{"id":2660,"date":"2021-02-12T19:17:04","date_gmt":"2021-02-12T22:17:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=2660"},"modified":"2021-02-12T19:17:04","modified_gmt":"2021-02-12T22:17:04","slug":"municipio-de-orizania-e-dois-laboratorios-de-analises-clinicas-sao-condenados-por-improbidade-administrativa-em-razao-de-irregularidades-na-contratacao-e-no-pagamento-de-exames","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/02\/12\/municipio-de-orizania-e-dois-laboratorios-de-analises-clinicas-sao-condenados-por-improbidade-administrativa-em-razao-de-irregularidades-na-contratacao-e-no-pagamento-de-exames\/","title":{"rendered":"MUNIC\u00cdPIO DE ORIZ\u00c2NIA E DOIS LABORAT\u00d3RIOS DE AN\u00c1LISES CL\u00cdNICAS S\u00c3O CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZ\u00c3O DE IRREGULARIDADES NA CONTRATA\u00c7\u00c3O E NO PAGAMENTO DE EXAMES"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/02\/12\/municipio-de-orizania-e-dois-laboratorios-de-analises-clinicas-sao-condenados-por-improbidade-administrativa-em-razao-de-irregularidades-na-contratacao-e-no-pagamento-de-exames\/mpmg-1\/\" rel=\"attachment wp-att-2661\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-2661\" src=\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/MPMG-1.gif\" alt=\"\" width=\"790\" height=\"441\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><em><span style=\"color: #000000;\">Foto: Redes Sociais<\/span><\/em><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Um ex-prefeito e dois ex-secret\u00e1rios de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Oriz\u00e2nia, na Zona da Mata, foram condenados por improbidade administrativa, em raz\u00e3o de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o e no pagamento de exames laboratoriais \u00e0s empresas Laborat\u00f3rio Santa L\u00facia de Divino Ltda. e Santana &amp; Pimentel Ltda. (Labocenter). A mesma decis\u00e3o condenou os dois laborat\u00f3rios, o propriet\u00e1rio das duas empresas e quatro pessoas que atuavam como supostos s\u00f3cios dos laborat\u00f3rios.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Ap\u00f3s receber uma representa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) instaurou inqu\u00e9rito para apurar not\u00edcia de gastos irregulares com pagamento de exames laboratoriais pelo munic\u00edpio de Oriz\u00e2nia. Segundo representa\u00e7\u00e3o, sem qualquer esp\u00e9cie de controle quanto \u00e0 efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o munic\u00edpio autorizou o pagamento de aproximadamente R$ 150.000 ao Laborat\u00f3rio Santa L\u00facia de Divino, em 2014, em raz\u00e3o de contrato para a realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais. \u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Iniciada a investiga\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Divino, comarca \u00e0 qual pertence o munic\u00edpio de Oriz\u00e2nia, verificou que n\u00e3o apenas o Laborat\u00f3rio Santa L\u00facia de Divino, como tamb\u00e9m a empresa Santana &amp; Pimentel, auferiram vultosas quantias nos anos de 2013, 2014 e 2015 da Prefeitura de Oriz\u00e2nia, em virtude da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames laboratoriais n\u00e3o comprovados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #0000ff;\"><strong>CONTINUE LENDO, CLICANDO EM <span style=\"color: #ff0000;\">&#8220;LEIA MAIS&#8221;<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Conforme apurado, partir de tr\u00eas licita\u00e7\u00f5es, os dois laborat\u00f3rios foram contratados para a coleta de material e realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Oriz\u00e2nia, sendo que nos editais e nos contratos constava o procedimento e a documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada para que o munic\u00edpio procedesse ao pagamento do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Michel Heleno Totte Vieira, requisitada \u00e0 Prefeitura de Oriz\u00e2nia a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da realiza\u00e7\u00e3o dos exames, foram apresentados apenas os boletins de produ\u00e7\u00e3o mensal, sendo informado que os documentos que acompanhariam esses boletins, os quais comprovariam a efetiva realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos, eram jogados no lixo ap\u00f3s a confer\u00eancia realizada na Secretaria de Sa\u00fade. C\u00f3pia do resultado de todos os exames foi requisitada aos laborat\u00f3rios, que informaram que os resultados n\u00e3o eram arquivados.\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u201cAssim \u00e9 que, sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e controle sobre a documenta\u00e7\u00e3o exig\u00edvel, o prefeito, contando com a colabora\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios municipais de Sa\u00fade, promoveu o pagamento de R$ 803.347,32 aos laborat\u00f3rios\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a. \u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Diante dos fatos, o MPMG prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o ex-prefeito, os dois ex-secret\u00e1rios, o propriet\u00e1rio das duas empresas e quatro pessoas que eram s\u00f3cias dos laborat\u00f3rios, mas, segundo apurado, n\u00e3o passavam de \u201ctestas-de-ferro\u201d do real propriet\u00e1rio das