{"id":4625,"date":"2021-04-16T17:55:09","date_gmt":"2021-04-16T20:55:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=4625"},"modified":"2021-04-16T18:11:24","modified_gmt":"2021-04-16T21:11:24","slug":"a-polemica-sobre-a-municipalizacao-da-educacao-basica-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/04\/16\/a-polemica-sobre-a-municipalizacao-da-educacao-basica-em-minas-gerais\/","title":{"rendered":"A POL\u00caMICA SOBRE A MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA EM MINAS GERAIS"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/04\/16\/a-polemica-sobre-a-municipalizacao-da-educacao-basica-em-minas-gerais\/nota-de-repudio\/\" rel=\"attachment wp-att-4626\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-4626\" src=\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/NOTA-DE-REPUDIO.png\" alt=\"\" width=\"706\" height=\"527\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Na \u00faltima quinta-feira, 15 de abril, a popula\u00e7\u00e3o de Fervedouro protestou contra o projeto da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEE\/MG), que vem levando a cabo o processo de passar para a gest\u00e3o dos munic\u00edpios, os alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (1\u00b0 ao 5\u00b0 ano). A proposta de municipaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e vem gerando discuss\u00f5es entre representantes da SEE\/MG, dos professores e dos munic\u00edpios. Entenda as posi\u00e7\u00f5es divergentes:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Minas Gerais tem mais de 600 mil vagas de ensino fundamental b\u00e1sico em escolas p\u00fablicas estaduais. Mas, em m\u00e9dio prazo, o n\u00famero de cadeiras nessa etapa sob responsabilidade do Estado ser\u00e1 cada ano menor, j\u00e1 que a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o segue com o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o das escolas que atendem as s\u00e9ries iniciais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u201cA municipaliza\u00e7\u00e3o dos anos iniciais tem hist\u00f3rico longo na pol\u00edtica educacional brasileira. Minas Gerais \u00e9 o segundo Estado com a municipaliza\u00e7\u00e3o mais atrasada em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil. Entendemos que \u00e9 um processo que tem que ser trabalhado com muito cuidado, dependendo do grau de desenvolvimento de cada munic\u00edpio\u201d, explica a secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Julia Sant\u2019Anna.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A coordenadora geral do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE\/MG), Denise Romano, questiona a municipaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional) garante que a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil de 0 a 5 anos \u00e9 de responsabilidade dos munic\u00edpios. Mas as prefeituras s\u00f3 devem absorver outros tipos de demanda quando se universaliza o atendimento para o qual ele \u00e9 responsabilizado. Ou seja, se n\u00e3o tiver vagas para todas as crian\u00e7as at\u00e9 5 anos, o munic\u00edpio precisar\u00e1 de um apoio\u201d, afirma. Segundo informa\u00e7\u00f5es da SEE-MG, at\u00e9 o momento, o ritmo de municipaliza\u00e7\u00e3o segue compat\u00edvel com o dos \u00faltimos dez anos.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">CONTINUE LENDO CLICANDO EM <span style=\"color: #0000ff;\"><strong>&#8220;LEIA MAIS&#8221;<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><strong><span style=\"color: #000000;\">Confira abaixo, a nota de rep\u00fadio que foi publicada no munic\u00edpio de Fervedouro:\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n<p><strong><a href=\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/04\/16\/a-polemica-sobre-a-municipalizacao-da-educacao-basica-em-minas-gerais\/nota-de-repudio-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"attachment noopener wp-att-4630\">NOTA DE REP\u00daDIO &#8211; CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A NOTA<\/a><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Os Servidores P\u00fablicos Estaduais das Escolas do munic\u00edpio de Fervedouro(PEB -professores e professores de apoio, PEUB -professores em uso da biblioteca, ATB &#8211; auxiliares de secretaria, ASB -auxiliares de servi\u00e7os gerais e EEB \u2013 supervisores pedag\u00f3gicos) manifestam veemente rep\u00fadio \u00e0 a\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Fervedouro de negocia\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel em aceitar o projeto \u201cM\u00e3os Dadas\u201d, implementado pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, assim como a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es que tem por objetivo decidir o futuro dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o estadual, sem a participa\u00e7\u00e3o de seus representantes.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O Projeto prop\u00f5e a transfer\u00eancia da responsabilidade do Ensino Fundamental (1\u00ba ao 5\u00ba anos de Escolaridade) \u00e0s Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, ficando apenas o Ensino M\u00e9dio vinculado \u00e0 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. Isso configura a conhecida MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O do Ensino Fundamental.