Em razão dos efeitos socioeconômicos provocados pela pandemia e as fortes chuvas que atingem todo o estado, o documento será exigido a partir de 1° de junho. Minas Gerais suspendeu a exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao ano de 2021. Com a medida, o documento que estava sendo exigido nas fiscalizações de trânsito desde 1° de janeiro de 2022, passará a ser obrigatório a partir de 1° de junho.

A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (14/1), considera a evidência dos efeitos socioeconômicos decorrentes da pandemia, que foram agravados, nos últimos dias, com as fortes chuvas que atingem todo o estado.

Assim, para fins de fiscalização, o CRLV referente ao ano de 2019 volta a ser exigido para comprovar a regularidade do veículo em circulação. O documento poderá ser apresentado impresso em papel comum ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.

O porte do CRLV poderá ser dispensado, caso o agente tenha condições de consultar o sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para verificar se o veículo está licenciado. Durante as abordagens ao condutor, a fiscalização de trânsito observará a regularidade dos documentos obrigatórios, que são o CRLV e a habilitação, sendo desnecessário apresentar comprovantes de pagamento dos tributos.

Em caso de dúvida sobre a regularidade do CRLV, o proprietário de veículo poderá acessar o site www.detran.mg.gov.br, onde também é possível verificar se há débitos e emitir as guias para pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores( IPVA), seguro obrigatório (DPVAT), Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV)

e eventuais multas.

A exigência do CRLV 2022 será definida pelo Detran-MG e as datas serão divulgadas no segundo

Detran de MG

Verba foi economizada pelos deputados em 2021 e foi devolvida ao Executivo nesta semana.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está devolvendo R$ 106,5 milhões ao Poder Executivo, relativos a recursos orçamentários que foram economizados pelos 77 deputados durante o ano de 2021. Em anúncio feito nesta quinta-feira (13/1/22), o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), afirmou que o valor deverá ser usado para minimizar o sofrimento dos mineiros com as fortes chuvas que atingiram Minas Gerais desde o final de 2021.

Agostinho Patrus esclareceu que a maior parte dos recursos já foram transferidos ao Executivo. “Os deputados estaduais de Minas Gerais fizeram a sua parte: economizaram R$ 106 milhões, sendo R$ 98 milhões já repassados. O restante, R$ 8 milhões, serão repassados ainda esta semana para que o Governo do Estado possa utilizar esse recurso, que é o dobro do que se anunciou até agora para minimizar a situação da mineira e do mineiro que tanto sofrem com pessoas desalojadas, desabrigadas em todo o nosso Estado”, afirmou o presidente.

Repasses – Esta não é a primeira vez, durante a pandemia de Covid-19, que o Poder Legislativo devolve aos cofres públicos recursos economizados durante a atual legislatura. Em 23 de fevereiro de 2021, a Assembleia devolveu, ao Governo do Estado, R$ 80 milhões economizados pelo Parlamento mineiro durante o ano de 2020. O dinheiro foi usado no combate à pandemia de Covid-19.

Antes disso, em dezembro de 2019, o setor da saúde já havia recebido recursos economizados pelo Poder Legislativo. Durante solenidade para entrega de relatório sobre o 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza, o presidente Agostinho Patrus formalizou a devolução de R$ 46 milhões economizados pelo Parlamento em 2019.

No início de 2020, outras iniciativas da Assembleia para ampliar os investimentos públicos em saúde foram o remanejamento de emendas parlamentares, em um valor de R$ 300 milhões, e a destinação de quase R$ 2 milhões para o financiamento de consultas médicas e outras ações promovidas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Dr. Glaydson Souza, coordenou a operação “Cataclisma”.

Foi realizada na manhã desta quinta-feira (13-01), a “Operação Cataclisma” da Polícia Civil de Muriaé, para combater o tráfico de drogas no bairro Marambaia. Foi apreendido na operação até o momento cerca de 2kg de drogas e um homem foi preso. Os trabalhos foram conduzidos pelo delegado Glaydson Souza, que passou os detalhes da operação:

“Realizamos nesta quinta-feira (13) a “Operação Cataclisma” dando cumprimento a um mandado de busca domiciliar em detrimento a um investigado por tráfico de drogas de 29 anos, no bairro Marambaia. Durante a operação foram apreendidos aproximadamente 2 Kg de substâncias análoga à maconha, 41 papelotes de substância análoga à cocaína e a quantia de R$ 112,00 e uma balança de precisão utilizada para pesar drogas. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Nome da Operação “Cataclisma”

O nome da operação faz alusão a uma espécie de tornado, considerando a necessidade de um modus operandi, específico para adentrar no imóvel, uma vez que o investigado criou obstáculos para dificultar a ação policial com cães da raça pitbull e reforço no portão de entrada”, relata a Polícia Civil.

