A vida é o bem mais precioso a se proteger, direito fundamental de primeira grandeza, cujo dever de proteção é o primado do Estado Democrático de Direito. Quando o direito a vida está em risco, mormente pelo enfraquecimento do direito fundamental à segurança pública, o Estado tem o dever de adotar as providências necessárias para o restabelecimento da paz social. A situação se torna mais crítica quando o risco à segurança pública coletiva e à paz social são afetadas por atividades de organizações criminosas que buscam a institucionalização de um estado paralelo, no qual impera a barbárie, por meio da prática de crimes violentos. Com base nessa premissa de proteção aos direitos fundamentais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através das Promotorias de Justiça da Comarca de São João Nepomuceno/MG e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) Zona da Mata, em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, deflagraram na manhã de sábado, 10 de abril de 2021, as Operações “Start Over” e “Hands on”, cujo objetivo é desarticular in loco 02 (duas) organizações criminosas com atuação interestadual dedicadas ao tráfico de drogas, prática de homicídios, posse e porte ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro, ameaças a agentes públicos e corrupção de menores, além de outras infrações penais. As ORCRIMs rivais concentram grande parte dos seus integrantes na região de São João Nepomuceno, com ramificações nas cidades de Rochedo de Minas, Mar de Espanha, Descoberto, Juiz de Fora, Rio Novo, dentre diversas outras cidades da zona da mata mineira. Atualmente, os chefes destas organizações criminosas estão na cidade do Rio de Janeiro e diretamente vinculados às facções criminosas cariocas que possuem atuação em todo o território nacional. A guerra pelo domínio das localidades e controle do tráfico de drogas provocaram, somente no município de São João Nepomuceno, no período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2021: 22 HOMICÍDIOS CONSUMADOS e 29 HOMICÍDIOS TENTADOS.
Os números alarmantes e a identificação de ameaças concretas e iminentes contra a vida de pessoas inocentes, levaram o Poder Judiciário, por meio da 1ª Vara Criminal de São João Nepomuceno, a expedir 48 (quarenta e oito) mandados de prisão e 108 (cento e oito) mandados de busca e apreensão que originaram a operação “Start Over”. Participam da operação “Start Over” mais de 500 policiais mineiros (civis, militares e da Polícia Rodoviária Federal), dentre eles tropas especializadas e de recobrimento da Polícia Militar e da Polícia Civil, além de promotores de Justiça, agentes do GAECO e servidores do Ministério Público.
OPERAÇÃO “HANDS ON”
Durante as investigações da Operação “Start Over” foram identificados vínculos das organizações criminosas com o Estado do Rio de Janeiro, na comunidade de Nova Holanda-Complexo da Maré e no Morro da Providência. O líder de uma destas organizações criminosas mantém-se escondido e protegido na comunidade da Providência, no centro do Rio de Janeiro, de onde determina e controla o transporte de armas e drogas para as cidades mineiras, e de onde emitiu diversas ordens para a prática de homicídios. Por essa razão, visando dar cumprimento aos mandados de prisão, o GAECO Zona da Mata solicitou o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do GAECO-RJ e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI),que, juntamente com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, deflagrou operação para dar cumprimento às ordens judiciais. Participam da operação no Rio de Janeiro promotores de Justiça, agentes do GAECO e da CSI, equipes do BP Choque, Canil e BOPE. Ambas as operações são frutos de uma ação coordenada e interinstitucional para combater e reprimir o crime organizado na zona da mata mineira.
As informações sobre os resultados das operações serão apresentadas através de notas e na Coletiva de imprensa prevista para a data: 10/04/2021 às 13:30, na Risp – Região Integrada de Segurança Pública situada na R. Ten. Guimarães, 535 – Nova Era, Juiz de Fora – MG, 36087-070.