Na última quinta-feira, 15 de abril, a população de Fervedouro protestou contra o projeto da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG), que vem levando a cabo o processo de passar para a gestão dos municípios, os alunos da educação básica (1° ao 5° ano). A proposta de municipalização é polêmica e vem gerando discussões entre representantes da SEE/MG, dos professores e dos municípios. Entenda as posições divergentes:
Minas Gerais tem mais de 600 mil vagas de ensino fundamental básico em escolas públicas estaduais. Mas, em médio prazo, o número de cadeiras nessa etapa sob responsabilidade do Estado será cada ano menor, já que a Secretaria de Estado de Educação segue com o processo de municipalização das escolas que atendem as séries iniciais.
“A municipalização dos anos iniciais tem histórico longo na política educacional brasileira. Minas Gerais é o segundo Estado com a municipalização mais atrasada em relação ao Brasil. Entendemos que é um processo que tem que ser trabalhado com muito cuidado, dependendo do grau de desenvolvimento de cada município”, explica a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna.
A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, questiona a municipalização. “A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) garante que a oferta de educação infantil de 0 a 5 anos é de responsabilidade dos municípios. Mas as prefeituras só devem absorver outros tipos de demanda quando se universaliza o atendimento para o qual ele é responsabilizado. Ou seja, se não tiver vagas para todas as crianças até 5 anos, o município precisará de um apoio”, afirma. Segundo informações da SEE-MG, até o momento, o ritmo de municipalização segue compatível com o dos últimos dez anos.
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Confira abaixo, a nota de repúdio que foi publicada no município de Fervedouro:
NOTA DE REPÚDIO – CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A NOTA
Os Servidores Públicos Estaduais das Escolas do município de Fervedouro(PEB -professores e professores de apoio, PEUB -professores em uso da biblioteca, ATB – auxiliares de secretaria, ASB -auxiliares de serviços gerais e EEB – supervisores pedagógicos) manifestam veemente repúdio à ação da Prefeitura Municipal de Fervedouro de negociação e movimentação favorável em aceitar o projeto “Mãos Dadas”, implementado pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, assim como a realização de reuniões que tem por objetivo decidir o futuro dos profissionais da educação estadual, sem a participação de seus representantes.
O Projeto propõe a transferência da responsabilidade do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos de Escolaridade) às Secretaria Municipal de Educação, ficando apenas o Ensino Médio vinculado à Secretaria Estadual de Educação. Isso configura a conhecida MUNICIPALIZAÇÃO do Ensino Fundamental.
A adoção do projeto potencializa o sucateamento do Ensino Público Estadual e a progressiva destruição das carreiras dos servidores do Estado de Minas Gerais.
Além disso também levará ao aumento do número de desemprego no município. Uma vez que, não serão usados os mesmos critérios para a contratação, aos quais os profissionais estão acostumados e ou classificados, tais como a listagem do concurso/listagem de contratação temporária para os contratos, os servidores designados (contratados) no Estado perderão seus empregos,
Os profissionais efetivos ficarão “temporariamente” com seus empregos dentro do município, no entanto, deverão assumir a vaga correspondente ao seu cargo em qualquer localidade dentro do Estado de Minas Gerais, caso não haja vagas dentro do município, não havendo outras garantias para o caso de o servidor não poder se mudar de sua cidade para outra.
Caso haja a MUNICIPALIZAÇÃO, os critérios de contratação serão definidos pelas prefeituras e o tempo de serviço no Estado não será contado, pois o tempo no município terá prevalência. Os servidores estaduais que estão prestes a requerer sua aposentadoria poderão ficar desempregados.
Estamos atentos às atitudes da Secretaria Municipal de Educação de Fervedouro e não aceitaremos a implantação do Projeto Mãos Dadas em nosso município.
Fervedouro MG, 15 de abril 2021.
