{"id":3601,"date":"2021-03-08T17:53:19","date_gmt":"2021-03-08T20:53:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=3601"},"modified":"2021-03-08T17:57:59","modified_gmt":"2021-03-08T20:57:59","slug":"fachin-anula-condenacoes-de-lula-na-lava-jato-e-torna-ex-presidente-elegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/08\/fachin-anula-condenacoes-de-lula-na-lava-jato-e-torna-ex-presidente-elegivel\/","title":{"rendered":"FACHIN ANULA CONDENA\u00c7\u00d5ES DE LULA NA LAVA JATO E TORNA EX-PRESIDENTE ELEG\u00cdVEL"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Decis\u00e3o ocorreu nesta segunda-feira, 8 de mar\u00e7o de 2021.<\/span><\/p>\n

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u2013 triplex do Guaruj\u00e1, s\u00edtio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doa\u00e7\u00f5es da Odebrecht \u2013 , anulando todas as decis\u00f5es daquele ju\u00edzo nos respectivos casos, desde o recebimento das den\u00fancias at\u00e9 as condena\u00e7\u00f5es, o que torna o petista eleg\u00edvel.<\/span><\/p>\n

O relator da opera\u00e7\u00e3o no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, que vai decidir \u2018acerca da possibilidade da convalida\u00e7\u00e3o dos atos instrut\u00f3rios\u2019. Em raz\u00e3o do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclama\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 corte pela defesa do petista.<\/span><\/p>\n

Em decis\u00e3o de 46 p\u00e1ginas, o ministro Edson Fachin apontou que, na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex, o \u00fanico ponto de \u2018intersec\u00e7\u00e3o entre os fatos narrados\u2019 na den\u00fancia contra Lula e a compet\u00eancia de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma il\u00edcita nas contrata\u00e7\u00f5es da Petrobras.<\/span><\/p>\n

ACESSE O DOCUMENTO NO \u00cdNTEGRA, CLICANDO AQUI!<\/span><\/em><\/a><\/span><\/p>\n

CONTINUE LENDO CLICANDO EM “LEIA MAIS”<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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\u201cN\u00e3o cuida a exordial acusat\u00f3ria de atribuir ao paciente uma rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre a sua atua\u00e7\u00e3o como Presidente da Rep\u00fablica e determinada contrata\u00e7\u00e3o realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S\/A, em decorr\u00eancia da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida\u201d, anotou Fachin.<\/span><\/p>\n

Ao estender a decis\u00e3o para as outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es penais \u2013 s\u00edtio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doa\u00e7\u00f5es da Odebrecht \u2013 o ministro afirmou que existem as mesmas problem\u00e1ticas. \u201cEm todos os casos, as den\u00fancias foram estruturadas da mesma forma daquela ofertada nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000\/PR, ou seja, atribuindo-lhe o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atua\u00e7\u00e3o nos diversos \u00f3rg\u00e3os pelos quais se espalharam a pr\u00e1tica de ilicitudes, sendo a Petrobras S\/A apenas um deles\u201d, registrou o ministro.<\/span><\/p>\n

Junto de sua decis\u00e3o, Fachin divulgou uma nota afirmando que a quest\u00e3o da\u00a0compet\u00eancia j\u00e1 foi suscitada pela defesa de Lula em outros momentos, mas que \u00e9 a \u2018primeira vez que o argumento re\u00fane condi\u00e7\u00f5es processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfei\u00e7oamento da mat\u00e9ria pelo Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/p>\n

\u201cNas a\u00e7\u00f5es penais envolvendo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plen\u00e1rio e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos il\u00edcitos n\u00e3o envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Segundo o Ministro Fachin, especificamente em rela\u00e7\u00e3o a outros agentes pol\u00edticos que o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal\u201d, registrou o texto.<\/span><\/p>\n

Leia a nota enviada \u00e0 imprensa pelo gabinete do ministro Edson Fachin<\/strong><\/span><\/p>\n

