Um dia após a celebração do Dia do Oficial de Justiça, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu um passo inédito na modernização de suas atividades ao oficializar a entrega das primeiras câmeras corporais destinadas às oficialas e aos oficiais de Justiça. A iniciativa busca ampliar a segurança desses profissionais durante o cumprimento de mandados, especialmente em situações consideradas sensíveis.
O uso dos equipamentos será discricionário, ou seja, caberá ao próprio servidor avaliar a necessidade de ativar a gravação, conforme o grau de complexidade ou risco da ocorrência. A implementação começa como projeto-piloto na Comarca de Belo Horizonte, onde será monitorado o impacto da tecnologia no cotidiano da categoria.
A entrega simbólica ocorreu em cerimônia na Presidência do TJMG. Participaram do ato o presidente da Corte, o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o corregedor-geral de Justiça, Estevão Lucchesi de Carvalho. Os equipamentos foram repassados ao diretor da Central de Mandados da capital, Marcos Denilson Marzagão, e ao diretor-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais, Marcelo Lima Goulart.
Modernização e proteção
A adoção das câmeras integra um conjunto mais amplo de medidas estruturadas em quatro eixos: revisão das normas de segurança pela Corregedoria, criação de plantão 24 horas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apoio à saúde mental dos servidores em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e investimento em tecnologias de proteção, como os novos dispositivos.
Segundo o presidente do TJMG, a iniciativa também busca resgatar a valorização da categoria. “Os oficiais e as oficialas de Justiça são os braços, as pernas e o rosto do Poder Judiciário. Essas medidas têm o objetivo de resgatar a respeitabilidade e garantir que a autoridade prevaleça, inclusive com apoio policial quando necessário”, afirmou.
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Resposta ao aumento da violência
A medida surge em resposta ao crescimento de episódios de violência enfrentados por oficiais de Justiça durante diligências. De acordo com o corregedor-geral, a câmera corporal desempenha múltiplas funções: proteção do servidor, inibição de conflitos e registro fiel dos fatos.
“Não se trata de vigilância, mas de um instrumento de confiança. Ao cuidar de quem executa a justiça, estamos cuidando da própria Justiça”, destacou.
No dia a dia, a realidade tem se tornado mais desafiadora, principalmente em ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. O diretor da Central de Mandados explicou que casos envolvendo afastamento do lar frequentemente geram reações agressivas por parte dos intimados, o que aumenta o risco para os servidores.
Sensação de amparo institucional
Para representantes da categoria, a iniciativa também tem impacto simbólico importante. Segundo o Sindojus MG, muitos oficiais deixavam de registrar ameaças por acreditarem que não haveria providências institucionais.
Com a implementação das câmeras e demais medidas, a percepção começa a mudar. “Hoje está claro que o Tribunal se preocupa com seus oficiais”, afirmou o dirigente da entidade.
A expectativa do TJMG é que o projeto-piloto permita avaliar os resultados e, futuramente, ampliar o uso da tecnologia para outras comarcas do estado.