{"id":3693,"date":"2021-03-10T09:56:39","date_gmt":"2021-03-10T12:56:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=3693"},"modified":"2021-03-10T09:56:39","modified_gmt":"2021-03-10T12:56:39","slug":"justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A DO TRABALHO MANT\u00c9M CONDENA\u00c7\u00c3O DE LOJA DE MURIA\u00c9 QUE CONTROLAVA O PESO DE VENDEDORA"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condena\u00e7\u00e3o aplicada a uma loja de bijuterias de Muria\u00e9, na Zona da Mata de\u00a0Minas, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma vendedora que era obrigada a fazer regime para receber uma complementa\u00e7\u00e3o de R$ 200,00 no sal\u00e1rio. Mensalmente, o empregador determinava que ela subisse em uma balan\u00e7a para comprovar a perda de peso e garantir a bonifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\n
\n

A condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o determinada na senten\u00e7a foi mantida em segundo grau. Por\u00e9m, como a empregadora \u00e9 microempresa, com capital social de R$ 10 mil, os desembargadores resolveram reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o fixada de R$ 50 mil para R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

Entenda o caso<\/b>\u00a0– No processo, a vendedora revelou que a cobran\u00e7a de perda de peso teve in\u00edcio ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de experi\u00eancia. Segundo ela,\u00a0\u201co s\u00f3cio da empresa passou a promover ass\u00e9dio moral, fazendo refer\u00eancias ao sobrepeso\u201d<\/i>. E que ele chegou a levar uma balan\u00e7a para o local de trabalho, com o objetivo de pesar a depoente uma vez por m\u00eas, de modo a acompanhar a perda do peso.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa pr\u00e1tica passou a ocorrer ap\u00f3s 90 dias da admiss\u00e3o, poucos dias antes de terminar o per\u00edodo de experi\u00eancia. O comerciante passou a fazer exig\u00eancias de perder peso, sendo certo que nada disso foi falado quando da contrata\u00e7\u00e3o. Ele dizia que a exig\u00eancia era para atender \u00e0 sa\u00fade da loja<\/i>\u201d, explicou a trabalhadora em depoimento pessoal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Bilhetes e \u00e1udios anexados ao processo provaram o ass\u00e9dio sofrido pela vendedora. Em um dos bilhetes, o empregador diz:\u00a0\u201cFavor conferir o peso, caso n\u00e3o tenha perdido peso do m\u00eas de julho 05 at\u00e9 agosto 05, favor devolver os 200,00\u201d<\/i>. Em outro, o comerciante questiona a ex-empregada:\u00a0\u201cj\u00e1 chegou nos 90 kls? P\/m\u00eas que vem 85 kls!!! Combinado?\u201d<\/i>.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em um dos trechos dos di\u00e1logos gravados entre as partes, o comerciante d\u00e1 conselhos para a trabalhadora:\u00a0\u201cPara quem [inaud\u00edvel]. Quando voc\u00ea chegar ali na m\u00e9dia de 80 kg vai ser dif\u00edcil voc\u00ea perder meio quilo. Mas quando voc\u00ea t\u00e1 acima do peso, cinco, seis quilos, voc\u00ea perde assim, \u00f3, quase que numa semana\u201d<\/i>. Em outro trecho, ele pressiona a vendedora, ap\u00f3s a confer\u00eancia do peso:\u00a0\u201cM\u00eas que vem tem que ser menos que isso a\u00ed\u201d.<\/i><\/span><\/p>\n

Defesa<\/b>\u00a0\u2013 Em defesa, a loja de bijuterias alegou n\u00e3o concordar com a indeniza\u00e7\u00e3o deferida \u00e0 reclamante. Argumentou que havia, por parte de seu s\u00f3cio, a preocupa\u00e7\u00e3o de\u00a0\u201cpai para filha\u201d<\/i>, e que as conversas eram privadas, sem constranger a vendedora.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo a empregadora, os R$ 200,00 seriam destinados para o pagamento da academia de gin\u00e1stica e alimenta\u00e7\u00e3o especial.\u00a0\u201cTudo com o mais puro intuito de incentivar a reclamante da a\u00e7\u00e3o a desenvolver h\u00e1bitos saud\u00e1veis e desvencilhado do pacto laboral\u201d,\u00a0<\/i>alegou a defesa.