também neste mesmo prazo, deve regularizar o cadastro dos imóveis existentes no município, a fim de que não ocorram incorreções nos dados epidemiológicos a serem apresentados. Viçosa tabém deve reduzir o índice de infestação predial a menos de um por cento no prazo de 365 dias.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou recentemente um simulador de votação na urna eletrônica para as eleições de 2022.

Na plataforma, de forma didática, o eleitor pode treinar seu voto no dia do pleito.

O primeiro voto a ser preenchido na urna é o de deputado federal – são quatro dígitos. Na sequência o eleitor deve escolher o candidato a deputado estadual – são cinco dígitos. Depois vem o voto para senador – três dígitos, para governador – dois dígitos – e, para finalizar, o voto para presidente da República – também com dois dígitos.

O simulador foi idealizado e disponibilizado pela primeira vez nas eleições de 2014 e segundo a Justiça Eleitoral, a ferramenta ajuda a reduzir o tempo de votação, evitando longas filas na eleição.

Para acessar o simulador, basta entrar no portal do TSE e seguir as orientações para começar a votar. Há a opção de votar tanto no primeiro turno quanto no segundo turno.

Confira no link abaixo:

https://www.tse.jus.br/hotsites/simulador-de-votacao/depFederal.html

E já tem data marcada para descobrir quem vai ganhar os Prêmios da Promoção Você de Moto Nova. Nesta Quinta-feira dia 25/08 a partir das 17:00 horas na Rua Barão do Monte alto com diversas atrações e Prêmios. Venha conferir de perto este sorteio conosco!

Entre as condições facilitadas, há opções de pagamento em até 24 vezes e desconto de até 50% para quem quitar os débitos à vista. A campanha de negociação da Energisa para clientes com contas de luz em atraso continua até o final deste mês. A ação tem como objetivo auxiliar as pessoas que possuem débitos da conta de energia, oferecendo opções de pagamento em até 24 vezes e desconto de até 50% para quem fizer o pagamento à vista.

As opções da distribuidora já contribuíram, desde 2020, para 1,2 milhão de pessoas colocarem as contas de energia em dia. O diretor da Energisa, Newton Augusto Magalhães dos Santos, frisa que a empresa está aberta a encontrar a melhor solução em parceria com o cliente. “O número de negociações mostra que as soluções estão dando resultado e o cliente está conseguindo reorganizar os débitos de energia”, afirma.

Entre as condições de negociação está o parcelamento em até 24 vezes. Os clientes também têm a opção de pagar as contas de energia atrasadas no cartão de crédito. “Uma das grandes vantagens é acessibilidade e flexibilidade, com parcelamentos que cabem no bolso dos clientes. Tudo pelo WhatsApp Gisa ou outros canais já conhecidos do Grupo”, explica.

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A Polícia Militar de Divino desencadeou a “Operação Zona da Mata mais Segura” no qual foram cumpridos Mandados de Busca e Apreensão no Bairro Soraya. Haviam denúncias de que nesses locais estaria ocorrendo um tráfico de drogas. Durante as buscas, foram localizadas munições calibre .38 e 14 papelotes de cocaína. Duas pessoas foram presas em flagrante. Ambas foram conduzidas até a delegacia de plantão em Muriaé.

Fonte: Portal Miradouro – Informações da Polícia Militar de Divino

O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fez um balanço das atividades realizadas nos últimos 11 meses. O relatório foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nessa segunda-feira, 22 de agosto, durante cerimônia que formalizou acordos para implementar medidas alternativas de solução de conflitos referentes aos problemas de mobilidade, saneamento, preservação ambiental e cultural na área de interseção entre os dois municípios. A reportagem completa está no site do MPMG.

A coordenadora técnico-jurídica do Compor, promotora de Justiça Daniele Arlé, destaca que os principais acordos construídos pelo órgão nesse período foram as soluções encontradas para solucionar conflitos envolvendo os hospitais regionais de Juiz de Fora, Divinópolis e Conselheiro Lafaiete. “Por meio de mediações, aqui no Compor, nós conseguimos encontrar uma solução que atendeu aos interesses de toda a população daquelas macrorregiões sanitárias, dos municípios e do Ministério Público, com atuações na defesa da saúde e do patrimônio público, beneficiando milhares de pessoas”, afirma Danielle.
 
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirma que o Compor foi criado para trazer soluções e diminuir a quantidade de ações judicias. “O Compor chega para oficializar uma política que o MPMG já faz por anos. Agora com mais tranquilidade, organicidade e com uma melhor estrutura. Nesses 11 meses o Compor surpreende pela envergadura e pela rapidez em solucionar os conflitos. O caminho da conciliação, ou seja, substituir os processos judiciais pela autocomposição, é um caminho sem volta”, ressalta.

Balanço
Nos últimos 11 meses a atuação do Compor foi solicitada em 152 oportunidades. Foram abertos 87 processos de autocomposição e 70% dos casos foram encerrados com acordos definitivos.
Foram 253 reuniões e cada uma delas durou em média quatro horas. Oitenta e seis solicitações de atuação foram concluídas. O tempo médio de atuação em cada solicitação foi de 46 dias. O tempo médio de duração dos procedimentos de autocomposição foi de 67 dias.
A atuação do Compor resultou em impactos sociais diretos na sociedade mineira, beneficiando milhões de pessoas. Já foram objeto de procedimentos de autocomposição, por exemplo, o repasse de recursos para a área de saúde, a implantação de hospitais regionais, o retorno às aulas presenciais, a segurança de barragens, a defesa do meio ambiente, a preservação do patrimônio cultural, a garantia de tratamento de doença rara, a observância da constitucionalidade de leis municipais e estaduais, a garantia de funcionamento de instituição de acolhimento de
crianças e adolescentes, a continuidade do serviço de transporte coletivo e o respeito aos direitos de pessoas com doença mental. O Compor recebeu solicitações de atuação em diversas áreas como mostra o gráfico a seguir.

Composição

O órgão tem como presidente o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o procurador-geral de justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt como coordenador-geral, e os promotores de Justiça Jairo Cruz Moreira (coordenador administrativo), Danielle de Guimarães Germano Arlé (coordenadora técnico-jurídica) e Bergson Cardoso Guimarães (coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição). Fazem parte ainda servidores do MPMG, estagiários e servidores terceirizados.

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