{"id":23956,"date":"2023-06-15T18:23:50","date_gmt":"2023-06-15T21:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=23956"},"modified":"2023-06-15T18:23:51","modified_gmt":"2023-06-15T21:23:51","slug":"apos-acao-do-mpmg-casal-que-desistiu-de-adocao-tera-que-indenizar-criancas-devolvidas-depois-de-quatro-anos-de-convivencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2023\/06\/15\/apos-acao-do-mpmg-casal-que-desistiu-de-adocao-tera-que-indenizar-criancas-devolvidas-depois-de-quatro-anos-de-convivencia\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do MPMG, casal que desistiu de ado\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que indenizar crian\u00e7as devolvidas depois de quatro anos de conviv\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a condenou um casal que, ap\u00f3s permanecer quatro anos com a guarda de duas irm\u00e3s, desistiu da ado\u00e7\u00e3o, manifestando o desejo de devolver as crian\u00e7as. Eles foram condenados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos para cada uma das meninas, hoje com 9 e 10 anos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes de Uberaba. Para a promotora de Justi\u00e7a Ana Catharina Machado Normanton, \u201cfoi uma grande vit\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia da responsabilidade da ado\u00e7\u00e3o, bem como a necessidade de responsabilizar judicialmente a postura negligente dos pais e de se evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o e o reabandono de crian\u00e7as e adolescentes que buscam por uma fam\u00edlia\u201d. \u00a0<\/span><\/p>\n

Para o juiz Marcelo Geraldo Lemos, da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Uberaba, \u201co valor da indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 reparar o sofrimento e os danos causados \u00e0s crian\u00e7as, destacando que a a\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us foi grave a ponto de ferir e prejudicar os infantes no \u00e2mbito social, moral e afetivo. No mais, a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o deve ter, al\u00e9m de cunho reparat\u00f3rio, cunho pedag\u00f3gico, com o fito de n\u00e3o permitir e retrair atitudes semelhantes\u201d.<\/span><\/p>\n

As duas irm\u00e3s foram institucionalizadas, em 2017, em Sacramento, no Tri\u00e2ngulo Mineiro. No ano seguinte, o casal, inscrito no cadastro de ado\u00e7\u00e3o, manifestou interesse em conhec\u00ea-las e concordou com o in\u00edcio do est\u00e1gio de conviv\u00eancia. Depois de quatro meses, manifestou a inten\u00e7\u00e3o de receber as crian\u00e7as sob sua guarda. Assim, em novembro de 2018, as crian\u00e7as, ent\u00e3o com quatro e cinco anos, foram entregues \u00e0 guarda do casal, que em 2021 se mudou para Uberaba. \u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, em junho de 2022, depois de quase quatro anos com as crian\u00e7as sob sua guarda, e com o processo j\u00e1 em fase de prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, o casal desistiu do procedimento de ado\u00e7\u00e3o e manifestou o desejo de devolver as meninas, sob o argumento de que n\u00e3o foi poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos entre as partes. Diante disso, o MPMG ajuizou a a\u00e7\u00e3o requerendo indeniza\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as.<\/span><\/p>\n

01\/09\/22 – MPMG prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o requerendo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais para crian\u00e7as devolvidas por pais adotivos<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a condenou um casal que, ap\u00f3s permanecer quatro anos com a guarda de duas irm\u00e3s, desistiu da ado\u00e7\u00e3o, manifestando o desejo de devolver as crian\u00e7as. Eles foram condenados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos para cada uma das meninas, hoje com 9 e 10 anos. A decis\u00e3o foi proferida em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes de Uberaba. 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