{"id":12598,"date":"2022-01-01T21:38:42","date_gmt":"2022-01-02T00:38:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=12598"},"modified":"2022-01-01T21:38:42","modified_gmt":"2022-01-02T00:38:42","slug":"mg-licenciamento-2021-passa-a-ser-exigido-a-partir-de-hoje-01-confira-dicas-valiosas-para-nao-ter-o-seu-veiculo-removido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2022\/01\/01\/mg-licenciamento-2021-passa-a-ser-exigido-a-partir-de-hoje-01-confira-dicas-valiosas-para-nao-ter-o-seu-veiculo-removido\/","title":{"rendered":"MG: Licenciamento 2021 passa a ser exigido a partir de hoje (01); confira dicas valiosas para n\u00e3o ter o seu ve\u00edculo removido"},"content":{"rendered":"

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Ol\u00e1 pessoal, eu sou Cristiano Mendes<\/strong><\/em><\/span><\/a><\/span><\/p>\n

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Iniciamos mais um ano e a cobran\u00e7a do\u00a0licenciamento 2021\u00a0<\/strong>para a circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos automotores em Minas Gerais, a partir deste s\u00e1bado (01), pode levar \u00e0 remo\u00e7\u00e3o do seu ve\u00edculo ao p\u00e1tio. Entenda o motivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com o fim da vig\u00eancia das Normas referentes ao Estado de Calamidade P\u00fablica causado pela COVID-19, em Minas Gerais, entra em vigor na data de hoje (01) a Portaria 1.157, de 13 de dezembro de 2021, do Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (DETRAN\/MG), que estabelece a obrigatoriedade do ve\u00edculo automotor estar com o licenciamento 2021 em dia para a devida circula\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas do Estado de Minas Gerais.\u00a0<\/span><\/p>\n

O teor do documento define que:\u00a0<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

\u201cArt. 1\u00b0\u00a0Ser\u00e3o obrigat\u00f3rios<\/strong>, para efeito de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor no Estado de Minas Gerais, o porte do\u00a0Certificado de Registro de Licenciamento \u2013 CRLV\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0correspondente ao exerc\u00edcio 2021<\/strong>, no formato impresso ou digital, a Autoriza\u00e7\u00e3o da Conduzir Ciclomotor \u2013 ACC, Permiss\u00e3o para Dirigir \u2013 PPD ou a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH, tamb\u00e9m no formato impresso ou digital.\u00a0<\/span><\/p>\n

Art 2\u00b0 A fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito observar\u00e1, quando da abordagem ao condutor do ve\u00edculo automotor, os documentos de porte obrigat\u00f3rio relacionados no artigo 1\u00b0, sendo\u00a0desnecess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovantes de pagamento de taxas e tributos<\/strong>.\u201d\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Conforme bem colocado no artigo 2\u00ba e sacramentado na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, o\u00a0\u00fanico documento que comprova o pagamento do licenciamento \u00e9 o Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV)<\/strong>. Assim, os comprovantes de pagamento de taxas e tributos s\u00e3o desnecess\u00e1rios em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o servem para atestar que o ve\u00edculo est\u00e1 devidamente licenciado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como funciona a fiscaliza\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica \u2013 Passo a passo\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante a abordagem, o agente ir\u00e1 verificar se o ve\u00edculo est\u00e1 devidamente licenciado, solicitando a apresenta\u00e7\u00e3o do CRLV pelo condutor, por meio f\u00edsico ou digital, ou consultando no sistema informatizado utilizando-se da internet nos locais em que tiver acesso. Assim, teremos 2 situa\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/span><\/p>\n

Se o licenciamento estiver em dia\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u21d3\u00a0<\/span><\/p>\n

O agente continuar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o, verificando se h\u00e1 alguma outra irregularidade quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, e se n\u00e3o houver, o ve\u00edculo ser\u00e1 liberado.\u00a0<\/span><\/p>\n

ou\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Se o licenciamento estiver vencido\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u21d3<\/span><\/p>\n

Haver\u00e1 a\u00a0reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo\u00a0<\/strong>no local da abordagem e ser\u00e1 ofertado um prazo, a crit\u00e9rio do agente, para que o condutor regularize a situa\u00e7\u00e3o. Normalmente \u00e9 concedido o tempo de dura\u00e7\u00e3o da blitz.\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Neste caso,\u00a0a libera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ficar\u00e1 condicionada \u00e0 inclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o que o bem est\u00e1 devidamente licenciado no sistema do DETRAN\/MG<\/strong>.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Vejamos:\u00a0<\/span><\/p>\n

1\u00aa hip\u00f3tese: Caso o condutor consiga pagar os d\u00e9bitos, indo ao banco ou atrav\u00e9s do celular, e o site do DETRAN\/MG\u00a0ATUALIZAR<\/em>\u00a0o licenciamento para 2021:<\/span><\/p><\/blockquote>\n

O ve\u00edculo ser\u00e1\u00a0AUTUADO<\/em>\u00a0e, n\u00e3o havendo nenhuma outra irregularidade, ser\u00e1\u00a0LIBERADO<\/em><\/span><\/p><\/blockquote>\n

2\u00aa Hip\u00f3tese: Caso o condutor n\u00e3o pague as obriga\u00e7\u00f5es ou consiga pagar as despesas, indo ao banco ou atrav\u00e9s do celular, e o site do DETRAN\/MG\u00a0N\u00c3O ATUALIZAR<\/em>\u00a0o licenciamento para 2021:<\/span><\/p><\/blockquote>\n

O ve\u00edculo ser\u00e1\u00a0AUTUADO<\/em>\u00a0e\u00a0REMOVIDO AO P\u00c1TIO<\/em>. Se houver outras irregularidades constatadas ( n\u00e3o uso do cinto de seguran\u00e7a, falta de equipamento obrigat\u00f3rio, pneu liso, dentre outras), o agente far\u00e1 tamb\u00e9m as autua\u00e7\u00f5es correspondentes.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Os encargos pelo devido licenciamento de um ve\u00edculo s\u00e3o exclusivos do propriet\u00e1rio, n\u00e3o cabendo ao agente fiscalizador, no momento da abordagem, nenhuma responsabilidade pela\u00a0N\u00c3O ATUALIZA\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong>imediata no sistema do DETRAN\/MG, caso haja a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos constantes no site .<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia da atualiza\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea no sistema do DETRAN\/MG pode ocorrer devido ao prazo existente nas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias para a confirma\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o de boletos ou ainda por haver pend\u00eancias internas no Departamento relativas ao ve\u00edculo, poss\u00edveis de n\u00e3o serem detectadas atrav\u00e9s da internet e\/ou que ser\u00e3o sanadas somente quando o propriet\u00e1rio buscar informa\u00e7\u00f5es junto ao \u00d3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos precisam compreender que o pagamento do IPVA e taxas, por si s\u00f3, n\u00e3o comprova que o ve\u00edculo est\u00e1 licenciado. Isso ocorre porque para que tenhamos o devido licenciamento do ve\u00edculo \u00e9 necess\u00e1rio que todo o \u00f4nus com o Estado seja quitado, e isso inclui, al\u00e9m do acerto do IPVA e taxas, a regulariza\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais, o pagamento de multas obrigat\u00f3rias, dentre outras incumb\u00eancias, caso existam.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sendo assim, entre no\u00a0site do Detran\/MG<\/a>\u00a0ou compare\u00e7a pessoalmente ao Departamento e verifique a situa\u00e7\u00e3o do seu ve\u00edculo.\u00a0Um grande abra\u00e7o e at\u00e9 a pr\u00f3xima!\u00a0<\/span><\/p>\n