{"id":15880,"date":"2022-04-28T22:54:04","date_gmt":"2022-04-29T01:54:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=15880"},"modified":"2022-04-28T22:58:04","modified_gmt":"2022-04-29T01:58:04","slug":"mpmg-viabiliza-criacao-de-tres-unidades-de-enfrentamento-a-violencia-domestica-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2022\/04\/28\/mpmg-viabiliza-criacao-de-tres-unidades-de-enfrentamento-a-violencia-domestica-no-estado\/","title":{"rendered":"MPMG viabiliza cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas unidades de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica no estado"},"content":{"rendered":"

Com recursos do Fundo Especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (Funemp), munic\u00edpios de Barbacena, Curvelo e Pouso Alegre ser\u00e3o contemplados por projeto voltado \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas<\/span><\/p>\n

Interiorizar a pol\u00edtica de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, abarcando tamb\u00e9m o atendimento aos homens autores de viol\u00eancia, \u00e9 um dos principais desafios do Estado de Minas Gerais no campo da criminalidade. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher (CAO-VD) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justi\u00e7a Patr\u00edcia Habkouk.<\/span><\/p>\n

Foi com o objetivo de enfrentar essa dificuldade que, segundo ela, no ano passado, o CAO-VD prop\u00f4s uma parceria \u00e0 Subsecretaria de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Criminalidade (Supec), ligada \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp). Trata-se da constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas Unidades de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Criminalidade para execu\u00e7\u00e3o do Programa \u201cEnfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher\u201d, nos munic\u00edpios de Barbacena, Curvelo e Pouso Alegre.<\/span><\/p>\n

O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Fundo Especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (Funemp) e prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o em dois eixos: responsabiliza\u00e7\u00e3o de homens autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica, por meio da participa\u00e7\u00e3o em grupos reflexivos, e atendimento \u00e0s v\u00edtimas, com aten\u00e7\u00e3o ao fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o social para interven\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Conforme Patr\u00edcia, a estrutura\u00e7\u00e3o das UPC\u2019s e o servi\u00e7o de apoio administrativo ser\u00e3o custeados com recursos do Funemp por dois anos. Como contrapartida, o Estado arcar\u00e1 com a manuten\u00e7\u00e3o mensal das unidades.<\/span><\/p>\n

A promotora esclarece que a escolha das cidades obedeceu a tr\u00eas crit\u00e9rios: \u00edndices de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, popula\u00e7\u00e3o com cerca de 100 mil pessoas e inexist\u00eancia de servi\u00e7os especializados. Segundo Patr\u00edcia, a interioriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de atendimento \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia \u00e9 uma urg\u00eancia. \u201cOs indicadores mostram que 72% dos casos de feminic\u00eddio no estado aconteceram fora da regi\u00e3o metropolitana de BH, o que torna essencial a disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher nas comarcas do interior\u201d, pontua.<\/span><\/p>\n

Quanto aos casos de feminic\u00eddio notificados em Minas, a promotora lembra que entre 2016 e 2020, em m\u00e9dia 147 mulheres sofreram feminic\u00eddio consumado por ano. Ou seja, a cada 2,5 dias, uma mulher morreu v\u00edtima de feminic\u00eddio.<\/span><\/p>\n

Eixos de atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de Grupos de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Homens Autores de Viol\u00eancia Contra a Mulher est\u00e1 prevista na Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006). O encaminhamento do agressor a um desses grupos para cumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia ou alternativa penal pode ocorrer a partir de requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por iniciativa do pr\u00f3prio juiz.<\/span><\/p>\n

Nos tr\u00eas munic\u00edpios que receber\u00e3o o projeto, a estrutura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de acompanhamento \u00e0s medidas protetivas impostas aos agressores por meio de atendimentos individuais ou grupais contar\u00e1 com a expertise do Programa Central de Acompanhamento das Alternativas Penais (Ceapa). J\u00e1 o acompanhamento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia ocorrer\u00e1 com a abordagem especializada e metodologia pr\u00f3pria j\u00e1 desenvolvida pelo Programa Media\u00e7\u00e3o de Conflitos, da Sejusp.<\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

Nas tr\u00eas localidades, j\u00e1 foram realizadas as primeiras reuni\u00f5es, com as t\u00e9cnicas da Supec, para a implanta\u00e7\u00e3o do projeto. Em Curvelo, a expectativa \u00e9 que a inaugura\u00e7\u00e3o da UPC ocorra j\u00e1 no pr\u00f3ximo m\u00eas. Em Barbacena e em Pouso Alegre, os locais onde funcionar\u00e3o as unidades est\u00e3o em fase de defini\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, ser\u00e1 aberto processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais que far\u00e3o os atendimentos.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Foco na preven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Marcos Fonseca, de Pouso Alegre, ressalta que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar representa grande parte das a\u00e7\u00f5es e inqu\u00e9ritos na cidade e que o foco na preven\u00e7\u00e3o dos conflitos pode ser determinante para salvar vidas. \u201cAo atuar tamb\u00e9m junto aos agressores, temos mais chances de encerrar o ciclo da viol\u00eancia, que ceifa a vida de muitas mulheres\u201d.<\/span><\/p>\n

