{"id":26074,"date":"2023-12-07T18:42:03","date_gmt":"2023-12-07T21:42:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=26074"},"modified":"2023-12-07T18:42:03","modified_gmt":"2023-12-07T21:42:03","slug":"presidente-da-camara-municipal-de-muriae-assessor-parlamentar-e-advogada-sao-denunciados-por-fraude-a-processo-licitatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2023\/12\/07\/presidente-da-camara-municipal-de-muriae-assessor-parlamentar-e-advogada-sao-denunciados-por-fraude-a-processo-licitatorio\/","title":{"rendered":"Presidente da C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9, assessor parlamentar e advogada s\u00e3o denunciados por fraude a processo licitat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: #000000;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Muria\u00e9, na Zona da Mata, ofereceu den\u00fancia contra o presidente da C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9, contra o assessor da presid\u00eancia da Casa Legislativa e contra\u00a0uma advogada. Eles s\u00e3o acusados de fraudarem o car\u00e1ter competitivo de processo licitat\u00f3rio. O vereador tamb\u00e9m responder\u00e1 pelo crime de contrata\u00e7\u00e3o direta fora das hip\u00f3teses previstas em lei.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Conforme a den\u00fancia, no in\u00edcio deste ano, a Casa Legislativa, por meio do presidente do \u00f3rg\u00e3o, instaurou procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o\u00a0para contratar\u00a0advogado para assessoria jur\u00eddica na \u00e1rea de emendas impositivas e de revis\u00e3o do regimento interno.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Dentro do procedimento, constaram propostas e or\u00e7amentos de tr\u00eas candidatos. Por\u00e9m, por entender ser invi\u00e1vel a competi\u00e7\u00e3o diante da singularidade do objeto e da not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o da profissional, a C\u00e2mara Municipal contratou uma advogada que, posteriormente, foi identificada como aliada pol\u00edtica do assessor da presid\u00eancia da C\u00e2mara.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">As\u00a0investiga\u00e7\u00f5es realizadas pela 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Muria\u00e9 em Inqu\u00e9rito Civil constataram que foi montado um esquema para que, de forma ilegal, a advogada fosse contratada, com valores bem mais altos do que os praticados no mercado. Verificou-se, entre outras irregularidades, que as propostas apresentadas pelos outros dois supostos candidatos \u00e0 vaga\u00a0foram apenas de \u2018\u2019fachada\u2019\u2019 e que tinham a finalidade de inflacionar o valor do contrato e de dar impress\u00e3o de\u00a0legitimidade ao processo.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Tamb\u00e9m ficou evidenciado que a advogada contratada n\u00e3o possu\u00eda a qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica requerida no procedimento, o que evidencia que o presidente da C\u00e2mara deu causa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o direta fora das hip\u00f3teses previstas em lei.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Na den\u00fancia, o MPMG pede a condena\u00e7\u00e3o dos denunciados nas san\u00e7\u00f5es dos crimes praticados e tamb\u00e9m a determina\u00e7\u00e3o, pela Justi\u00e7a, da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para os tr\u00eas, assim como o pagamento de dano moral coletivo, no importe de R$ 100 mil, para cada um deles, como repara\u00e7\u00e3o m\u00ednima pelos danos causados pelas infra\u00e7\u00f5es penais cometidas.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Muria\u00e9, na Zona da Mata, ofereceu den\u00fancia contra o presidente da C\u00e2mara Municipal de Muria\u00e9, contra o assessor da presid\u00eancia da Casa Legislativa e contra\u00a0uma advogada. Eles s\u00e3o acusados de fraudarem o car\u00e1ter competitivo de processo licitat\u00f3rio. O vereador tamb\u00e9m responder\u00e1 pelo crime de contrata\u00e7\u00e3o direta fora das hip\u00f3teses previstas em lei.\u00a0\u00a0 Conforme a den\u00fancia, no in\u00edcio deste ano, a Casa Legislativa, por meio do presidente do \u00f3rg\u00e3o, instaurou procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o\u00a0para contratar\u00a0advogado para assessoria jur\u00eddica na \u00e1rea de emendas impositivas e de revis\u00e3o do regimento interno.\u00a0 Dentro do procedimento, constaram propostas e or\u00e7amentos de tr\u00eas candidatos. 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