Ex-presidente e mais sete réus respondem por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Julgamento tem início nesta terça-feira (2) e marca um dos capítulos mais delicados da história recente da política brasileira.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o grupo fazia parte do chamado “núcleo crucial” responsável por articular medidas para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o processo que agora chega ao Supremo é resultado de uma sequência de eventos iniciados ainda em 2021, passando pelos ataques às instituições democráticas, o 8 de janeiro de 2023, indiciamentos da Polícia Federal em 2024, até culminar em 2025 com desdobramentos internacionais e a imposição de prisão domiciliar ao ex-chefe do Executivo.
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2021: discurso de ruptura e ataques ao STF
A denúncia da PGR afirma que as bases para a tentativa de golpe começaram a ser traçadas em 2021. Naquele ano, Bolsonaro intensificou os ataques ao sistema eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, especialmente por meio de transmissões ao vivo feitas do Palácio do Planalto e discursos inflamados, como os do dia 7 de setembro.
Na ocasião, Bolsonaro chegou a declarar que só deixaria Brasília “preso, morto ou com a vitória”. A PGR relata que aliados cogitaram a desobediência às decisões do STF e até mesmo a elaboração de planos de fuga, caso não houvesse apoio das Forças Armadas.
2022: derrota eleitoral e articulações militares
Após ser derrotado nas urnas em outubro de 2022, Bolsonaro se recusou a reconhecer formalmente o resultado da eleição. Em depoimento ao STF, ele admitiu ter discutido “hipóteses constitucionais” com os comandantes das Forças Armadas, incluindo a ativação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Ainda em dezembro, teria apresentado a altos oficiais militares um plano para declarar estado de sítio e anular o resultado eleitoral. Segundo a acusação, o então comandante do Exército rejeitou a proposta, mas o almirante Almir Garnier, da Marinha, teria sinalizado apoio ao plano.
Nesse período, acampamentos de apoiadores foram montados em frente a quartéis por todo o país, tornando-se centros de mobilização e planejamento de atos antidemocráticos.
2023: ataque aos Três Poderes e avanço das investigações
O dia 8 de janeiro de 2023 entrou para a história como um dos maiores ataques à democracia desde a redemocratização. Milhares de manifestantes invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o próprio STF, em protesto contra a eleição de Lula e em defesa de uma intervenção militar.
Desde então, o STF já abriu 1.628 ações penais, com 638 condenações, das quais 279 por crimes considerados graves.
2024: indiciamento pela PF e inelegibilidade
Em novembro de 2024, a Polícia Federal indiciou 37 pessoas por envolvimento na tentativa de golpe. Entre os indiciados estavam Bolsonaro, ex-ministros, militares da ativa e da reserva, e outros aliados próximos. A investigação revelou a existência de núcleos distintos com tarefas específicas dentro da tentativa de ruptura institucional.
No mesmo ano, Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pela Justiça Eleitoral, em decorrência de ataques ao sistema democrático durante o mandato.
2025: denúncia formal e ação penal no STF
Em fevereiro de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia formal contra Bolsonaro e outros envolvidos por tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A denúncia ainda incluiu planos de execução de autoridades como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
O STF acolheu a denúncia em março, transformando os acusados em réus e abrindo uma das ações penais mais emblemáticas da história do país.
Crise internacional e prisão domiciliar
A crise ganhou contornos internacionais. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, mudou-se para os Estados Unidos, onde buscou apoio político junto ao ex-presidente Donald Trump. Em retaliação à condenação dos aliados de Bolsonaro, Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sancionou membros do STF, inclusive aplicando a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes — algo inédito contra uma autoridade brasileira.
O STF, em resposta, impôs medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, que posteriormente foi substituída por prisão domiciliar. Há indícios de que o ex-presidente buscou apoio junto ao governo de Javier Milei, na Argentina, e também na embaixada dos EUA em Brasília, levantando novas suspeitas de obstrução de Justiça.
Julgamento marca novo capítulo na história política brasileira
O julgamento que se inicia nesta terça-feira pode ser o ponto de virada de uma era marcada pela polarização e tensão institucional. Jair Bolsonaro e seu círculo mais próximo agora enfrentam a Justiça sob acusações gravíssimas de tentativa de golpe contra a ordem constitucional vigente.
Foto: Ton Molina/STF
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-enfrenta-julgamento-decisivo-no-supremo-por-tentativa-de-golpe-e-ataques-a-democracia-cometidos-desde-2021-uiprk8gd