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o –\u00a0<\/b>Mas, ao avaliar o caso, o desembargador\u00a0Ricardo Ant\u00f4nio Mohallem reconheceu que os\u00a0fatos s\u00e3o incontest\u00e1veis. Para o julgador, a forma de o s\u00f3cio se dirigir \u00e0 trabalhadora, com a pesagem antes do pagamento do sal\u00e1rio e impondo metas de emagrecimento, \u00e9 algo inacredit\u00e1vel.\u00a0\u201cPela vasta prova, est\u00e1 patente a conduta il\u00edcita desde mar\u00e7o de 2019, por submeter a ex-vendedora a constrangimento e tratamento depreciativo e humilhante\u201d<\/i>.<\/span><\/p>\n

O desembargador refor\u00e7ou ainda que n\u00e3o visualizou no processo\u00a0\u201cnada que pudesse sinalizar para uma preocupa\u00e7\u00e3o paternal com a sa\u00fade ou o bem-estar da filha\u201d<\/i>. Segundo ele, a cobran\u00e7a reiterada por perda de peso, especialmente nos moldes em que era formulada, foi abusiva, foge da razoabilidade e de todos os padr\u00f5es de civilidade e normalidade, com viola\u00e7\u00e3o aos direitos de personalidade.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 inquestion\u00e1vel o profundo dissabor causado \u00e0 reclamante. O seu relacionamento com o empregador ficou intoxicado, com falta de oxig\u00eanio, criando uma nuvem de desapre\u00e7o, humilha\u00e7\u00e3o, rebaixamento e frustra\u00e7\u00e3o, facilmente percept\u00edvel no tom de voz da reclamante pelos \u00e1udios\u201d<\/i>, concluiu o julgador.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condena\u00e7\u00e3o aplicada a uma loja de bijuterias de Muria\u00e9, na Zona da Mata de\u00a0Minas, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma vendedora que era obrigada a fazer regime para receber uma complementa\u00e7\u00e3o de R$ 200,00 no sal\u00e1rio. Mensalmente, o empregador determinava que ela subisse em uma balan\u00e7a para comprovar a perda de peso e garantir a bonifica\u00e7\u00e3o. A condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o determinada na senten\u00e7a foi mantida em segundo grau. Por\u00e9m, como a empregadora \u00e9 microempresa, com capital social de R$ 10 mil, os desembargadores resolveram reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o fixada de R$ 50 mil para R$ 10 mil. Entenda o caso\u00a0– No processo, a vendedora revelou que a cobran\u00e7a de perda de peso teve in\u00edcio ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de experi\u00eancia. Segundo ela,\u00a0\u201co s\u00f3cio da empresa passou a promover ass\u00e9dio moral, fazendo refer\u00eancias ao sobrepeso\u201d. E que ele chegou a levar uma balan\u00e7a para o local de trabalho, com o objetivo de pesar a depoente uma vez por m\u00eas, de modo a acompanhar a perda do peso. \u201cEssa pr\u00e1tica passou a ocorrer ap\u00f3s 90 dias da admiss\u00e3o, poucos dias antes de terminar o per\u00edodo de experi\u00eancia. O comerciante passou a fazer exig\u00eancias de perder peso, sendo certo que nada disso foi falado quando da contrata\u00e7\u00e3o. Ele dizia que a exig\u00eancia era para atender \u00e0 sa\u00fade da loja\u201d, explicou a trabalhadora em depoimento pessoal.\u00a0 Bilhetes e \u00e1udios anexados ao processo provaram o ass\u00e9dio sofrido pela vendedora. Em um dos bilhetes, o empregador diz:\u00a0\u201cFavor conferir o peso, caso n\u00e3o tenha perdido peso do m\u00eas de julho 05 at\u00e9 agosto 05, favor devolver os 200,00\u201d. Em outro, o comerciante questiona a ex-empregada:\u00a0\u201cj\u00e1 chegou nos 90 kls? P\/m\u00eas que vem 85 kls!!! Combinado?\u201d.