{"id":8397,"date":"2021-08-09T18:56:44","date_gmt":"2021-08-09T21:56:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=8397"},"modified":"2021-08-09T18:58:31","modified_gmt":"2021-08-09T21:58:31","slug":"municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/09\/municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio de Juiz de Fora descumpre decis\u00e3o judicial que determinou cria\u00e7\u00e3o de programa de retorno das atividades educacionais presenciais com base em crit\u00e9rios cient\u00edficos"},"content":{"rendered":"<h5><a href=\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/09\/municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos\/whatsapp-image-2021-07-06-at-16-56-16\/\" rel=\"attachment wp-att-8400\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-8400\" src=\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/whatsapp-image-2021-07-06-at-16.56.16.jpeg\" alt=\"\" width=\"790\" height=\"445\" \/><\/a><\/h5>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) &#8211; por meio das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o e de Defesa da Sa\u00fade e das Coordenadorias Regionais de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o e dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da Zona da Mata (Credca-ZM) e de Defesa da Sa\u00fade da Macrorregi\u00e3o Sanit\u00e1ria Sudeste (CRDS-Sudeste) &#8211; comunicou hoje, 9 de agosto, ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) o descumprimento pelo munic\u00edpio de Juiz de Fora \u00e0 decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a, em segunda inst\u00e2ncia (Agravo de Instrumento n\u00ba 1.0000.21.125948-6\/001), que determinou a cria\u00e7\u00e3o de programa de retorno das atividades educacionais presenciais com base em crit\u00e9rios cient\u00edficos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">A comunica\u00e7\u00e3o formalizada pelo MPMG baseou-se em parecer t\u00e9cnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade (CAO-Sa\u00fade) e pela CRDS-Sudeste, no qual os argumentos contidos na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2021, elaborada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Juiz de Fora, foram avaliados e refutados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Em junho, atendendo a pedido do MPMG, a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Juiz de Fora declarou a nulidade de atos administrativos que exclu\u00edam a possibilidade de retorno das aulas presenciais, bem como determinou que o munic\u00edpio aplicasse as delibera\u00e7\u00f5es do Plano Minas Consciente em rela\u00e7\u00e3o ao enquadramento das atividades nas ondas de classifica\u00e7\u00e3o da pandemia para a microrregi\u00e3o <span style=\"color: #0000ff;\">(<strong>A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba\u00a0<a style=\"color: #0000ff;\" href=\"https:\/\/www.mpmg.mp.br\/comunicacao\/noticias\/justica-atende-pedido-do-mpmg-e-declara-nulidade-de-atos-administrativos-que-excluiam-possibilidade-de-retorno-das-aulas-presenciais-em-juiz-de-fora.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">5012262-75.2021.8.13.0145<\/a>)<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O munic\u00edpio recorreu e, em 15 de julho, obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel do TJMG para seguir seu pr\u00f3prio programa municipal de enfrentamento \u00e0 pandemia, adiando a volta \u00e0s aulas presenciais. Entretanto, o TJMG determinou que o munic\u00edpio apresentasse, em 15 dias, programa que estabelecesse crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos objetivos para o retorno das aulas presenciais (Agravo de Instrumento n\u00ba 1.0000.21.125948-6\/001), o que, segundo o MPMG, n\u00e3o ocorreu.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">Ao analisar o Programa T\u00e9cnico-Cient\u00edfico para a Retomada das Atividades Presenciais nas Escolas no Munic\u00edpio de Juiz de Fora (Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2021\/SS\/PJF, de 29 de julho de 2021), o Parecer T\u00e9cnico CAO-Sa\u00fade\/CRDS-Sudeste n\u00ba 1\/2021 concluiu que os par\u00e2metros utilizados pelo munic\u00edpio est\u00e3o baseados em indicadores recomendados pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) em fevereiro de 2021, em inobserv\u00e2ncia ao alerta da pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o de que a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia tem car\u00e1ter din\u00e2mico.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">O parecer avalia ainda que o Comit\u00ea Cient\u00edfico de Assessoramento no \u00e2mbito do Gabinete de Gest\u00e3o da Crise da Covid-19, criado pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio e desconsiderado no programa de retomada, \u201cpoderia auxiliar de forma relevante na atualiza\u00e7\u00e3o dos dados e indicadores face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico, dos dados gerais e espec\u00edficos relacionados \u00e0 epidemiologia da pandemia, \u00e0 disponibilidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade no munic\u00edpio, \u00e0 progress\u00e3o e impactos da vacina\u00e7\u00e3o, harmonizando a tomada de decis\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao retorno das atividades escolares presenciais \u00e0s demais atividades da sociedade, e considerando os impactos negativos do fechamento das escolas sobre crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong><span style=\"color: #0000ff;\"><a style=\"color: #0000ff;\" href=\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/DOC.06-PARECER-T_CNICO-CAO-CRDS.