{"id":9078,"date":"2021-08-30T06:37:38","date_gmt":"2021-08-30T09:37:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/?p=9078"},"modified":"2021-08-30T06:37:38","modified_gmt":"2021-08-30T09:37:38","slug":"fpm-prefeituras-recebem-r-24-bilhoes-nesta-segunda-feira-30-confira-quanto-seu-municipio-vai-receber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portalmiradouro.com.br\/site\/2021\/08\/30\/fpm-prefeituras-recebem-r-24-bilhoes-nesta-segunda-feira-30-confira-quanto-seu-municipio-vai-receber\/","title":{"rendered":"FPM: prefeituras recebem R$ 2,4 bilh\u00f5es nesta segunda-feira (30); confira quanto seu munic\u00edpio vai receber"},"content":{"rendered":"

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Entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do dec\u00eandio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) do m\u00eas de agosto. O valor do repasse \u00e9 de R$ 2.487.837.524,26, que \u00e9 parte da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.<\/span>
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\nSegundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante \u00e9 cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro dec\u00eandio do m\u00eas de julho. De acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), quando se avalia o comportamento dos repasses de m\u00eas a m\u00eas n\u00e3o h\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o uniforme ao longo do ano. S\u00e3o dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses s\u00e3o maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira os valores do FPM para o seu munic\u00edpio\u00a0<\/strong><\/span>
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Cerca de 80% dos munic\u00edpios t\u00eam o fundo como sua principal receita. O economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas, destacou que munic\u00edpios que t\u00eam uma base econ\u00f4mica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do fundo. \u201cO munic\u00edpio pequeno, sem ind\u00fastria, com pouca atividade econ\u00f4mica, tende a ser concentrado no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o economista e mestre em economia pol\u00edtica e secret\u00e1rio de finan\u00e7as do munic\u00edpio de Diadema (SP), Francisco Lucio, h\u00e1 uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o fundo por for\u00e7a constitucional, como por exemplo no ensino, onde o piso \u00e9 de 25%. \u201cNa sa\u00fade que o piso \u00e9 15%, aqui em Diadema aplica-se muito mais. N\u00f3s estamos aplicando entre 37% e 38% desta nossa receita base de c\u00e1lculo\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias tem impacto direto no or\u00e7amento dos munic\u00edpios em 2022<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

CNM e IBGE se juntam para realizar o Censo 2021<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 inversamente proporcional ao tamanho da popula\u00e7\u00e3o, ou seja, em termos relativos, quanto mais habitantes tiver uma cidade o fundo tende a ter proporcionalmente menor a sua participa\u00e7\u00e3o. \u201cDiadema como \u00e9 uma cidade que tem 450 mil habitantes, no roll das cem maiores cidades, isso significa que o fundo n\u00e3o tem a mesma import\u00e2ncia em termos de participa\u00e7\u00e3o na receita como tem em outros munic\u00edpios de menor porte onde ele \u00e9 mais representativo, em munic\u00edpios que tenham menos habitantes\u201d, disse o secret\u00e1rio de finan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

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C\u00e1lculo do Fundo<\/span><\/h2>\n

Os percentuais de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio s\u00e3o calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.<\/span>
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\nA falta de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico prolongou o per\u00edodo de congelamento dos crit\u00e9rios de repasses para o FPM, j\u00e1 que o n\u00famero de habitantes \u00e9 usado como base para o c\u00e1lculo de quanto cada munic\u00edpio deve receber. A CNM divulgou a mudan\u00e7a nos coeficientes para o c\u00e1lculo do fundo para o exerc\u00edcio de 2022.\u00a0<\/span>
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\nOs munic\u00edpios s\u00e3o divididos em tr\u00eas categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Bras\u00edlia recebem 10% do FPM. Interior s\u00e3o os demais munic\u00edpios brasileiros e representam 86,4% do FPM. J\u00e1 os munic\u00edpios de reserva s\u00e3o aqueles com popula\u00e7\u00e3o superior a 142.633 habitantes e recebem \u2013 al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o como munic\u00edpio de interior \u2013 uma cota adicional de 3,6% do fundo.<\/span><\/p>\n

Bloqueio<\/span><\/h2>\n

Vinte e seis munic\u00edpios se encontram bloqueados e n\u00e3o poder\u00e3o ter acesso \u00e0 parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o munic\u00edpio ou o ente federado possuir alguma d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Neste caso, \u00e9 permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal reter este recurso.<\/span>
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\nOs principais motivos para bloqueio do FPM s\u00e3o: aus\u00eancia de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o ao Pasep; d\u00e9bitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), al\u00e9m da falta de presta\u00e7\u00e3o de contas no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amento P\u00fablico em Sa\u00fade (Siops).<\/span><\/p>\n

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Segundo o economista e especialista em Or\u00e7amento P\u00fablico Cesar Lima, os d\u00e9bitos com o INSS s\u00e3o o maior motivo de bloqueio. Ele explicou como os gestores municipais devem se regularizar para receber o repasse. \u201cO que as prefeituras devem fazer \u00e9 procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais pr\u00f3xima, para tentar ajustar a sua situa\u00e7\u00e3o frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM.\u201d<\/span>
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\nO estado de Minas Gerais est\u00e1 no topo do ranking, com o registro de oito munic\u00edpios bloqueados. O bloqueio \u00e9 realizado at\u00e9 que o munic\u00edpio pague ou resolva o problema da d\u00edvida. Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia, em 24 horas o recurso \u00e9 liberado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira a lista completa dos 26 munic\u00edpios bloqueados:\u00a0<\/strong><\/span><\/h2>\n