Na última terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que marca o retorno do seguro DPVAT, agora sob a nova nomenclatura de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A medida, que busca oferecer amparo às vítimas de acidentes de trânsito, representa uma reviravolta legislativa após a suspensão deste seguro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação da Câmara, o texto segue para avaliação no Senado, onde será decidido o futuro deste importante mecanismo de proteção social.
A obrigatoriedade do SPVAT para todos os proprietários de veículos tem como objetivo garantir uma cobertura financeira para prejuízos decorrentes de acidentes de trânsito, abrangendo danos pessoais e materiais. A reinserção desse seguro no ordenamento jurídico brasileiro surge em um momento crucial, dado o alerta emitido pelo governo sobre a escassez de recursos para amparar as vítimas de acidentes, após a gestão do fundo ter sido transferida para a Caixa Econômica Federal em 2021.
Além das indenizações já conhecidas, como as destinadas a casos de morte e invalidez permanente, o projeto introduziu inovações significativas. Entre elas, destaca-se a destinação de uma parcela da arrecadação do seguro para o fortalecimento dos sistemas de transporte público nos municípios e estados, um passo que pode contribuir para a melhoria da mobilidade urbana. A expectativa agora se volta para a próxima fase de análise pelo Senado, que definirá os contornos finais do SPVAT, garantindo assim uma rede de proteção mais ampla para a população brasileira frente aos riscos do trânsito.