Fonte: Portal Miradouro | Informações e fotos  Silvan Alves

Juiz de Direito faz homenagem à história da Comarca de Palma em uma Ação de Usucapião

Moradores das cidades de Palma e Barão do Monte Alto entraram em contato com a reportagem do site Silvan Alves nesta quarta-feira (dia 12 de janeiro) para falar sobre um fato jurídico interessante ocorrido naquela região: uma Sentença, prolatada pelo Juiz de Direito da Comarca de Palma, Dr. Antônio Augusto Pavel Toledo, toda feita em versos rimados. O texto é uma Sentença do Processo de Usucapião, ajuizado pelo Estado de Minas Gerais, tendo por objeto o prédio onde há muitos anos funciona o Fórum Wilson Alvim Amaral, da Comarca de Palma. Autos de número 5000169-84.2021.8.13.0467- Ação de Usucapião.

“Fomos agraciados com esta maravilha de Sentença que vai ficar registrada na história da Comarca de Palma. É um momento importante, pois a Comarca tem 130 anos de existência e o prédio não tinha registro. Fomos contemplados no Plano de Obra do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – e vamos ganhar uma sede nova e moderna futuramente, e para isso precisou fazer a regularização deste registro do prédio centenário. Foi feita a Ação de Usucapião e o Dr. Antônio, nos presenteou com esta bela Sentença em forma de poesia. A história embasou esta Sentença brilhante do doutor” disse Sanderson Luiz de Paula Nogueira, Gerente de Secretaria da Comarca de Palma.

O juiz de Direito, Dr. Antônio Augusto Pavel

Conversamos também com o juiz de Direito, Dr. Antônio Augusto e ele nos relatou que a Sentença teve apenas o texto rimado, em homenagem a história da Comarca:

“Quem dera ter o dom dos verdadeiros poetas. A ideia surgiu porque era uma questão que envolvia a história do lugar, e um prédio que a representa. Achei que merecia algo diferente. É apenas um texto rimado, porém, feito com certo cuidado, em homenagem a esta terra, que com carinho me recebeu, e alguns novos amigos me deu” disse o juiz.

E tudo começa assim……

Pede o Estado de Minas Gerais
Que se declare, por usucapião,
Observados os termos legais,
Em originária aquisição,
A propriedade de um sobrado
Onde se encontra instalado
Todo o serviço judicial:
O Fórum Wilson Alvim Amaral.

Leia toda a Sentença Poética que tem como finalidade a valorização a História do Poder Judiciário na Comarca de Palma e do Prédio Histórico que a representa muito bem….

Clique logo abaixo em “Leia Mais”. Leia mais …

O prefeito José Braz se reuniu nesta quarta-feira (12) com o governador Romeu Zema, em Belo Horizonte.

Acompanhado por seu filho, o deputado estadual Braulio Braz, o prefeito de Muriaé apresentou a Zema o projeto do município para receber a fábrica da cervejaria Heineken, que procura sede para se instalar em Minas Gerais.

“Agradeço ao governador pela atenção que nos dedicou nesta tarde. Acredito muito nas possibilidades de Muriaé receber a fábrica da Heineken, pois nossa cidade é progressista, está muito bem localizada na região sudeste e conta com um povo dedicado e trabalhador”, disse o prefeito.

Outras demandas – Além da apresentação do projeto para receber a cervejaria, o prefeito José Braz aproveitou a reunião com o governador para solicitar recursos para a realização de obras em Muriaé. As reivindicações incluem construção de pontes e projetos para as áreas de saúde e educação.

