O fim da proibição dos jogos de cassino no Brasil é um tema que vem sendo falado há muitos anos e que poderia ser tomado como mais um dos assuntos contribuindo para a infeliz polarização de nosso debate cívico. Só não é porque não surge como um tema prioritário para a sociedade brasileira. Ainda assim, o fato de estar sendo debatido de forma regular no Congresso desde 2014 e de estar sendo analisada uma proposta legislativa de 1991 mostra bem que esse assunto não gera consenso.
Que possibilidades para a liberação do jogo?
O presidente Bolsonaro havia colocado sobre a mesa a possibilidade de uma liberação limitada e exclusiva para cassinos resort, dando liberdade a cada estado para decidir e excluindo outras formas de jogo. Essa seria uma posição intermédia, entre os que não admitem nenhuma forma de alteração à proibição que vem desde 1946 e os que defendem uma liberação total, até do tradicional jogo do bicho.
A liberação total permitiria, argumentam seus defensores, legalizar milhares de empregos informais que já existem atualmente e gerar receita fiscal onde ela atualmente não exista. Os próprios jogadores ficariam mais protegidos, pois atualmente qualquer sala de caça-níqueis, pelo simples fato de estar funcionando, é gerenciada por alguém disposto a quebrar a lei – e que garantias tem o usuário de ser protegido contra trapaças?
A atividade live dos cassinos online
Enquanto esse debate continua de forma interminável, não há nenhum setor de nossa sociedade que mostre estar consciente do crescimento dos cassinos online em nosso país. Trata-se, na esmagadora maioria dos casos, de casas internacionais de grande prestígio, licenciadas em seus países de origem, e que criam uma versão brasileira de suas plataformas para satisfazer o cliente nacional.
Em alguns casos, como o www.br.novibet.com, as plataformas fornecem simultaneamente cassino e apostas esportivas. As melhores empresas apostam em ambas as atividades e o interesse no mercado brasileiro é óbvio, não só por sua dimensão, mas também porque as apostas esportivas já foram legalizadas e aguardam apenas pela regulamentação da Fazenda, já há mais de quatro anos – não por falta de vontade política, como no cenário dos cassinos, mas por dificuldades de implementação técnica.
Liberação: um caminho incerto
Existirá uma mudança de opinião permanente na sociedade brasileira no sentido de se permitir uma liberação, mesmo que limitada? É provável que sim.
A divisão de opiniões a favor e contra os cassinos não segue a linha ideológica mais comum de nossa política. Foi visível, durante o mandato do presidente Bolsonaro, que existia uma divisão dentro do governo, com os ministros da Economia e do Turismo defendendo o cassino como instrumento de desenvolvimento econômico e o setor conservador colocando o princípio moral antijogo acima dessas considerações.
Essa divisão mostra que, provavelmente, existe muito espaço na sociedade brasileira para permitir uma atividade econômica que a maior parte dos países do mundo – e principalmente os países da OCDE com os quais o Brasil almeja se comparar – arrumou uma forma de acomodar. Se o resto do planeta consegue, não tem porque o Brasil não conseguir também. O jornal O Globo anunciou há algum tempo uma mudança de opinião sobre o tema, defendendo ser preferível legalizar para regular, do que manter o cenário atual. Independentemente da cor do presidente de cada momento, é bem provável que em um futuro próximo o Brasil se alinhe mais com a prática internacional nessa matéria.
Legal