{"id":11014,"date":"2021-11-05T11:26:00","date_gmt":"2021-11-05T14:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=11014"},"modified":"2021-11-05T11:29:07","modified_gmt":"2021-11-05T14:29:07","slug":"muriae-tera-programa-de-ajuda-a-pessoas-superendividadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/11\/05\/muriae-tera-programa-de-ajuda-a-pessoas-superendividadas\/","title":{"rendered":"Muria\u00e9 ter\u00e1 programa de ajuda a pessoas superendividadas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio na Comarca de Muria\u00e9 e o Procon iniciaram um trabalho para oportunizar que consumidores em situa\u00e7\u00e3o de superendividamento fa\u00e7am a repactua\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas. A iniciativa vai possibilitar a formula\u00e7\u00e3o de plano de pagamento em at\u00e9 cinco anos, sem comprometer os gastos m\u00ednimos de subsist\u00eancia e familiares. O trabalho acontece com a entrada em vigor da Lei Federal 14.181\/21, que estabelece regras para prevenir e tratar esta situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Desta maneira, o juiz Dr. Juliano Carneiro, juntamente com o diretor geral do Procon Muria\u00e9, Dr. Cristiano de Assis, est\u00e3o se reunindo com representantes da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas, Associa\u00e7\u00e3o Comercial Empresarial, Sebrae, OAB, e as secretarias municipais de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Governo possam implementar em Muria\u00e9 o Programa de Tratamento e Preven\u00e7\u00e3o ao Superendividamento.<\/span><\/p>\n

Segundo o juiz, \u201ceste programa funcionar\u00e1 de forma permanente para contribuir com as pessoas que estejam superendividadas. N\u00e3o ser\u00e1 um simples mutir\u00e3o, uma vez que \u00e9 sabido que mais de 71% das fam\u00edlias est\u00e1 endividada\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

\u201cTodavia, precisamos diferenciar a situa\u00e7\u00e3o de endividamento, em que o consumidor consegue arcar com o pagamento das suas d\u00edvidas sem comprometer a sua subsist\u00eancia, da situa\u00e7\u00e3o do superendividado, uma vez que este n\u00e3o consegue pagar todas as suas d\u00favidas sem comprometer os valores gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, luz, \u00e1gua, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, acabando por entrar cada vez mais em uma verdadeira \u2018bola de neve financeira\u2019, comprometendo uma m\u00e9dia de 50% a 90% de seus rendimentos com empr\u00e9stimos e outras d\u00edvidas\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Os pedidos para participar dessa a\u00e7\u00e3o ser\u00e3o iniciadas no Procon Muria\u00e9 ou atrav\u00e9s de advogado particular, com o preenchimento de uma ficha socioecon\u00f4mica e a juntada de toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprova a situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor. Ap\u00f3s a an\u00e1lise se o caso se enquadra na situa\u00e7\u00e3o de superendividamento, ser\u00e1 agendada uma audi\u00eancia coletiva de concilia\u00e7\u00e3o no Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) na comarca.<\/span><\/p>\n

Dentre os casos mais comuns de superendividados est\u00e3o os idosos, que acabam entrando neste c\u00edrculo vicioso para pagar uma conta e n\u00e3o conseguem mais sair dele. Em alguns casos, no desespero, recorrem a outras fontes de financiamento, boca do caixa ou caixa eletr\u00f4nica. \u201c\u00c9 para este cidad\u00e3o que est\u00e1 sendo lan\u00e7ado o programa\u201d, explicou o juiz.<\/span><\/p>\n

O objetivo ser\u00e1 reunir todos os credores para uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva que possibilite ao consumidor apresentar um plano de pagamento, permitindo um m\u00ednimo para a sua subsist\u00eancia e o pagamento de todas as suas d\u00edvidas em at\u00e9 cinco anos, com juros aceit\u00e1veis, sem que ele se endivide novamente.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, para participar do programa, o consumidor precisar\u00e1 participar, previamente, de uma capacita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o financeira, que contar\u00e1 com a parceria do Sebrae, contribuindo para orientar o consumidor a organizar suas finan\u00e7as, planejar sua vida financeiras e formular um plano fact\u00edvel para o pagamento de suas d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