\u00a0 J\u00e1 em um dos trechos dos di\u00e1logos gravados entre as partes, o comerciante d\u00e1 conselhos para a trabalhadora:\u00a0\u201cPara quem [inaud\u00edvel]. Quando voc\u00ea chegar ali na m\u00e9dia de 80 kg vai ser dif\u00edcil voc\u00ea perder meio quilo. Mas quando voc\u00ea t\u00e1 acima do peso, cinco, seis quilos, voc\u00ea perde assim, \u00f3, quase que numa semana\u201d. Em outro trecho, ele pressiona a vendedora, ap\u00f3s a confer\u00eancia do peso:\u00a0\u201cM\u00eas que vem tem que ser menos que isso a\u00ed\u201d. Defesa\u00a0\u2013 Em defesa, a loja de bijuterias alegou n\u00e3o concordar com a indeniza\u00e7\u00e3o deferida \u00e0 reclamante. Argumentou que havia, por parte de seu s\u00f3cio, a preocupa\u00e7\u00e3o de\u00a0\u201cpai para filha\u201d, e que as conversas eram privadas, sem constranger a vendedora.\u00a0 Segundo a empregadora, os R$ 200,00 seriam destinados para o pagamento da academia de gin\u00e1stica e alimenta\u00e7\u00e3o especial.\u00a0\u201cTudo com o mais puro intuito de incentivar a reclamante da a\u00e7\u00e3o a desenvolver h\u00e1bitos saud\u00e1veis e desvencilhado do pacto laboral\u201d,\u00a0alegou a defesa. Decis\u00e3o –\u00a0Mas, ao avaliar o caso, o desembargador\u00a0Ricardo Ant\u00f4nio Mohallem reconheceu que os\u00a0fatos s\u00e3o incontest\u00e1veis. Para o julgador, a forma de o s\u00f3cio se dirigir \u00e0 trabalhadora, com a pesagem antes do pagamento do sal\u00e1rio e impondo metas de emagrecimento, \u00e9 algo inacredit\u00e1vel.\u00a0\u201cPela vasta prova, est\u00e1 patente a conduta il\u00edcita desde mar\u00e7o de 2019, por submeter a ex-vendedora a constrangimento e tratamento depreciativo e humilhante\u201d. O desembargador refor\u00e7ou ainda que n\u00e3o visualizou no processo\u00a0\u201cnada que pudesse sinalizar para uma preocupa\u00e7\u00e3o paternal com a sa\u00fade ou o bem-estar da filha\u201d. Segundo ele, a cobran\u00e7a reiterada por perda de peso, especialmente nos moldes em que era formulada, foi abusiva, foge da razoabilidade e de todos os padr\u00f5es de civilidade e normalidade, com viola\u00e7\u00e3o aos direitos de personalidade. \u201c\u00c9 inquestion\u00e1vel o profundo dissabor causado \u00e0 reclamante. O seu relacionamento com o empregador ficou intoxicado, com falta de oxig\u00eanio, criando uma nuvem de desapre\u00e7o, humilha\u00e7\u00e3o, rebaixamento e frustra\u00e7\u00e3o, facilmente percept\u00edvel no tom de voz da reclamante pelos \u00e1udios\u201d, concluiu o julgador.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3694,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":""},"categories":[1,9,5],"tags":[734,179,735],"author_meta":{"display_name":"Portal Miradouro","author_link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/author\/portal\/"},"featured_img":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/JUSTCA-DO-TRABALHO-300x224.jpg","yoast_head":"\nJUSTI\u00c7A DO TRABALHO MANT\u00c9M CONDENA\u00c7\u00c3O DE LOJA DE MURIA\u00c9 QUE CONTROLAVA O PESO DE VENDEDORA - Portal Miradouro<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"JUSTI\u00c7A DO TRABALHO MANT\u00c9M CONDENA\u00c7\u00c3O DE LOJA DE MURIA\u00c9 QUE CONTROLAVA O PESO DE VENDEDORA - Portal Miradouro\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"  Julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condena\u00e7\u00e3o aplicada a uma loja de bijuterias de Muria\u00e9, na Zona da Mata de\u00a0Minas, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma vendedora que era obrigada a fazer regime para receber uma complementa\u00e7\u00e3o de R$ 200,00 no sal\u00e1rio. Mensalmente, o empregador determinava que ela subisse em uma balan\u00e7a para comprovar a perda de peso e garantir a bonifica\u00e7\u00e3o. A condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o determinada na senten\u00e7a foi mantida em segundo grau. Por\u00e9m, como a empregadora \u00e9 microempresa, com capital social de R$ 10 mil, os desembargadores resolveram reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o fixada de R$ 50 mil para R$ 10 mil. Entenda o caso\u00a0– No processo, a vendedora revelou que a cobran\u00e7a de perda de peso teve in\u00edcio ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de experi\u00eancia. Segundo ela,\u00a0\u201co s\u00f3cio da empresa passou a promover ass\u00e9dio moral, fazendo refer\u00eancias ao sobrepeso\u201d. E que ele chegou a levar uma balan\u00e7a para o local de trabalho, com o objetivo de pesar a depoente uma vez por m\u00eas, de modo a acompanhar a perda do peso. \u201cEssa pr\u00e1tica passou a ocorrer ap\u00f3s 90 dias da admiss\u00e3o, poucos dias antes de terminar o per\u00edodo de experi\u00eancia. O comerciante passou a fazer exig\u00eancias de perder peso, sendo certo que nada disso foi falado quando da contrata\u00e7\u00e3o. Ele dizia que a exig\u00eancia era para atender \u00e0 sa\u00fade da loja\u201d, explicou a trabalhadora em depoimento pessoal.\u00a0 Bilhetes e \u00e1udios anexados ao processo provaram o ass\u00e9dio sofrido pela vendedora. Em um dos bilhetes, o empregador diz:\u00a0\u201cFavor conferir o peso, caso n\u00e3o tenha perdido peso do m\u00eas de julho 05 at\u00e9 agosto 05, favor devolver os 200,00\u201d. Em outro, o comerciante questiona a ex-empregada:\u00a0\u201cj\u00e1 chegou nos 90 kls? P\/m\u00eas que vem 85 kls!!! Combinado?\u201d.\u00a0 J\u00e1 em um dos trechos dos di\u00e1logos gravados entre as partes, o comerciante d\u00e1 conselhos para a trabalhadora:\u00a0\u201cPara quem [inaud\u00edvel]. Quando voc\u00ea chegar ali na m\u00e9dia de 80 kg vai ser dif\u00edcil voc\u00ea perder meio quilo. Mas quando voc\u00ea t\u00e1 acima do peso, cinco, seis quilos, voc\u00ea perde assim, \u00f3, quase que numa semana\u201d. Em outro trecho, ele pressiona a vendedora, ap\u00f3s a confer\u00eancia do peso:\u00a0\u201cM\u00eas que vem tem que ser menos que isso a\u00ed\u201d. Defesa\u00a0\u2013 Em defesa, a loja de bijuterias alegou n\u00e3o concordar com a indeniza\u00e7\u00e3o deferida \u00e0 reclamante. Argumentou que havia, por parte de seu s\u00f3cio, a preocupa\u00e7\u00e3o de\u00a0\u201cpai para filha\u201d, e que as conversas eram privadas, sem constranger a vendedora.\u00a0 Segundo a empregadora, os R$ 200,00 seriam destinados para o pagamento da academia de gin\u00e1stica e alimenta\u00e7\u00e3o especial.\u00a0\u201cTudo com o mais puro intuito de incentivar a reclamante da a\u00e7\u00e3o a desenvolver h\u00e1bitos saud\u00e1veis e desvencilhado do pacto laboral\u201d,\u00a0alegou a defesa. Decis\u00e3o –\u00a0Mas, ao avaliar o caso, o desembargador\u00a0Ricardo Ant\u00f4nio Mohallem reconheceu que os\u00a0fatos s\u00e3o incontest\u00e1veis. Para o julgador, a forma de o s\u00f3cio se dirigir \u00e0 trabalhadora, com a pesagem antes do pagamento do sal\u00e1rio e impondo metas de emagrecimento, \u00e9 algo inacredit\u00e1vel.\u00a0\u201cPela vasta prova, est\u00e1 patente a conduta il\u00edcita desde mar\u00e7o de 2019, por submeter a ex-vendedora a constrangimento e tratamento depreciativo e humilhante\u201d. O desembargador refor\u00e7ou ainda que n\u00e3o visualizou no processo\u00a0\u201cnada que pudesse sinalizar para uma preocupa\u00e7\u00e3o paternal com a sa\u00fade ou o bem-estar da filha\u201d. Segundo ele, a cobran\u00e7a reiterada por perda de peso, especialmente nos moldes em que era formulada, foi abusiva, foge da razoabilidade e de todos os padr\u00f5es de civilidade e normalidade, com viola\u00e7\u00e3o aos direitos de personalidade. \u201c\u00c9 inquestion\u00e1vel o profundo dissabor causado \u00e0 reclamante. O seu relacionamento com o empregador ficou intoxicado, com falta de oxig\u00eanio, criando uma nuvem de desapre\u00e7o, humilha\u00e7\u00e3o, rebaixamento e frustra\u00e7\u00e3o, facilmente percept\u00edvel no tom de voz da reclamante pelos \u00e1udios\u201d, concluiu o julgador.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal Miradouro\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/portalmiradouro2020\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/Portalmiradouro.com.br\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-03-10T12:56:39+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/JUSTCA-DO-TRABALHO.