Marcos lembra que o projeto busca agir em parceria com os servi\u00e7os sociais do munic\u00edpio, e n\u00e3o os substituir. \u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tentar modificar essa cultura do machismo intr\u00ednseco na sociedade, para que, no futuro, tenhamos mais respeito \u00e0s mulheres\u201d, observa.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Carlos Eduardo Fernandes, de Barbacena, tamb\u00e9m acredita no potencial transformador da iniciativa e nos frutos que vir\u00e3o, ao longo do tempo, a partir dela. \u201cEstou certo de que a implanta\u00e7\u00e3o do projeto na comarca de Barbacena constitui um importante marco no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher na cidade e regi\u00e3o\u201d. Carlos Eduardo diz n\u00e3o ter d\u00favida sobre a efici\u00eancia da abordagem multidisciplinar no tratamento do problema. \u201cA abordagem proposta, calcada n\u00e3o s\u00f3 no empoderamento da v\u00edtima, mas tamb\u00e9m na conscientiza\u00e7\u00e3o do infrator, constitui estrat\u00e9gia inteligente e diferenciada para a efetiva redu\u00e7\u00e3o dos famigerados \u00edndices de viol\u00eancia de g\u00eanero\u201d.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Mata Machado destaca que, nos \u00faltimos anos, os n\u00fameros de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher na comarca de Curvelo foram significativos, o que enseja a ado\u00e7\u00e3o, de forma c\u00e9lere e efetiva, de estrat\u00e9gias de enfrentamento multifacetadas, por meio da comunh\u00e3o de esfor\u00e7os e de parcerias entre os atores envolvidos com a tem\u00e1tica. \u201cO projeto de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica em Curvelo tem como um dos objetivos principais refor\u00e7ar as pol\u00edticas p\u00fablicas de acolhimento da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia, por meio de metodologias j\u00e1 testadas em programas de media\u00e7\u00e3o de conflitos, e realizar o acompanhamento das medidas protetivas impostas aos homens autores de viol\u00eancia contra a mulher, por meio de a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o e grupos reflexivos\u201d, salienta.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Mudan\u00e7a cultural<\/strong><\/span><\/p>\n

O presidente do Funemp, procurador de Justi\u00e7a Jacson Rafael Campomizzi, salienta que os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica representam grande parte daqueles que se encontram hoje nas varas criminais. Ele lembra que este tipo de viol\u00eancia afeta n\u00e3o apenas a mulher, mas toda a fam\u00edlia, e ressalta a import\u00e2ncia de se sensibilizar os agressores para a quest\u00e3o. \u201cO diferencial desse projeto \u00e9 o atendimento aos autores de viol\u00eancia, por meio de um trabalho multidisciplinar, com enfoques psicol\u00f3gico, cultural, jur\u00eddico, pol\u00edtico e social, para que eles passem a enxergar as mulheres de outra forma e compreendam a gravidade dos atos praticados\u201d.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

De acordo com o procurador, uma mudan\u00e7a cultural \u00e9 fundamental para o enfrentamento do problema. \u201cAo serem sensibilizados, o autor de viol\u00eancia passam a colaborar com as politicas de preven\u00e7\u00e3o, pois sensibilizam tamb\u00e9m outros homens\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Ainda conforme Jacson, a experi\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o tem mostrado que as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o cultural do pensamento e do comportamento dos homens s\u00e3o imprescind\u00edveis para a redu\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/span><\/p>\n

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Com recursos do Fundo Especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (Funemp), munic\u00edpios de Barbacena, Curvelo e Pouso Alegre ser\u00e3o contemplados por projeto voltado \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas Interiorizar a pol\u00edtica de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, abarcando tamb\u00e9m o atendimento aos homens autores de viol\u00eancia, \u00e9 um dos principais desafios do Estado de Minas Gerais no campo da criminalidade. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher (CAO-VD) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justi\u00e7a Patr\u00edcia Habkouk. Foi com o objetivo de enfrentar essa dificuldade que, segundo ela, no ano passado, o CAO-VD prop\u00f4s uma parceria \u00e0 Subsecretaria de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Criminalidade (Supec), ligada \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp). Trata-se da constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas Unidades de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Criminalidade para execu\u00e7\u00e3o do Programa \u201cEnfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher\u201d, nos munic\u00edpios de Barbacena, Curvelo e Pouso Alegre. O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Fundo Especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (Funemp) e prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o em dois eixos: responsabiliza\u00e7\u00e3o de homens autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica, por meio da participa\u00e7\u00e3o em grupos reflexivos, e atendimento \u00e0s v\u00edtimas, com aten\u00e7\u00e3o ao fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o social para interven\u00e7\u00f5es sobre o tema. Conforme Patr\u00edcia, a estrutura\u00e7\u00e3o das UPC\u2019s e o servi\u00e7o de apoio administrativo ser\u00e3o custeados com recursos do Funemp por dois anos. Como contrapartida, o Estado arcar\u00e1 com a manuten\u00e7\u00e3o mensal das unidades. A promotora esclarece que a escolha das cidades obedeceu a tr\u00eas crit\u00e9rios: \u00edndices de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, popula\u00e7\u00e3o com cerca de 100 mil pessoas e inexist\u00eancia de servi\u00e7os especializados. 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