Como proceder:<\/span><\/p>\n

-O consumidor deve se dirigir ao Procon Muria\u00e9 ou procurar um advogado, preencher uma ficha socioecon\u00f4mica mostrando a d\u00edvida que contraiu, quais suas fontes de renda, quem s\u00e3o os principais devedores e quais d\u00edvidas possui. Diante deste estudo, ser\u00e1 poss\u00edvel verificar se o cidad\u00e3o se enquadra na lei e, com base nesta ficha, ser\u00e1 preparada uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o futura no Cejusc.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 bom ressaltar que fazendo este acordo a d\u00edvida ser\u00e1 dilu\u00edda em at\u00e9 cinco anos, mas o consumidor ficar\u00e1 impedido, por lei, de realizar um novo plano de pagamento pelo prazo de dois anos ap\u00f3s o pagamento das d\u00edvidas\u201d, explicou o magistrado.\u00a0 Dr. Cristiano de Assis lembrou, ainda, que a lei 14.181\/2021 pro\u00edbe a pr\u00e1tica de empr\u00e9stimo a pessoas sem consulta a SPC, Serasa, ou atrav\u00e9s de financiadoras, sem levar em conta a capacidade do cidad\u00e3o em cumprir e arcar com esta nova despesa.<\/span><\/p>\n

\u201cA lei est\u00e1 em vigor desde julho deste ano e est\u00e1 sendo conhecida como Lei do Superendividamento. Ela aumenta a prote\u00e7\u00e3o de consumidores com muitas d\u00edvidas e cria mecanismos para conter ass\u00e9dios por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Por isto esta a\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio e entidades parceiras\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

O acordo obtido nessa audi\u00eancia coletiva de concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 homologado pelo juiz e ter\u00e1 valor de senten\u00e7a judicial, com o detalhamento de um t\u00edtulo de execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. A senten\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e1 definir quando o devedor ser\u00e1 retirado dos cadastros de inadimplentes e poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o ou a extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais de cobran\u00e7a. Al\u00e9m disso, se algum credor n\u00e3o comparecer \u00e0 essa audi\u00eancia, a d\u00edvida e os encargos de mora ser\u00e3o suspensos e ele ser\u00e1 inclu\u00eddo em \u00faltimo lugar para o recebimento do seu cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

D\u00edvidas que podem ser renegociadas:<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

D\u00edvidas de consumo (carn\u00eas e boletos);<\/span><\/p>\n

Contas de \u00e1gua, luz, telefone e g\u00e1s;<\/span><\/p>\n

Empr\u00e9stimos com bancos e financeiras, inclusive cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/span><\/p>\n

Credi\u00e1rios;<\/span><\/p>\n

Parcelamentos.<\/span><\/p>\n

D\u00edvidas que N\u00c3O podem ser renegociadas:<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Impostos e demais tributos;<\/span><\/p>\n

Pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito habitacional (como presta\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria);<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito com garantia real (como financiamento de ve\u00edculo);<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito rural;<\/span><\/p>\n