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"706\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"527\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Portal Miradouro\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/\",\"name\":\"Portal Miradouro\",\"description\":\"O seu portal de not\\u00edcias\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/JUSTCA-DO-TRABALHO.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/JUSTCA-DO-TRABALHO.jpg\",\"width\":706,\"height\":527},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/\",\"name\":\"JUSTI\\u00c7A DO TRABALHO MANT\\u00c9M CONDENA\\u00c7\\u00c3O DE LOJA DE MURIA\\u00c9 QUE CONTROLAVA O PESO DE VENDEDORA - Portal Miradouro\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2021-03-10T12:56:39+00:00\",\"dateModified\":\"2021-03-10T12:56:39+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/4cc54eb1e2669057670c45f0992e49e6\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"JUSTI\\u00c7A DO TRABALHO MANT\\u00c9M CONDENA\\u00c7\\u00c3O DE LOJA DE MURIA\\u00c9 QUE CONTROLAVA O PESO DE VENDEDORA\"}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/4cc54eb1e2669057670c45f0992e49e6\",\"name\":\"Portal Miradouro\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/183be5e806e4db6ca84a30fef12e1fcb?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/183be5e806e4db6ca84a30fef12e1fcb?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Portal Miradouro\"},\"sameAs\":[\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\",\"https:\/\/www.facebook.com\/Portalmiradouro.com.br\",\"https:\/\/www.instagram.com\/portalmiradouro\/\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/portal-miradouro-56171b126\/\",\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCxin3iT2BCsLZneNCXn2I4w\"],\"url\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/author\/portal\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"JUSTI\u00c7A DO TRABALHO MANT\u00c9M CONDENA\u00c7\u00c3O DE LOJA DE MURIA\u00c9 QUE CONTROLAVA O PESO DE VENDEDORA - Portal Miradouro","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"JUSTI\u00c7A DO TRABALHO MANT\u00c9M CONDENA\u00c7\u00c3O DE LOJA DE MURIA\u00c9 QUE CONTROLAVA O PESO DE VENDEDORA - Portal Miradouro","og_description":"  Julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condena\u00e7\u00e3o aplicada a uma loja de bijuterias de Muria\u00e9, na Zona da Mata de\u00a0Minas, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma vendedora que era obrigada a fazer regime para receber uma complementa\u00e7\u00e3o de R$ 200,00 no sal\u00e1rio. Mensalmente, o empregador determinava que ela subisse em uma balan\u00e7a para comprovar a perda de peso e garantir a bonifica\u00e7\u00e3o. A condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o determinada na senten\u00e7a foi mantida em segundo grau. Por\u00e9m, como a empregadora \u00e9 microempresa, com capital social de R$ 10 mil, os desembargadores resolveram reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o fixada de R$ 50 mil para R$ 10 mil. Entenda o caso\u00a0– No processo, a vendedora revelou que a cobran\u00e7a de perda de peso teve in\u00edcio ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de experi\u00eancia. Segundo ela,\u00a0\u201co s\u00f3cio da empresa passou a promover ass\u00e9dio moral, fazendo refer\u00eancias ao sobrepeso\u201d. E que ele chegou a levar uma balan\u00e7a para o local de trabalho, com o objetivo de pesar a depoente uma vez por m\u00eas, de modo a acompanhar a perda do peso. \u201cEssa pr\u00e1tica passou a ocorrer ap\u00f3s 90 dias da admiss\u00e3o, poucos dias antes de terminar o per\u00edodo de experi\u00eancia. O comerciante passou a fazer exig\u00eancias de perder peso, sendo certo que nada disso foi falado quando da contrata\u00e7\u00e3o. Ele dizia que a exig\u00eancia era para atender \u00e0 sa\u00fade da loja\u201d, explicou a trabalhadora em depoimento pessoal.