empresas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Na decis\u00e3o, de 9 de fevereiro, o juiz Maur\u00edlio Cardoso Naves confirmou liminar anteriormente concedida, mantendo a indisponibilidade de bens dos r\u00e9us e julgou integralmente procedente os pedidos formulados pelo MPMG, declarando a nulidade dos contratos sociais das empresas, a nulidade de tr\u00eas contratos firmados em 2014 e 2015 entre o munic\u00edpio e os laborat\u00f3rios e desconsiderando a personalidade jur\u00eddica das empresas, para que a responsabilidade patrimonial alcance os bens dos s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Todos os r\u00e9us foram condenados por improbidade administrativa (Lei n\u00ba 8.429\/92), sendo impostas, de forma individualizada, as seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O ex-prefeito, os dois ex-secret\u00e1rios municipais e o propriet\u00e1rio das empresas foram condenados ao ressarcimento integral do dano (no valor de R$ 944.610,73 para o prefeito e o propriet\u00e1rio, R$ 575.180,21 para um dos secret\u00e1rios e R$ 369.430,50 para o outro, todos com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria); suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 10 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio; e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios por 10 anos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Os quatro s\u00f3cios dos laborat\u00f3rios foram condenados ao ressarcimento integral do dano (no valor de R$ 589.195,50 para os dois s\u00f3cios do Santa L\u00facia e R$ 355.415,23 para os dois do Santana &amp; Pimentel, todos com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria); suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio; e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios por 10 anos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">As empresas foram condenadas ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios por 10 anos e ressarcimento integral do dano no valor de R$ 589.195,50 (Santa L\u00facia) e R$ 355.415,23 (Santana &amp; Pimentel). \u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O ressarcimento dever\u00e1 se dar de forma solid\u00e1ria at\u00e9 o limite da condena\u00e7\u00e3o imposta a cada um dos r\u00e9us.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Redes Sociais Um ex-prefeito e dois ex-secret\u00e1rios de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Oriz\u00e2nia, na Zona da Mata, foram condenados por improbidade administrativa, em raz\u00e3o de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o e no pagamento de exames laboratoriais \u00e0s empresas Laborat\u00f3rio Santa L\u00facia de Divino Ltda. e Santana &amp; Pimentel Ltda. (Labocenter). A mesma decis\u00e3o condenou os dois laborat\u00f3rios, o propriet\u00e1rio das duas empresas e quatro pessoas que atuavam como supostos s\u00f3cios dos laborat\u00f3rios. Ap\u00f3s receber uma representa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) instaurou inqu\u00e9rito para apurar not\u00edcia de gastos irregulares com pagamento de exames laboratoriais pelo munic\u00edpio de Oriz\u00e2nia. Segundo representa\u00e7\u00e3o, sem qualquer esp\u00e9cie de controle quanto \u00e0 efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o munic\u00edpio autorizou o pagamento de aproximadamente R$ 150.000 ao Laborat\u00f3rio Santa L\u00facia de Divino, em 2014, em raz\u00e3o de contrato para a realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais. \u00a0 Iniciada a investiga\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Divino, comarca \u00e0 qual pertence o munic\u00edpio de Oriz\u00e2nia, verificou que n\u00e3o apenas o Laborat\u00f3rio Santa L\u00facia de Divino, como tamb\u00e9m a empresa Santana &amp; Pimentel, auferiram vultosas quantias nos anos de 2013, 2014 e 2015 da Prefeitura de Oriz\u00e2nia, em virtude da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames laboratoriais n\u00e3o comprovados. 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(Labocenter). A mesma decis\u00e3o condenou os dois laborat\u00f3rios, o propriet\u00e1rio das duas empresas e quatro pessoas que atuavam como supostos s\u00f3cios dos laborat\u00f3rios. Ap\u00f3s receber uma representa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) instaurou inqu\u00e9rito para apurar not\u00edcia de gastos irregulares com pagamento de exames laboratoriais pelo munic\u00edpio de Oriz\u00e2nia. Segundo representa\u00e7\u00e3o, sem qualquer esp\u00e9cie de controle quanto \u00e0 efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o munic\u00edpio autorizou o pagamento de aproximadamente R$ 150.000 ao Laborat\u00f3rio Santa L\u00facia de Divino, em 2014, em raz\u00e3o de contrato para a realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais. \u00a0 Iniciada a investiga\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Divino, comarca \u00e0 qual pertence o munic\u00edpio de Oriz\u00e2nia, verificou que n\u00e3o apenas o Laborat\u00f3rio Santa L\u00facia de Divino, como tamb\u00e9m a empresa Santana &amp; Pimentel, auferiram vultosas quantias nos anos de 2013, 2014 e 2015 da Prefeitura de Oriz\u00e2nia, em virtude da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de exames laboratoriais n\u00e3o comprovados. 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