{"id":29338,"date":"2024-09-01T20:54:04","date_gmt":"2024-09-01T23:54:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=29338"},"modified":"2024-09-01T20:54:04","modified_gmt":"2024-09-01T23:54:04","slug":"inelegibilidade-de-candidato-a-prefeitura-de-pedra-dourada-mantida-pelo-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2024\/09\/01\/inelegibilidade-de-candidato-a-prefeitura-de-pedra-dourada-mantida-pelo-stj\/","title":{"rendered":"Inelegibilidade de Candidato \u00e0 Prefeitura de Pedra Dourada Mantida pelo STJ"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2024\/09\/01\/inelegibilidade-de-candidato-a-prefeitura-de-pedra-dourada-mantida-pelo-stj\/1725197313348488-1024x597\/\" rel=\"attachment wp-att-29339\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-29339\" src=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/1725197313348488-1024x597-1.jpeg\" alt=\"\" width=\"790\" height=\"461\" \/><\/a><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Na \u00faltima quarta-feira (28), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por meio da promotora de justi\u00e7a Dra. Susan Kennea de Melo, apresentou um pedido para que fosse indeferido em car\u00e1ter definitivo o registro de candidatura de Silvanir Simpl\u00edcio de Andrade ao cargo de Prefeito do Munic\u00edpio de Pedra Dourada. A justificativa para tal pedido \u00e9 a inelegibilidade de Silvanir, que, segundo o MP, est\u00e1 confirmada por sua condena\u00e7\u00e3o por peculato apropria\u00e7\u00e3o, prevista no artigo 312, caput, do C\u00f3digo Penal.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A condena\u00e7\u00e3o de Silvanir, que foi confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais <span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>(processo n\u00ba 124174431 \u2013 fls. 335-339)<\/strong><\/a><\/span>, resultou em uma pena de dois anos e seis meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 12 dias-multa. O regime inicial para cumprimento da pena foi fixado como aberto, e foram aplicadas as penalidades previstas no artigo 15, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que trata da inelegibilidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Em resposta \u00e0 decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Silvanir Simpl\u00edcio recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) na quinta-feira (29), apresentando um Agravo em Recurso Especial e solicitando uma tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para suspender a inelegibilidade e permitir sua candidatura. No entanto, o Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, ao analisar o pedido, decidiu que n\u00e3o estavam presentes as circunst\u00e2ncias excepcionais que justificariam a concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia. Assim, a decis\u00e3o do STJ manteve Silvanir Simpl\u00edcio em situa\u00e7\u00e3o de inelegibilidade.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A decis\u00e3o do STJ, com base nos artigos 210 e 288, \u00a7 2\u00ba, do RISTJ e no artigo 1.029, \u00a7 5\u00ba, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, indeferiu o pedido de Silvanir. Portanto, sua candidatura \u00e0 Prefeitura de Pedra Dourada permanece em situa\u00e7\u00e3o de impedimento.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Atualmente, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidatura de Silvanir Simpl\u00edcio ainda aparece com o status de \u201cAGUARDANDO JULGAMENTO\u201d, embora essa informa\u00e7\u00e3o tenha sido atualizada pela \u00faltima vez em 14\/08\/2024. \u00c9 esperado que o status seja atualizado em breve para refletir a decis\u00e3o recente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00c9 importante destacar que ainda cabem recursos \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo STJ. O Carangola Not\u00edcias seguir\u00e1 acompanhando o caso de perto, pois Silvanir Simpl\u00edcio era considerado um dos principais pr\u00e9-candidatos \u00e0 Prefeitura de Pedra Dourada para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>AS INFORMA\u00c7\u00d5ES SER\u00c3O ATUALIZADAS CONFORME AS NOVIDADES FOREM DIVULGADAS DE FORMA OFICIAL PELA JUSTI\u00c7A. ACOMPANHE!<\/strong><\/span><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2024\/09\/01\/inelegibilidade-de-candidato-a-prefeitura-de-pedra-dourada-mantida-pelo-stj\/screenshot_20240901-103124-730x1024\/\" rel=\"attachment wp-att-29340\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-29340\" src=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Screenshot_20240901-103124-730x1024-1.png\" alt=\"\" width=\"376\" height=\"527\" \/><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2024\/09\/01\/inelegibilidade-de-candidato-a-prefeitura-de-pedra-dourada-mantida-pelo-stj\/screenshot_20240901-103155-732x1024\/\" rel=\"attachment wp-att-29341\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-29341\" src=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Screenshot_20240901-103155-732x1024-1.png\" alt=\"\" width=\"377\" height=\"527\" \/><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2024\/09\/01\/inelegibilidade-de-candidato-a-prefeitura-de-pedra-dourada-mantida-pelo-stj\/screenshot_20240901-103222-741x1024\/\" rel=\"attachment wp-att-29342\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-29342\" src=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Screenshot_20240901-103222-741x1024-1.png\" alt=\"\" width=\"381\" height=\"527\" \/><\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2024\/09\/01\/inelegibilidade-de-candidato-a-prefeitura-de-pedra-dourada-mantida-pelo-stj\/screenshot_20240901-103307-735x1024\/\" rel=\"attachment wp-att-29343\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-29343\" src=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Screenshot_20240901-103307-735x1024-1.png\" alt=\"\" width=\"378\" height=\"527\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Carangola Not\u00edcias com informa\u00e7\u00f5es do STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na \u00faltima quarta-feira (28), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por meio da promotora de justi\u00e7a Dra. 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