Fonte: Ascom da Prefeitura de Muriaé

LEI ALDIR BLANC – RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO AOS VEREADORES DE MIRADOURO

Texto: Nicélio do Amaral Barros

Foto: Arquivo do Portal Miradouro

A Lei Aldir Blanc aprovou 53 projetos culturais voltados para o artesanato e a cultura miradourenses em 2021, totalizando recursos da ordem de R$ 95.993,73, graças ao Plano de ação elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. No entanto, sem a aprovação da dotação orçamentária aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Miradouro – Lei n.° 1538/2021 – a concessão das bolsas para o setor cultural não teria sido possível.

Agradecemos publicamente aos senhores Vereadores Aílton Aredes (Belego), Jorge Andrade (Miolo), Valter Lanes (Valtinho da Padaria), Darci Santos (Darci do Churrasquinho), José Salvador (Zé Russo), Sandro Matos Lima (Sandro Manduca), Rafael Ferreira, Fernando Valentim e João Renato Gomes (João Tote), além do assessor jurídico da Câmara Municipal, Dr. Stênio Assunção.

Todo o setor cultural de Miradouro reconhece o pronto apoio dos senhores à Lei Aldir Blanc. O nosso muitíssimo obrigado e a certeza de estarmos juntos pelo desenvolvimento de Miradouro!

Janeiro de 2022 será um marco de inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica. Para aumentar o acesso ao benefício, a ANEEL regulamentou a lei que torna obrigatória em todo País a inscrição automática das famílias que têm direito aos descontos.  O procedimento, que já é adotado na Energisa desde 2019 para mais conforto dos clientes do Grupo, simplifica a adesão ao benefício e ainda evita que o cliente tenha que que sair de casa. Atualmente, a Energisa em Minas Gerais tem aproximadamente 85 mil clientes cadastrados na Tarifa Social.

“A Tarifa Social é um direito do consumidor e é muito importante para os clientes, pois pode dar até 65% de desconto na tarifa da conta de luz, dependendo da faixa de consumo. A Energisa tem se empenhado para alcançar o maior número de clientes que tenham direito ao benefício e por isso mesmo, implantou em 2019 a inscrição automática”, conta o gerente de Serviços Comerciais da Energisa, Luciano Lima.

Anteriormente, o cliente precisava fazer a inscrição no CAD Único, do Ministério do Desenvolvimento Social, e depois ia até um posto de atendimento da concessionária de energia elétrica para solicitar a inscrição na Tarifa Social de Energisa Elétrica. Agora, tudo fica mais fácil: o cliente continua precisando fazer a inscrição e atualização dos dados no CRAS, mas não precisa ir até a concessionária de energia.

As concessionárias farão o cruzamento dos dados enviados pelo Ministério com o banco de dados de clientes, identificando assim aqueles que atendem aos requisitos e têm direito ao benefício para fazer o cadastro automaticamente. Clientes que não estejam cadastrados em programas sociais do Governo ou no CadÚnico e atendam aos requisitos para a Tarifa Social devem procurar os CRAS para fazer o cadastro.  É fundamental ter o Número de Identificação Social (NIS).

“Adotamos a inscrição automática em 2019 por perceber que apesar da divulgação, algumas famílias não sabiam que tinham direito ao desconto. Mas atenção: é preciso estar com inscrito e com o cadastro atualizado no CADÚnico. Para fazer isso, o cliente precisa ir ao local indicado pela prefeitura do município onde mora. Depois que fizer isso, pode fizer tranquilo que a Energisa fará o mapeamento e se ele estiver dentro dos critérios para receber o desconto, será inscrito sem precisar sair de casa”, reforça Lima.

O CadÚnico e o NIS têm que ser renovados a cada dois anos ou perdem a validade. Importante: apesar da inscrição automática passar a ser obrigatória, se o cliente desejar, ele pode solicitar pessoalmente o benefício em uma agência de atendimento.

Sobre o benefício – A Tarifa Social de Energia Elétrica é um projeto social que dá descontos na conta de luz para quem atende os pré-requisitos do programa federal. Pela regulamentação do benefício, clientes que consomem até 30 kWh/mês têm 65% de desconto. Acima de 30kWh/mês até 100 kWh/mês têm 40% de desconto. Aqueles que consomem acima de 100 kWh/mês de consumo até 220 kWh/mês de consumo têm 10% de desconto.