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A ado\u00e7\u00e3o do projeto potencializa o sucateamento do Ensino P\u00fablico Estadual e a progressiva destrui\u00e7\u00e3o das carreiras dos servidores do Estado de Minas Gerais.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Al\u00e9m disso tamb\u00e9m levar\u00e1 ao aumento do n\u00famero de desemprego no munic\u00edpio. Uma vez que, n\u00e3o ser\u00e3o usados os mesmos crit\u00e9rios para a contrata\u00e7\u00e3o, aos quais os profissionais est\u00e3o acostumados e ou classificados, tais como a listagem do concurso\/listagem de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para os contratos, os servidores designados (contratados) no Estado perder\u00e3o seus empregos,<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Os profissionais efetivos ficar\u00e3o &#8220;temporariamente&#8221; com seus empregos dentro do munic\u00edpio, no entanto, dever\u00e3o assumir a vaga correspondente ao seu cargo em qualquer localidade dentro do Estado de Minas Gerais, caso n\u00e3o haja vagas dentro do munic\u00edpio, n\u00e3o havendo outras garantias para o caso de o servidor n\u00e3o poder se mudar de sua cidade para outra.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Caso haja a MUNICIPALIZA\u00c7\u00c3O, os crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos pelas prefeituras e o tempo de servi\u00e7o no Estado n\u00e3o ser\u00e1 contado, pois o tempo no munic\u00edpio ter\u00e1 preval\u00eancia. Os servidores estaduais que est\u00e3o prestes a requerer sua aposentadoria poder\u00e3o ficar desempregados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Estamos atentos \u00e0s atitudes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Fervedouro e n\u00e3o aceitaremos a implanta\u00e7\u00e3o do Projeto M\u00e3os Dadas em nosso munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Fervedouro MG, 15 de abril 2021.<\/span><br \/>\n<span style=\"color: #000000;\">Servidores P\u00fablicos Estaduais de Minas Gerais<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Fonte: Portal Miradouro | Reda\u00e7\u00e3o: Professor Nic\u00e9lio do Amaral Barros &#8211; Colunista do Portal Miradouro<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Na \u00faltima quinta-feira, 15 de abril, a popula\u00e7\u00e3o de Fervedouro protestou contra o projeto da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEE\/MG), que vem levando a cabo o processo de passar para a gest\u00e3o dos munic\u00edpios, os alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (1\u00b0 ao 5\u00b0 ano). A proposta de municipaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e vem gerando discuss\u00f5es entre representantes da SEE\/MG, dos professores e dos munic\u00edpios. Entenda as posi\u00e7\u00f5es divergentes: Minas Gerais tem mais de 600 mil vagas de ensino fundamental b\u00e1sico em escolas p\u00fablicas estaduais. Mas, em m\u00e9dio prazo, o n\u00famero de cadeiras nessa etapa sob responsabilidade do Estado ser\u00e1 cada ano menor, j\u00e1 que a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o segue com o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o das escolas que atendem as s\u00e9ries iniciais. \u201cA municipaliza\u00e7\u00e3o dos anos iniciais tem hist\u00f3rico longo na pol\u00edtica educacional brasileira. Minas Gerais \u00e9 o segundo Estado com a municipaliza\u00e7\u00e3o mais atrasada em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil. 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A proposta de municipaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e vem gerando discuss\u00f5es entre representantes da SEE\/MG, dos professores e dos munic\u00edpios. Entenda as posi\u00e7\u00f5es divergentes: Minas Gerais tem mais de 600 mil vagas de ensino fundamental b\u00e1sico em escolas p\u00fablicas estaduais. Mas, em m\u00e9dio prazo, o n\u00famero de cadeiras nessa etapa sob responsabilidade do Estado ser\u00e1 cada ano menor, j\u00e1 que a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o segue com o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o das escolas que atendem as s\u00e9ries iniciais. \u201cA municipaliza\u00e7\u00e3o dos anos iniciais tem hist\u00f3rico longo na pol\u00edtica educacional brasileira. Minas Gerais \u00e9 o segundo Estado com a municipaliza\u00e7\u00e3o mais atrasada em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil. Entendemos que \u00e9 um processo que tem que ser trabalhado com muito cuidado, dependendo do grau de desenvolvimento de cada munic\u00edpio\u201d, explica a secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Julia Sant\u2019Anna. A coordenadora geral do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE\/MG), Denise Romano, questiona a municipaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional) garante que a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil de 0 a 5 anos \u00e9 de responsabilidade dos munic\u00edpios. Mas as prefeituras s\u00f3 devem absorver outros tipos de demanda quando se universaliza o atendimento para o qual ele \u00e9 responsabilizado. Ou seja, se n\u00e3o tiver vagas para todas as crian\u00e7as at\u00e9 5 anos, o munic\u00edpio precisar\u00e1 de um apoio\u201d, afirma. Segundo informa\u00e7\u00f5es da SEE-MG, at\u00e9 o momento, o ritmo de municipaliza\u00e7\u00e3o segue compat\u00edvel com o dos \u00faltimos dez anos. 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