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Parecer T\u00e9cnico CAO-Sa\u00fade\/CRDS-Sudeste 1\/2021<\/a><\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; &nbsp; O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) &#8211; por meio das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o e de Defesa da Sa\u00fade e das Coordenadorias Regionais de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o e dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da Zona da Mata (Credca-ZM) e de Defesa da Sa\u00fade da Macrorregi\u00e3o Sanit\u00e1ria Sudeste (CRDS-Sudeste) &#8211; comunicou hoje, 9 de agosto, ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) o descumprimento pelo munic\u00edpio de Juiz de Fora \u00e0 decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a, em segunda inst\u00e2ncia (Agravo de Instrumento n\u00ba 1.0000.21.125948-6\/001), que determinou a cria\u00e7\u00e3o de programa de retorno das atividades educacionais presenciais com base em crit\u00e9rios cient\u00edficos.\u00a0 A comunica\u00e7\u00e3o formalizada pelo MPMG baseou-se em parecer t\u00e9cnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade (CAO-Sa\u00fade) e pela CRDS-Sudeste, no qual os argumentos contidos na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2021, elaborada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Juiz de Fora, foram avaliados e refutados. Em junho, atendendo a pedido do MPMG, a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Juiz de Fora declarou a nulidade de atos administrativos que exclu\u00edam a possibilidade de retorno das aulas presenciais, bem como determinou que o munic\u00edpio aplicasse as delibera\u00e7\u00f5es do Plano Minas Consciente em rela\u00e7\u00e3o ao enquadramento das atividades nas ondas de classifica\u00e7\u00e3o da pandemia para a microrregi\u00e3o (A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba\u00a05012262-75.2021.8.13.0145). O munic\u00edpio recorreu e, em 15 de julho, obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel do TJMG para seguir seu pr\u00f3prio programa municipal de enfrentamento \u00e0 pandemia, adiando a volta \u00e0s aulas presenciais. Entretanto, o TJMG determinou que o munic\u00edpio apresentasse, em 15 dias, programa que estabelecesse crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos objetivos para o retorno das aulas presenciais (Agravo de Instrumento n\u00ba 1.0000.21.125948-6\/001), o que, segundo o MPMG, n\u00e3o ocorreu. Ao analisar o Programa T\u00e9cnico-Cient\u00edfico para a Retomada das Atividades Presenciais nas Escolas no Munic\u00edpio de Juiz de Fora (Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2021\/SS\/PJF, de 29 de julho de 2021), o Parecer T\u00e9cnico CAO-Sa\u00fade\/CRDS-Sudeste n\u00ba 1\/2021 concluiu que os par\u00e2metros utilizados pelo munic\u00edpio est\u00e3o baseados em indicadores recomendados pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) em fevereiro de 2021, em inobserv\u00e2ncia ao alerta da pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o de que a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia tem car\u00e1ter din\u00e2mico.\u00a0 O parecer avalia ainda que o Comit\u00ea Cient\u00edfico de Assessoramento no \u00e2mbito do Gabinete de Gest\u00e3o da Crise da Covid-19, criado pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio e desconsiderado no programa de retomada, \u201cpoderia auxiliar de forma relevante na atualiza\u00e7\u00e3o dos dados e indicadores face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico, dos dados gerais e espec\u00edficos relacionados \u00e0 epidemiologia da pandemia, \u00e0 disponibilidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade no munic\u00edpio, \u00e0 progress\u00e3o e impactos da vacina\u00e7\u00e3o, harmonizando a tomada de decis\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao retorno das atividades escolares presenciais \u00e0s demais atividades da sociedade, e considerando os impactos negativos do fechamento das escolas sobre crian\u00e7as e adolescentes\u201d. \u00a0 Parecer T\u00e9cnico CAO-Sa\u00fade\/CRDS-Sudeste 1\/2021.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"advgb_blocks_editor_width":"","advgb_blocks_columns_visual_guide":""},"categories":[1],"tags":[],"author_meta":{"display_name":"Portal Miradouro","author_link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/author\/portal\/"},"featured_img":null,"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v17.7.