Produtos e servi\u00e7os de luxo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O Poder Judici\u00e1rio na Comarca de Muria\u00e9 e o Procon iniciaram um trabalho para oportunizar que consumidores em situa\u00e7\u00e3o de superendividamento fa\u00e7am a repactua\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas. A iniciativa vai possibilitar a formula\u00e7\u00e3o de plano de pagamento em at\u00e9 cinco anos, sem comprometer os gastos m\u00ednimos de subsist\u00eancia e familiares. O trabalho acontece com a entrada em vigor da Lei Federal 14.181\/21, que estabelece regras para prevenir e tratar esta situa\u00e7\u00e3o. Desta maneira, o juiz Dr. Juliano Carneiro, juntamente com o diretor geral do Procon Muria\u00e9, Dr. Cristiano de Assis, est\u00e3o se reunindo com representantes da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas, Associa\u00e7\u00e3o Comercial Empresarial, Sebrae, OAB, e as secretarias municipais de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Governo possam implementar em Muria\u00e9 o Programa de Tratamento e Preven\u00e7\u00e3o ao Superendividamento. Segundo o juiz, \u201ceste programa funcionar\u00e1 de forma permanente para contribuir com as pessoas que estejam superendividadas. N\u00e3o ser\u00e1 um simples mutir\u00e3o, uma vez que \u00e9 sabido que mais de 71% das fam\u00edlias est\u00e1 endividada\u201d, explica. \u201cTodavia, precisamos diferenciar a situa\u00e7\u00e3o de endividamento, em que o consumidor consegue arcar com o pagamento das suas d\u00edvidas sem comprometer a sua subsist\u00eancia, da situa\u00e7\u00e3o do superendividado, uma vez que este n\u00e3o consegue pagar todas as suas d\u00favidas sem comprometer os valores gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, luz, \u00e1gua, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, acabando por entrar cada vez mais em uma verdadeira \u2018bola de neve financeira\u2019, comprometendo uma m\u00e9dia de 50% a 90% de seus rendimentos com empr\u00e9stimos e outras d\u00edvidas\u201d, acrescentou. Os pedidos para participar dessa a\u00e7\u00e3o ser\u00e3o iniciadas no Procon Muria\u00e9 ou atrav\u00e9s de advogado particular, com o preenchimento de uma ficha socioecon\u00f4mica e a juntada de toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprova a situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor. Ap\u00f3s a an\u00e1lise se o caso se enquadra na situa\u00e7\u00e3o de superendividamento, ser\u00e1 agendada uma audi\u00eancia coletiva de concilia\u00e7\u00e3o no Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) na comarca. Dentre os casos mais comuns de superendividados est\u00e3o os idosos, que acabam entrando neste c\u00edrculo vicioso para pagar uma conta e n\u00e3o conseguem mais sair dele. Em alguns casos, no desespero, recorrem a outras fontes de financiamento, boca do caixa ou caixa eletr\u00f4nica. \u201c\u00c9 para este cidad\u00e3o que est\u00e1 sendo lan\u00e7ado o programa\u201d, explicou o juiz. O objetivo ser\u00e1 reunir todos os credores para uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva que possibilite ao consumidor apresentar um plano de pagamento, permitindo um m\u00ednimo para a sua subsist\u00eancia e o pagamento de todas as suas d\u00edvidas em at\u00e9 cinco anos, com juros aceit\u00e1veis, sem que ele se endivide novamente. Al\u00e9m disso, para participar do programa, o consumidor precisar\u00e1 participar, previamente, de uma capacita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o financeira, que contar\u00e1 com a parceria do Sebrae, contribuindo para orientar o consumidor a organizar suas finan\u00e7as, planejar sua vida financeiras e formular um plano fact\u00edvel para o pagamento de suas d\u00edvidas. Como proceder: -O consumidor deve se dirigir ao Procon Muria\u00e9 ou procurar um advogado, preencher uma ficha socioecon\u00f4mica mostrando a d\u00edvida que contraiu, quais suas fontes de renda, quem s\u00e3o os principais devedores e quais d\u00edvidas possui. Diante deste estudo, ser\u00e1 poss\u00edvel verificar se o cidad\u00e3o se enquadra na lei e, com base nesta ficha, ser\u00e1 preparada uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o futura no Cejusc. \u201c\u00c9 bom ressaltar que fazendo este acordo a d\u00edvida ser\u00e1 dilu\u00edda em at\u00e9 cinco anos, mas o consumidor ficar\u00e1 impedido, por lei, de realizar um novo plano de pagamento pelo prazo de dois anos ap\u00f3s o pagamento das d\u00edvidas\u201d, explicou o magistrado.