O Ministro Edson Fachin, por decis\u00e3o monocr\u00e1tica, entendeu que a 13\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Curitiba n\u00e3o era o ju\u00edzo competente para processar e julgar Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/em><\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: A\u00e7\u00f5es Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000\/PR (Triplex do Guaruj\u00e1), 5021365- 32.2017.4.04.7000\/PR (S\u00edtio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000\/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000\/PR (doa\u00e7\u00f5es ao Instituto Lula). Com a decis\u00e3o, foram declaradas nulas todas as decis\u00f5es proferidas pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal.<\/em><\/span><\/p>\n

Embora a quest\u00e3o da compet\u00eancia j\u00e1 tenha sido suscitada indiretamente, \u00e9 a primeira vez que o argumento re\u00fane condi\u00e7\u00f5es processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfei\u00e7oamento da mat\u00e9ria pelo Supremo Tribunal Federal.<\/em><\/span><\/p>\n

O Ministro Edson Fachin afirma que, ap\u00f3s o julgamento do INQ 4.130-QO pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, a jurisprud\u00eancia restringiu o alcance da compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal.<\/em><\/span><\/p>\n

Inicialmente, retirou-se todos os casos que n\u00e3o se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo territ\u00f3rio nacional as investiga\u00e7\u00f5es que tiveram in\u00edcio com as dela\u00e7\u00f5es premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidi\u00e1ria da pr\u00f3pria Petrobras) tamb\u00e9m foram retirados da compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/em><\/span><\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es penais envolvendo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plen\u00e1rio e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos il\u00edcitos n\u00e3o envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/em><\/span><\/p>\n

Segundo o Ministro Fachin, especificamente em rela\u00e7\u00e3o a outros agentes pol\u00edticos que o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal.<\/em><\/span><\/p>\n

Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o Relator, tendo em considera\u00e7\u00e3o a evolu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na 2\u00aa Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-Presidente da Rep\u00fablica o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13\u00aa Vara Federal de Curitiba n\u00e3o era o juiz natural dos casos.<\/em><\/span><\/p>\n

Bras\u00edlia, 8 de mar\u00e7o de 2021.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o ocorreu nesta segunda-feira, 8 de mar\u00e7o de 2021. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u2013 triplex do Guaruj\u00e1, s\u00edtio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doa\u00e7\u00f5es da Odebrecht \u2013 , anulando todas as decis\u00f5es daquele ju\u00edzo nos respectivos casos, desde o recebimento das den\u00fancias at\u00e9 as condena\u00e7\u00f5es, o que torna o petista eleg\u00edvel. O relator da opera\u00e7\u00e3o no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal, que vai decidir \u2018acerca da possibilidade da convalida\u00e7\u00e3o dos atos instrut\u00f3rios\u2019. Em raz\u00e3o do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclama\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 corte pela defesa do petista. Em decis\u00e3o de 46 p\u00e1ginas, o ministro Edson Fachin apontou que, na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex, o \u00fanico ponto de \u2018intersec\u00e7\u00e3o entre os fatos narrados\u2019 na den\u00fancia contra Lula e a compet\u00eancia de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma il\u00edcita nas contrata\u00e7\u00f5es da Petrobras. ACESSE O DOCUMENTO NO \u00cdNTEGRA, CLICANDO AQUI! 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Em decis\u00e3o de 46 p\u00e1ginas, o ministro Edson Fachin apontou que, na a\u00e7\u00e3o penal do tr\u00edplex, o \u00fanico ponto de \u2018intersec\u00e7\u00e3o entre os fatos narrados\u2019 na den\u00fancia contra Lula e a compet\u00eancia de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma il\u00edcita nas contrata\u00e7\u00f5es da Petrobras. ACESSE O DOCUMENTO NO \u00cdNTEGRA, CLICANDO AQUI! 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