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Munic\u00edpio de Juiz de Fora descumpre decis\u00e3o judicial que determinou cria\u00e7\u00e3o de programa de retorno das atividades educacionais presenciais com base em crit\u00e9rios cient\u00edficos - Portal Miradouro<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/09\/municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Munic\u00edpio de Juiz de Fora descumpre decis\u00e3o judicial que determinou cria\u00e7\u00e3o de programa de retorno das atividades educacionais presenciais com base em crit\u00e9rios cient\u00edficos - Portal Miradouro\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"&nbsp; &nbsp; O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) &#8211; por meio das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o e de Defesa da Sa\u00fade e das Coordenadorias Regionais de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o e dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da Zona da Mata (Credca-ZM) e de Defesa da Sa\u00fade da Macrorregi\u00e3o Sanit\u00e1ria Sudeste (CRDS-Sudeste) &#8211; comunicou hoje, 9 de agosto, ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) o descumprimento pelo munic\u00edpio de Juiz de Fora \u00e0 decis\u00e3o proferida pela Justi\u00e7a, em segunda inst\u00e2ncia (Agravo de Instrumento n\u00ba 1.0000.21.125948-6\/001), que determinou a cria\u00e7\u00e3o de programa de retorno das atividades educacionais presenciais com base em crit\u00e9rios cient\u00edficos.\u00a0 A comunica\u00e7\u00e3o formalizada pelo MPMG baseou-se em parecer t\u00e9cnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade (CAO-Sa\u00fade) e pela CRDS-Sudeste, no qual os argumentos contidos na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2021, elaborada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Juiz de Fora, foram avaliados e refutados. Em junho, atendendo a pedido do MPMG, a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Juiz de Fora declarou a nulidade de atos administrativos que exclu\u00edam a possibilidade de retorno das aulas presenciais, bem como determinou que o munic\u00edpio aplicasse as delibera\u00e7\u00f5es do Plano Minas Consciente em rela\u00e7\u00e3o ao enquadramento das atividades nas ondas de classifica\u00e7\u00e3o da pandemia para a microrregi\u00e3o (A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba\u00a05012262-75.2021.8.13.0145). O munic\u00edpio recorreu e, em 15 de julho, obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel do TJMG para seguir seu pr\u00f3prio programa municipal de enfrentamento \u00e0 pandemia, adiando a volta \u00e0s aulas presenciais. Entretanto, o TJMG determinou que o munic\u00edpio apresentasse, em 15 dias, programa que estabelecesse crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos objetivos para o retorno das aulas presenciais (Agravo de Instrumento n\u00ba 1.0000.21.125948-6\/001), o que, segundo o MPMG, n\u00e3o ocorreu. Ao analisar o Programa T\u00e9cnico-Cient\u00edfico para a Retomada das Atividades Presenciais nas Escolas no Munic\u00edpio de Juiz de Fora (Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2021\/SS\/PJF, de 29 de julho de 2021), o Parecer T\u00e9cnico CAO-Sa\u00fade\/CRDS-Sudeste n\u00ba 1\/2021 concluiu que os par\u00e2metros utilizados pelo munic\u00edpio est\u00e3o baseados em indicadores recomendados pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) em fevereiro de 2021, em inobserv\u00e2ncia ao alerta da pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o de que a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia tem car\u00e1ter din\u00e2mico.\u00a0 O parecer avalia ainda que o Comit\u00ea Cient\u00edfico de Assessoramento no \u00e2mbito do Gabinete de Gest\u00e3o da Crise da Covid-19, criado pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio e desconsiderado no programa de retomada, \u201cpoderia auxiliar de forma relevante na atualiza\u00e7\u00e3o dos dados e indicadores face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico, dos dados gerais e espec\u00edficos relacionados \u00e0 epidemiologia da pandemia, \u00e0 disponibilidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade no munic\u00edpio, \u00e0 progress\u00e3o e impactos da vacina\u00e7\u00e3o, harmonizando a tomada de decis\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao retorno das atividades escolares presenciais \u00e0s demais atividades da sociedade, e considerando os impactos negativos do fechamento das escolas sobre crian\u00e7as e adolescentes\u201d. \u00a0 Parecer T\u00e9cnico CAO-Sa\u00fade\/CRDS-Sudeste 1\/2021.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/09\/municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal Miradouro\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/portalmiradouro2020\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/Portalmiradouro.com.br\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-08-09T21:56:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-08-09T21:58:31+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/whatsapp-image-2021-07-06-at-16.56.16.jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Portal Miradouro\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/\",\"name\":\"Portal Miradouro\",\"description\":\"O seu portal de