\u00a0 Bilhetes e \u00e1udios anexados ao processo provaram o ass\u00e9dio sofrido pela vendedora. Em um dos bilhetes, o empregador diz:\u00a0\u201cFavor conferir o peso, caso n\u00e3o tenha perdido peso do m\u00eas de julho 05 at\u00e9 agosto 05, favor devolver os 200,00\u201d. Em outro, o comerciante questiona a ex-empregada:\u00a0\u201cj\u00e1 chegou nos 90 kls? P\/m\u00eas que vem 85 kls!!! Combinado?\u201d.\u00a0 J\u00e1 em um dos trechos dos di\u00e1logos gravados entre as partes, o comerciante d\u00e1 conselhos para a trabalhadora:\u00a0\u201cPara quem [inaud\u00edvel]. Quando voc\u00ea chegar ali na m\u00e9dia de 80 kg vai ser dif\u00edcil voc\u00ea perder meio quilo. Mas quando voc\u00ea t\u00e1 acima do peso, cinco, seis quilos, voc\u00ea perde assim, \u00f3, quase que numa semana\u201d. Em outro trecho, ele pressiona a vendedora, ap\u00f3s a confer\u00eancia do peso:\u00a0\u201cM\u00eas que vem tem que ser menos que isso a\u00ed\u201d. Defesa\u00a0\u2013 Em defesa, a loja de bijuterias alegou n\u00e3o concordar com a indeniza\u00e7\u00e3o deferida \u00e0 reclamante. Argumentou que havia, por parte de seu s\u00f3cio, a preocupa\u00e7\u00e3o de\u00a0\u201cpai para filha\u201d, e que as conversas eram privadas, sem constranger a vendedora.\u00a0 Segundo a empregadora, os R$ 200,00 seriam destinados para o pagamento da academia de gin\u00e1stica e alimenta\u00e7\u00e3o especial.\u00a0\u201cTudo com o mais puro intuito de incentivar a reclamante da a\u00e7\u00e3o a desenvolver h\u00e1bitos saud\u00e1veis e desvencilhado do pacto laboral\u201d,\u00a0alegou a defesa. Decis\u00e3o –\u00a0Mas, ao avaliar o caso, o desembargador\u00a0Ricardo Ant\u00f4nio Mohallem reconheceu que os\u00a0fatos s\u00e3o incontest\u00e1veis. Para o julgador, a forma de o s\u00f3cio se dirigir \u00e0 trabalhadora, com a pesagem antes do pagamento do sal\u00e1rio e impondo metas de emagrecimento, \u00e9 algo inacredit\u00e1vel.\u00a0\u201cPela vasta prova, est\u00e1 patente a conduta il\u00edcita desde mar\u00e7o de 2019, por submeter a ex-vendedora a constrangimento e tratamento depreciativo e humilhante\u201d. O desembargador refor\u00e7ou ainda que n\u00e3o visualizou no processo\u00a0\u201cnada que pudesse sinalizar para uma preocupa\u00e7\u00e3o paternal com a sa\u00fade ou o bem-estar da filha\u201d. Segundo ele, a cobran\u00e7a reiterada por perda de peso, especialmente nos moldes em que era formulada, foi abusiva, foge da razoabilidade e de todos os padr\u00f5es de civilidade e normalidade, com viola\u00e7\u00e3o aos direitos de personalidade. \u201c\u00c9 inquestion\u00e1vel o profundo dissabor causado \u00e0 reclamante. O seu relacionamento com o empregador ficou intoxicado, com falta de oxig\u00eanio, criando uma nuvem de desapre\u00e7o, humilha\u00e7\u00e3o, rebaixamento e frustra\u00e7\u00e3o, facilmente percept\u00edvel no tom de voz da reclamante pelos \u00e1udios\u201d, concluiu o julgador.","og_url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/","og_site_name":"Portal Miradouro","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/portalmiradouro2020","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/Portalmiradouro.com.br","article_published_time":"2021-03-10T12:56:39+00:00","og_image":[{"width":706,"height":527,"url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/JUSTCA-DO-TRABALHO.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Portal Miradouro","Est. reading time":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#website","url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/","name":"Portal Miradouro","description":"O seu portal de not\u00edcias","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/#primaryimage","inLanguage":"pt-BR","url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/JUSTCA-DO-TRABALHO.