Têm direito ao benefício famílias inscritas em qualquer programa social do Governo Federal com renda familiar, por pessoa, de até meio salário-mínimo. Se encaixa nesse critério, por exemplo, uma família formada por um casal e dois filhos, em que o pai e a mãe ganham um salário-mínimo cada. Se o cliente não for cadastrado no programa social, ele deve procurar a prefeitura da sua cidade. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quer falar com a Energisa?

• WhatsApp Gisa: (32) 9 8426-1352
• Aplicativo Energisa On 
• www.energia.com.br

Após receber o chamado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a equipe da Cruz Vermelha esteve na manhã desta quarta-feira (12) em Muriaé.

A principal instituição de ajuda humanitária do mundo veio até a cidade para doar cestas básicas e kits de limpeza para 210 famílias atingidas diretamente pelas enchentes do último fim de semana.

O cadastramento dos beneficiários foi feito diretamente pelas equipes dos CRAS, os Centros de Referência e Assistência Social de Muriaé, durante as visitas feitas para verificar as necessidades dos moradores.

“Esta cesta básica vai ser uma salvação para muita gente. Tivemos muitas perdas, mas o CRAS ajudou e ainda está ajudando muito as pessoas que estão precisando de auxílio”, disse Poliane de Paula, moradora de Itamuri.

A necessidade emergencial gerada pela enchente está, no momento, devidamente suprida. A Secretaria de Desenvolvimento Social segue, porém, disponível para receber doações especialmente de alimentos.

“Temos uma demanda grande de pessoas que vêm sofrendo com a fome”, pontua a secretária Eveline Amaral.

Local para doação de alimentos e outros itens:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Avenida Silvério Campos, 258 – Safira
Telefone de contato: (32) 3696-3384

DECISÃO DO PREFEITO CLOVES BOTELHO FAVORECE AÇÕES CONJUNTAS DAS DEFESAS CIVIS MUNICIPAIS DA REGIÃO

Texto Nicélio Barros

Após determinação do Prefeito Cloves Botelho, a Prefeitura de Miradouro, em uma decisão inédita e absolutamente solidária com a população não apenas de Miradouro, mas de outros cinco municípios, criou o Gabinete de Gerenciamento de Crise – instalado nesta terça-feira, 11 de janeiro, no auditório da Casa de Cultura Serra do Brigadeiro, em Miradouro, após as fortes chuvas ocorridas na região. A decisão da Prefeitura de Municipal, Gestão 2021-2024, demonstra seriedade, responsabilidade, empatia e compromisso com a segurança da vida de milhares de pessoas.

O Gabinete de Gerenciamento de Crise será composto por Jerônimo Damião dos Santos, da Agência Regional da Defesa Civil (4ª RPM) que o presidirá; Rafael Ferreira Coordenador de Defesa Civil de Miradouro e Léo Oliveira Agente de Defesa Civil de  Miradouro); Carlos Alexandre Rodrigues e Flávia Oliveira (COMPDEC Cataguases); Marta Coelho e Rogério Dutra (Dona Euzébia); Paulo Ricardo Nascimento e Carlos Alberto Nunes (COMPDEC Eugenópolis); Hugo Campos (COMPDEC Tombos); Rodolpho Pereira (COMPDEC Vieiras) e Delacy Zanom Costa e Tulio Faria (COMPDEC Vieiras).

Segundo Rafael Ferreira, Coordenador da COMPDEC de Miradouro, as Prefeituras deslocaram suas equipes técnicas de todos os setores de desenvolvimento social e saúde e de obras públicas, saneamento e abastecimento para as áreas afetadas, tendo atendido dezenas de ocorrências, sendo que a instalação do Gabinete de Gerenciamento de Crise na cidade de Miradouro objetiva dar agilidade para as ações dos governos municipais envolvidos no enfrentamento dos problemas. Entre eles, a mitigação dos danos causados pelas fortes chuvas – como o abastecimento de água potável e energia elétrica –, o monitoramento das áreas de risco e o correto planejamento das ações a fim de propiciar segurança aos moradores das áreas urbanas e rurais e evitar maiores prejuízos à população dos municípios, propiciando informações corretas e atitudes em conjunto.

A Prefeitura de Miradouro, através da decisão do Prefeito Cloves Botelho, tomou uma atitude pioneira, priorizando o maior bem do ser humano: a vida!