Servidores Públicos Estaduais de Minas Gerais
Fonte: Portal Miradouro | Redação: Professor Nicélio do Amaral Barros – Colunista do Portal Miradouro
Covardia sem tamanho com os funcionários que dedicaram suas vidas a escola e agora ficaram desempregados devido a diminuição de vagas exagerada, lamentável o que esse governadorzinho está fazendo.
Os vereadores de Fervedouro forma informados que a Municipalização é obrigatória, mas NÃO É! No próprio PowerPoint apresentado pela Secretária de Estado de Educação existe a informação de que a adesão ao projeto é facultativa. O município de Fervedouro pode escolher não desempregar os servidores estaduais e deixar que os Estado mantenha as suas responsabilidades.
Os profissionais das escolas estaduais precisam ter mais empatia e responsabilidade com os usuários de seus serviços e não ficar como ficam só pensando em emprego e salários como se as escolas estaduais fossem um cabide de empregos. A escola é para o aluno.
Não entendi o pq dos funcionários prestes a se aposentar, ficar desempregado.
Aposento daqui à 2 anos.
Sou o Professor Celso Martins e trabalho na rede Estadual de Minas Gerais e sou Vereador na cidade de Senador Firmino Minas Gerais. Sabemos que os desafios da pública são enormes, estamos a cada dia enfrentado mais desafios. Sou totalmente contra a municipalização, pois além de tirar os direitos dos servidores, se torna cabide de emprego das prefeituras, onde uma parcela de gente incompetente só trabalha por favor e voto. É lamentável os caminhos que o governador Romeu Zema procura construir sua reeleição. Temos várias experiências de municipalização que deram e estão dando errado. Sou totalmente contra, pois assim teremos o resto do desmonte da educação.
O Foco é a educação ou os empregados????
Que triste que você tem essa visão dos servidores públicos do município, sou professora e supervisora a mais de 20 anos na rede municipal e graças a Deus não é regra geral. Não ao preconceito, todos as prefeituras tem condições sim, de assumir os anos iniciais, o que está acontecendo é a falta de gestão, responsabilidade e competência para gerir os recursos públicos. O Plano Municipal de Educação deve ser levado a sério pelo Executivo e Legislativo, vocês que são vereadores deveriam conhecer as Metas que cada município precisa atingir até 2025. A politicagem está acabando com o nosso Brasil, todas as decisões são pautadas no voto de quem brita mais alto e não nas necessidades da população. Fico observado, parece que não são os funcionários que serve a população e sim a população que serve os funcionários. Onde está o belo discurso? Funcionário trabalha para servir, estamos a serviço da população. No processo de municipalização os alunos estão ficando em último plano. Somos sim, importantes, mas não podemos sacrificar ainda mais a educação com culpas e desculpas. Contratado não tem estabilidade, a qualquer momento são substituídos e muitos efetivos nem tomou posse na escola e agora quer empossar dela e efetivo não perde cargo, são amparados pela Constituição Federal Art. 41. Temos sérios problemas na Educação Básica e se não for resolvido essa questão nos municípios a EDUCAÇÃO vai padecer.
Quando você é contratado por uma empresa obviamente seu vínculo não é de uma pessoa efetiva e tem que está preparado para quaisquer situações administrativas dessa empresa. Os professores e servidores que estão a anos sem serem efetivados sabem muito bem disso. A LDB é bem clara sobre a oferta da educação infantil é o professor tanto efetivado ou contratado sabe disso. Agora querem jogar os pais e alunos contra as administrações municipais, mas não vejo ninguém preocupado com o aluno. Isso dependerá do desenvolvimento de cada cidade é o professor efetivo sabe muito bem que seus direitos são garantidos. Turma de mimizentos.
Muito bem colocado sua reflexão…
ZEMA: O INIMIGO DA EDUCAÇÃO! Adora poupar gastos na hora de educar o seu filho!!!!!
Se eu tiver mil reais para tratar de 5 filhos , alguém me manda mais 5 filhos pra que eu cuido, com os mesmo mil reais, vão ter q comer só a metade.