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/JUSTCA-DO-TRABALHO.jpg","width":706,"height":527},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/#webpage","url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/","name":"JUSTI\u00c7A DO TRABALHO MANT\u00c9M CONDENA\u00c7\u00c3O DE LOJA DE MURIA\u00c9 QUE CONTROLAVA O PESO DE VENDEDORA - Portal Miradouro","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/#primaryimage"},"datePublished":"2021-03-10T12:56:39+00:00","dateModified":"2021-03-10T12:56:39+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/4cc54eb1e2669057670c45f0992e49e6"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/03\/10\/justica-do-trabalho-mantem-condenacao-de-loja-de-muriae-que-controlava-o-peso-de-vendedora\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"JUSTI\u00c7A DO TRABALHO MANT\u00c9M CONDENA\u00c7\u00c3O DE LOJA DE MURIA\u00c9 QUE CONTROLAVA O PESO DE VENDEDORA"}]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#\/schema\/person\/4cc54eb1e2669057670c45f0992e49e6","name":"Portal Miradouro","image":{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#personlogo","inLanguage":"pt-BR","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/183be5e806e4db6ca84a30fef12e1fcb?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/183be5e806e4db6ca84a30fef12e1fcb?s=96&d=mm&r=g","caption":"Portal Miradouro"},"sameAs":["http:\/\/www.portalmiradouro.com.br","https:\/\/www.facebook.com\/Portalmiradouro.com.br","https:\/\/www.instagram.com\/portalmiradouro\/","https:\/\/www.linkedin.com\/in\/portal-miradouro-56171b126\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCxin3iT2BCsLZneNCXn2I4w"],"url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/author\/portal\/"}]}},"coauthors":[],"tax_additional":{"categories":{"linked":["<a href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/category\/portal\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Destaque<\/a>","<a href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/category\/noticias-lateral\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Not\u00edcias<\/a>","<a href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/category\/portal-principal\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">Portal Miradouro<\/a>"],"unlinked":["<span class=\"advgb-post-tax-term\">Destaque<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">Not\u00edcias<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">Portal Miradouro<\/span>"]},"tags":{"linked":["<a href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/category\/portal-principal\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">justi\u00e7a<\/a>","<a href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/category\/portal-principal\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">muriae<\/a>","<a href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/category\/portal-principal\/\" class=\"advgb-post-tax-term\">trabalho<\/a>"],"unlinked":["<span class=\"advgb-post-tax-term\">justi\u00e7a<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">muriae<\/span>","<span class=\"advgb-post-tax-term\">trabalho<\/span>"]}},"comment_count":"0","relative_dates":{"created":"Posted 5 anos ago","modified":"Updated 5 anos ago"},"absolute_dates":{"created":"Posted on 10 de mar\u00e7o de 2021","modified":"Updated on 10 de mar\u00e7o de 2021"},"absolute_dates_time":{"created":"Posted on 10 de mar\u00e7o de 2021 09:56","modified":"Updated on 10 de mar\u00e7o de 2021 09:56"},"featured_img_caption":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3693"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3693"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3697,"href":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3693\/revisions\/3697"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}