not\\u00edcias\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/09\/municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/whatsapp-image-2021-07-06-at-16.56.16.jpeg\",\"contentUrl\":\"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/whatsapp-image-2021-07-06-at-16.56.16.jpeg\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/09\/municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/09\/municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos\/\",\"name\":\"Munic\\u00edpio de Juiz de Fora descumpre decis\\u00e3o judicial que determinou cria\\u00e7\\u00e3o de programa de retorno das atividades educacionais presenciais com base em crit\\u00e9rios cient\\u00edficos - 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Em junho, atendendo a pedido do MPMG, a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Juiz de Fora declarou a nulidade de atos administrativos que exclu\u00edam a possibilidade de retorno das aulas presenciais, bem como determinou que o munic\u00edpio aplicasse as delibera\u00e7\u00f5es do Plano Minas Consciente em rela\u00e7\u00e3o ao enquadramento das atividades nas ondas de classifica\u00e7\u00e3o da pandemia para a microrregi\u00e3o (A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba\u00a05012262-75.2021.8.13.0145). O munic\u00edpio recorreu e, em 15 de julho, obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel do TJMG para seguir seu pr\u00f3prio programa municipal de enfrentamento \u00e0 pandemia, adiando a volta \u00e0s aulas presenciais. Entretanto, o TJMG determinou que o munic\u00edpio apresentasse, em 15 dias, programa que estabelecesse crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos objetivos para o retorno das aulas presenciais (Agravo de Instrumento n\u00ba 1.0000.21.125948-6\/001), o que, segundo o MPMG, n\u00e3o ocorreu. Ao analisar o Programa T\u00e9cnico-Cient\u00edfico para a Retomada das Atividades Presenciais nas Escolas no Munic\u00edpio de Juiz de Fora (Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2021\/SS\/PJF, de 29 de julho de 2021), o Parecer T\u00e9cnico CAO-Sa\u00fade\/CRDS-Sudeste n\u00ba 1\/2021 concluiu que os par\u00e2metros utilizados pelo munic\u00edpio est\u00e3o baseados em indicadores recomendados pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) em fevereiro de 2021, em inobserv\u00e2ncia ao alerta da pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o de que a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia tem car\u00e1ter din\u00e2mico.\u00a0 O parecer avalia ainda que o Comit\u00ea Cient\u00edfico de Assessoramento no \u00e2mbito do Gabinete de Gest\u00e3o da Crise da Covid-19, criado pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio e desconsiderado no programa de retomada, \u201cpoderia auxiliar de forma relevante na atualiza\u00e7\u00e3o dos dados e indicadores face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico, dos dados gerais e espec\u00edficos relacionados \u00e0 epidemiologia da pandemia, \u00e0 disponibilidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade no munic\u00edpio, \u00e0 progress\u00e3o e impactos da vacina\u00e7\u00e3o, harmonizando a tomada de decis\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao retorno das atividades escolares presenciais \u00e0s demais atividades da sociedade, e considerando os impactos negativos do fechamento das escolas sobre crian\u00e7as e adolescentes\u201d. \u00a0 Parecer T\u00e9cnico CAO-Sa\u00fade\/CRDS-Sudeste 1\/2021.","og_url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/09\/municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos\/","og_site_name":"Portal Miradouro","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/portalmiradouro2020","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/Portalmiradouro.com.br","article_published_time":"2021-08-09T21:56:44+00:00","article_modified_time":"2021-08-09T21:58:31+00:00","og_image":[{"url":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/whatsapp-image-2021-07-06-at-16.56.16.jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Portal Miradouro","Est. reading time":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/#website","url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/","name":"Portal Miradouro","description":"O seu portal de not\u00edcias","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/09\/municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos\/#primaryimage","inLanguage":"pt-BR","url":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/whatsapp-image-2021-07-06-at-16.56.16.jpeg","contentUrl":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/whatsapp-image-2021-07-06-at-16.56.16.jpeg"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/09\/municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos\/#webpage","url":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/09\/municipio-de-juiz-de-fora-descumpre-decisao-judicial-que-determinou-criacao-de-programa-de-retorno-das-atividades-educacionais-presenciais-com-base-em-criterios-cientificos\/","name":"Munic\u00edpio de Juiz de Fora descumpre decis\u00e3o judicial que determinou cria\u00e7\u00e3o de programa de retorno das atividades educacionais presenciais com base em crit\u00e9rios cient\u00edficos - 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