\u00a0 Dr. Cristiano de Assis lembrou, ainda, que a lei 14.181\/2021 pro\u00edbe a pr\u00e1tica de empr\u00e9stimo a pessoas sem consulta a SPC, Serasa, ou atrav\u00e9s de financiadoras, sem levar em conta a capacidade do cidad\u00e3o em cumprir e arcar com esta nova despesa. \u201cA lei est\u00e1 em vigor desde julho deste ano e est\u00e1 sendo conhecida como Lei do Superendividamento. Ela aumenta a prote\u00e7\u00e3o de consumidores com muitas d\u00edvidas e cria mecanismos para conter ass\u00e9dios por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Por isto esta a\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio e entidades parceiras\u201d, explicou. O acordo obtido nessa audi\u00eancia coletiva de concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 homologado pelo juiz e ter\u00e1 valor de senten\u00e7a judicial, com o detalhamento de um t\u00edtulo de execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. A senten\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e1 definir quando o devedor ser\u00e1 retirado dos cadastros de inadimplentes e poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o ou a extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais de cobran\u00e7a. Al\u00e9m disso, se algum credor n\u00e3o comparecer \u00e0 essa audi\u00eancia, a d\u00edvida e os encargos de mora ser\u00e3o suspensos e ele ser\u00e1 inclu\u00eddo em \u00faltimo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11019,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":""},"categories":[1,9,5],"tags":[],"author_meta":{"display_name":"Portal Miradouro","author_link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/author\/portal\/"},"featured_img":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/022-300x224.jpg","yoast_head":"\nMuria\u00e9 ter\u00e1 programa de ajuda a pessoas superendividadas - Portal Miradouro<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/11\/05\/muriae-tera-programa-de-ajuda-a-pessoas-superendividadas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Muria\u00e9 ter\u00e1 programa de ajuda a pessoas superendividadas - Portal Miradouro\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"  O Poder Judici\u00e1rio na Comarca de Muria\u00e9 e o Procon iniciaram um trabalho para oportunizar que consumidores em situa\u00e7\u00e3o de superendividamento fa\u00e7am a repactua\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas. A iniciativa vai possibilitar a formula\u00e7\u00e3o de plano de pagamento em at\u00e9 cinco anos, sem comprometer os gastos m\u00ednimos de subsist\u00eancia e familiares. O trabalho acontece com a entrada em vigor da Lei Federal 14.181\/21, que estabelece regras para prevenir e tratar esta situa\u00e7\u00e3o. Desta maneira, o juiz Dr. Juliano Carneiro, juntamente com o diretor geral do Procon Muria\u00e9, Dr. Cristiano de Assis, est\u00e3o se reunindo com representantes da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas, Associa\u00e7\u00e3o Comercial Empresarial, Sebrae, OAB, e as secretarias municipais de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Governo possam implementar em Muria\u00e9 o Programa de Tratamento e Preven\u00e7\u00e3o ao Superendividamento. Segundo o juiz, \u201ceste programa funcionar\u00e1 de forma permanente para contribuir com as pessoas que estejam superendividadas. N\u00e3o ser\u00e1 um simples mutir\u00e3o, uma vez que \u00e9 sabido que mais de 71% das fam\u00edlias est\u00e1 endividada\u201d, explica. \u201cTodavia, precisamos diferenciar a situa\u00e7\u00e3o de endividamento, em que o consumidor consegue arcar com o pagamento das suas d\u00edvidas sem comprometer a sua subsist\u00eancia, da situa\u00e7\u00e3o do superendividado, uma vez que este n\u00e3o consegue pagar todas as suas d\u00favidas sem comprometer os valores gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, luz, \u00e1gua, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, acabando por entrar cada vez mais em uma verdadeira \u2018bola de neve financeira\u2019, comprometendo uma m\u00e9dia de 50% a 90% de seus rendimentos com empr\u00e9stimos e outras d\u00edvidas\u201d, acrescentou. Os pedidos para participar dessa a\u00e7\u00e3o ser\u00e3o iniciadas no Procon Muria\u00e9 ou atrav\u00e9s de advogado particular, com o preenchimento de uma ficha socioecon\u00f4mica e a juntada de toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprova a situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor. Ap\u00f3s a an\u00e1lise se o caso se enquadra na situa\u00e7\u00e3o de superendividamento, ser\u00e1 agendada uma audi\u00eancia coletiva de concilia\u00e7\u00e3o no Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) na comarca. Dentre os casos mais comuns de superendividados est\u00e3o os idosos, que acabam entrando neste c\u00edrculo vicioso para pagar uma conta