Operação Raio-X: ação cumpre mandados contra médico investigado por utilizar indevidamente símbolos identificadores do SUS e de Prefeituras de cidades da Zona da Mata

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou hoje, 6 de agosto, a operação Raio-X, que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho de um médico, ex-agente político, investigado por alterar, falsificar ou fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas e outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Presidente Bernardes, Viçosa, Ubá e Coimbra, municípios da Zona da Mata mineira. 

A ação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, unidade Visconde do Rio Branco, pela Promotoria de Justiça de Piranga e pelas Polícias Civil e Militar. Participaram promotores de Justiça e servidores do MPMG e policiais militares e civis de Viçosa e Belo Horizonte. 

Segundo apurado, o agente, valendo-se de sua função, fazia uso indevido de logotipos e símbolos utilizados ou identificadores de prefeituras e do SUS, para emissão de atestados médicos e receituários, inclusive de controle especial, sem possuir credenciamento ou autorização para tanto, de modo que as informações inseridas em tais documentos revelam-se de aparente falsidade. 

Durante o cumprimento de um dos mandados, a Polícia encontrou receituários em branco, com timbre da Prefeitura Municipal de Piranga, carimbados e assinados com dados do principal investigado, que eram, em tese, utilizados pela sua esposa. Na ocasião, foi realizada a condução dos agentes à Delegacia de Polícia, pela suposta prática do crime de falsificação de selo ou sinal público (artigo 296, §1º, inciso III, do Código Penal), que prevê pena de dois a seis anos de reclusão, aumentada de sexta parte, já que os investigados cometeram os delitos, prevalecendo-se dos cargos públicos. Também foram apreendidos outros receituários com timbres de outras prefeituras da região, assim como dispositivos eletrônicos.