MIRADOURO E A COPASA: UM TRIPLO DILEMA

MIRADOURO E A COPASA: UM TRIPLO DILEMA

Miradouro, 08 de fevereiro de 2021.

 

A intenção desse texto é o de contribuir para o debate sobre um tema fundamental: a distribuição com qualidade da água potável para todos.

Fato é que todos os clientes da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais S/A) Miradouro estão insatisfeitos com os serviços oferecidos pela empresa no município. Há anos, diga-se a verdade.

As reclamações vindas da população são antigas. Na semana passada, manifestações a cobranças feitas de forma oficial vieram por parte do Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores. Precisamos aguardar as respostas da empresa e continuar, evidente, as cobranças. A prestação de serviços adequados é uma obrigação da Copasa. Não se brinca com o abastecimento de um alimento imprescindível para a saúde e a vida dos seres humanos.

Contudo, é preciso estar atento e bem informado em relação a um contexto que supera os limites de Miradouro e que envolvem três aspectos sobre a eficácia dos serviços prestados pela Copasa.  

Em primeiro lugar: A Copasa é uma empresa pública, de economia mista e capital aberto, sendo o Estado de Minas Gerais o seu principal acionista, detendo 50,04% de seu capital. E de acordo com a Lei Federal n.º 11.145, de 5 de janeiro de 2007, o governo deve buscar formas de levar o serviço de saneamento e abastecimento de água a todos os cidadãos. Dessa forma, pelo ponto de vista da Lei, a Copasa deveria cumprir um “papel social”: trabalhar não só para gerar lucro, mas também com o objetivo de fornecer água e saneamento básico a todo o estado.

Foi a partir daí que se permitiu a construção do chamado “subsídio cruzado”: a Copasa tem contratos com 642 municípios mineiro. Em 350 deles, a empresa não tem lucro. Através do “subsídio cruzado”, aplica-se recursos de onde se tem lucros e se investe nos pequenos municípios onde a empresa tem prejuízos. Dessa forma, todos os consumidores dos municípios atendidos pela Copasa pagam a mesma tarifa, independente da cidade onde moram. 

Se os serviços oferecidos estão muito aquém dos direitos dos consumidores, cabe à Copasa explicar os motivos, de forma convincente e melhora-los.

Em segundo lugar: está em curso um projeto de privatização da Copasa. Inclusive, em agosto de 2020, a Copasa contratou serviços do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para serviços técnicos que vão dar início ao processo de privatização da empresa. Ou seja, passar o controle acionário parcial ou totalmente à iniciativa privada. E tornar os serviços da empresa cada vez mais questionáveis contribui, e muito, para o apoio da opinião pública à privatização. É normal que as pessoas digam: “Prefiro pagar mais e ter um serviço melhor”. É preciso respeitar todas as opiniões, de forma democrática. Algumas privatizações – por todos os cantos do mundo – têm sido experiências positivas. Outras não.

O que deve ser debatido e refletido é aquilo que já se sabe. Com a privatização, terá fim o “subsídio cruzado”, citado acima. Certamente, os preços dos serviços irão aumentar. E mais uma questão deve ser colocada: grandes empresas privadas que prestam serviços públicos preferem os grandes mercados consumidores, altamente lucrativos. Normalmente, não se interessam pelas pequenas cidades, onde o lucro é baixo ou inexistente. Espero estar equivocado, sinceramente.

Em terceiro lugar: o que deve fazer, dentro das condições possíveis, pequenos municípios como Miradouro?

Primeiramente, cobrar soluções imediatas por parte da Copasa, conforme vem fazendo. A empresa tem a obrigação de se pronunciar, de trazer explicações e, sobretudo, de melhorar a sua prestação de serviços à população miradourense. Isso para ontem!

E sobre a criação de um Serviço Municipal Autônomo de Águas?

Trata-se de um tema complexo, muito complexo. Em alguns municípios pequenos deu certo. Em outros não. Exige cuidados em todos os sentidos que possamos imaginar: legislação, ambiental, logístico, financeiro, técnico. Não é impossível, mas também não é tarefa simples. Exige a adequação do Município sob diversos aspectos. Desde contratação e qualificação de servidores públicos até atendimentos às normais nacionais que regem o assunto. Pode dar certo ou ser um fracasso retumbante.

Não sou especialista no tema. Mas posso dizer que exige estudos muito sérios. Seríssimos. O que não é possível de ser feito do dia para a noite. Muito menos de cabeça quente.

Por fim, gostaria de reafirmar o que disse no início desse texto: é preciso debater claramente o assunto. E, no presente momento cobrar, de maneira contínua, atitudes da direção da Copasa. Não importa se moramos em Miradouro ou em Belo Horizonte. Somos todos iguais, pagamos nossos impostos e temos direito a um serviço digno e de qualidade no abastecimento de água nas nossas casas.

Grande abraço!