e n\u00e3o conseguem mais sair dele. Em alguns casos, no desespero, recorrem a outras fontes de financiamento, boca do caixa ou caixa eletr\u00f4nica. \u201c\u00c9 para este cidad\u00e3o que est\u00e1 sendo lan\u00e7ado o programa\u201d, explicou o juiz. O objetivo ser\u00e1 reunir todos os credores para uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva que possibilite ao consumidor apresentar um plano de pagamento, permitindo um m\u00ednimo para a sua subsist\u00eancia e o pagamento de todas as suas d\u00edvidas em at\u00e9 cinco anos, com juros aceit\u00e1veis, sem que ele se endivide novamente. Al\u00e9m disso, para participar do programa, o consumidor precisar\u00e1 participar, previamente, de uma capacita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o financeira, que contar\u00e1 com a parceria do Sebrae, contribuindo para orientar o consumidor a organizar suas finan\u00e7as, planejar sua vida financeiras e formular um plano fact\u00edvel para o pagamento de suas d\u00edvidas. Como proceder: -O consumidor deve se dirigir ao Procon Muria\u00e9 ou procurar um advogado, preencher uma ficha socioecon\u00f4mica mostrando a d\u00edvida que contraiu, quais suas fontes de renda, quem s\u00e3o os principais devedores e quais d\u00edvidas possui. Diante deste estudo, ser\u00e1 poss\u00edvel verificar se o cidad\u00e3o se enquadra na lei e, com base nesta ficha, ser\u00e1 preparada uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o futura no Cejusc. \u201c\u00c9 bom ressaltar que fazendo este acordo a d\u00edvida ser\u00e1 dilu\u00edda em at\u00e9 cinco anos, mas o consumidor ficar\u00e1 impedido, por lei, de realizar um novo plano de pagamento pelo prazo de dois anos ap\u00f3s o pagamento das d\u00edvidas\u201d, explicou o magistrado.\u00a0 Dr. Cristiano de Assis lembrou, ainda, que a lei 14.181\/2021 pro\u00edbe a pr\u00e1tica de empr\u00e9stimo a pessoas sem consulta a SPC, Serasa, ou atrav\u00e9s de financiadoras, sem levar em conta a capacidade do cidad\u00e3o em cumprir e arcar com esta nova despesa. \u201cA lei est\u00e1 em vigor desde julho deste ano e est\u00e1 sendo conhecida como Lei do Superendividamento. Ela aumenta a prote\u00e7\u00e3o de consumidores com muitas d\u00edvidas e cria mecanismos para conter ass\u00e9dios por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Por isto esta a\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio e entidades parceiras\u201d, explicou. O acordo obtido nessa audi\u00eancia coletiva de concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 homologado pelo juiz e ter\u00e1 valor de senten\u00e7a judicial, com o detalhamento de um t\u00edtulo de execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. A senten\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e1 definir quando o devedor ser\u00e1 retirado dos cadastros de inadimplentes e poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o ou a extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais de cobran\u00e7a. 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A iniciativa vai possibilitar a formula\u00e7\u00e3o de plano de pagamento em at\u00e9 cinco anos, sem comprometer os gastos m\u00ednimos de subsist\u00eancia e familiares. O trabalho acontece com a entrada em vigor da Lei Federal 14.181\/21, que estabelece regras para prevenir e tratar esta situa\u00e7\u00e3o. Desta maneira, o juiz Dr. Juliano Carneiro, juntamente com o diretor geral do Procon Muria\u00e9, Dr. Cristiano de Assis, est\u00e3o se reunindo com representantes da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas, Associa\u00e7\u00e3o Comercial Empresarial, Sebrae, OAB, e as secretarias municipais de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Governo possam implementar em Muria\u00e9 o Programa de Tratamento e Preven\u00e7\u00e3o ao Superendividamento. Segundo o juiz, \u201ceste programa funcionar\u00e1 de forma permanente para contribuir com as pessoas que estejam superendividadas. N\u00e3o ser\u00e1 um simples mutir\u00e3o, uma vez que \u00e9 sabido que mais de 71% das fam\u00edlias est\u00e1 endividada\u201d, explica. \u201cTodavia, precisamos diferenciar a situa\u00e7\u00e3o de endividamento, em que o consumidor consegue arcar com o pagamento das suas d\u00edvidas sem comprometer a sua subsist\u00eancia, da situa\u00e7\u00e3o do superendividado, uma vez que este n\u00e3o consegue pagar todas as suas d\u00favidas sem comprometer os valores gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, luz, \u00e1gua, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, acabando por entrar cada vez mais em uma verdadeira \u2018bola de neve financeira\u2019, comprometendo uma m\u00e9dia