Primeira Turma reconhece crimes como golpe de Estado, organização criminosa e danos ao patrimônio público; julgamento deve ser concluído nesta sexta (12)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos no caso que ficou conhecido como “Trama Golpista”. Os ministros entenderam que há provas suficientes para responsabilizar o grupo por crimes contra o Estado Democrático de Direito e o patrimônio público.
O placar chegou a 3 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votando pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares aliados. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, absolvendo a maioria dos réus, mas defendendo a condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento ainda não foi encerrado. O voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, está previsto para esta sexta-feira (12), mas a maioria já está consolidada.
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Crimes reconhecidos
Os réus foram considerados culpados, até o momento, pelos seguintes crimes:
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Golpe de Estado
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Organização criminosa
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Dano qualificado contra o patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
Réus do processo
A ação penal envolve nomes de peso da cúpula do governo anterior e das Forças Armadas. Veja a lista dos réus:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
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Walter Braga Netto, general, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente
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Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens e delator
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
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Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
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Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Provas e acusações
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que, entre 2021 e 2023, o grupo teria atuado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de ações que incluem:
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Divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral
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Realização de transmissões ao vivo questionando a lisura das eleições
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Produção de documentos e minutas golpistas
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Reuniões sigilosas com integrantes das Forças Armadas
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Estímulo ou omissão diante de atos violentos e antidemocráticos
Segundo os ministros que votaram pela condenação, o conjunto de provas demonstra uma tentativa real e articulada de romper a ordem constitucional.
Consequências
Com a maioria formada, a Corte agora deve decidir as penas aplicáveis a cada réu, que podem incluir reclusão, multa e a suspensão dos direitos políticos — o que pode tornar os condenados inelegíveis por vários anos.
O julgamento é considerado histórico por juristas e especialistas, por representar uma resposta institucional firme a ações que colocaram em risco a estabilidade democrática do país.