de 50% a 90% de seus rendimentos com empr\u00e9stimos e outras d\u00edvidas\u201d, acrescentou. Os pedidos para participar dessa a\u00e7\u00e3o ser\u00e3o iniciadas no Procon Muria\u00e9 ou atrav\u00e9s de advogado particular, com o preenchimento de uma ficha socioecon\u00f4mica e a juntada de toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprova a situa\u00e7\u00e3o financeira do consumidor. Ap\u00f3s a an\u00e1lise se o caso se enquadra na situa\u00e7\u00e3o de superendividamento, ser\u00e1 agendada uma audi\u00eancia coletiva de concilia\u00e7\u00e3o no Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) na comarca. Dentre os casos mais comuns de superendividados est\u00e3o os idosos, que acabam entrando neste c\u00edrculo vicioso para pagar uma conta e n\u00e3o conseguem mais sair dele. Em alguns casos, no desespero, recorrem a outras fontes de financiamento, boca do caixa ou caixa eletr\u00f4nica. \u201c\u00c9 para este cidad\u00e3o que est\u00e1 sendo lan\u00e7ado o programa\u201d, explicou o juiz. O objetivo ser\u00e1 reunir todos os credores para uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva que possibilite ao consumidor apresentar um plano de pagamento, permitindo um m\u00ednimo para a sua subsist\u00eancia e o pagamento de todas as suas d\u00edvidas em at\u00e9 cinco anos, com juros aceit\u00e1veis, sem que ele se endivide novamente. Al\u00e9m disso, para participar do programa, o consumidor precisar\u00e1 participar, previamente, de uma capacita\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o financeira, que contar\u00e1 com a parceria do Sebrae, contribuindo para orientar o consumidor a organizar suas finan\u00e7as, planejar sua vida financeiras e formular um plano fact\u00edvel para o pagamento de suas d\u00edvidas. Como proceder: -O consumidor deve se dirigir ao Procon Muria\u00e9 ou procurar um advogado, preencher uma ficha socioecon\u00f4mica mostrando a d\u00edvida que contraiu, quais suas fontes de renda, quem s\u00e3o os principais devedores e quais d\u00edvidas possui. Diante deste estudo, ser\u00e1 poss\u00edvel verificar se o cidad\u00e3o se enquadra na lei e, com base nesta ficha, ser\u00e1 preparada uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o futura no Cejusc. \u201c\u00c9 bom ressaltar que fazendo este acordo a d\u00edvida ser\u00e1 dilu\u00edda em at\u00e9 cinco anos, mas o consumidor ficar\u00e1 impedido, por lei, de realizar um novo plano de pagamento pelo prazo de dois anos ap\u00f3s o pagamento das d\u00edvidas\u201d, explicou o magistrado.\u00a0 Dr. Cristiano de Assis lembrou, ainda, que a lei 14.181\/2021 pro\u00edbe a pr\u00e1tica de empr\u00e9stimo a pessoas sem consulta a SPC, Serasa, ou atrav\u00e9s de financiadoras, sem levar em conta a capacidade do cidad\u00e3o em cumprir e arcar com esta nova despesa. \u201cA lei est\u00e1 em vigor desde julho deste ano e est\u00e1 sendo conhecida como Lei do Superendividamento. 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Al\u00e9m disso, se algum credor n\u00e3o comparecer \u00e0 essa audi\u00eancia, a d\u00edvida e os encargos de mora ser\u00e3o suspensos e ele ser\u00e1 inclu\u00eddo em \u00faltimo […]","og_url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/11\/05\/muriae-tera-programa-de-ajuda-a-pessoas-superendividadas\/","og_site_name":"Portal Miradouro","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/portalmiradouro2020","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/Portalmiradouro.com.br","article_published_time":"2021-11-05T14:26:00+00:00","article_modified_time":"2021-11-05T14:29:07+00:00","og_image":[{"width":706,"height":527,"url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/022.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Portal Miradouro","Est. reading time":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#website","url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/","name":"Portal Miradouro","description":"O seu portal de not\u00edcias","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/11\/05\/muriae-tera-programa-de-ajuda-a-pessoas-superendividadas\/#primaryimage","inLanguage":"pt-BR","url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/022.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/022.jpg","width":706,"height":527},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/11\/05\/muriae-tera-programa-de-ajuda-a-pessoas-superendividadas\/#webpage","url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/11\/05\/muriae-tera-programa-de-ajuda-a-pessoas-superendividadas\/","name":"Muria\u00e9 ter\u00e1 programa de ajuda a pessoas superendividadas - 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