Relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse ao Brasil 61 que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual deve prevalecer sobre o IVA único no texto que vai à votação. 

O parlamentar explicou que a maioria dos municípios quer o IVA Dual e que parte dos governadores que desejam um IVA único não faria oposição à outra alternativa. Ao ser questionado se a opção pelo IVA Dual estava fechada, Lopes respondeu: “praticamente”.

“É ruim falar assim [que o IVA Dual será o escolhido], porque a gente ainda vai aprovar no GT, no colégio de líderes. Mas o que eu tenho dito? Tem governador que prefere o IVA único e tem governador que prefere o IVA Dual. Quem prefere o IVA único não veta o IVA Dual. Tanto faz. Querem uma legislação única. Então, se você tem uma amplitude pró IVA Dual e a maioria dos municípios quer o IVA Dual, você raciocina: se é uma proposta de convergência e busca todo mundo para estar junto na reforma, pressupõe, então, que será IVA Dual”, detalhou. 

Entenda

Duas propostas sobre reforma tributária estão em estágio mais avançado no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 propõe a unificação de cinco impostos sobre consumo, sendo três da União (IPI, Cofins e PIS), um dos estados (ICMS) e outro dos municípios (ISS). Eles dariam origem a um tributo nos moldes do IVA que existe em cerca de 170 países. No Senado, tramita a PEC 110, que também sugere a simplificação. 

A principal diferença da PEC do Senado para o texto que está na Câmara é a possibilidade de estados e municípios terem um IVA próprio. Dessa forma, os impostos da União dariam origem ao IVA federal e o ICMS e ISS ao IVA dos entes subnacionais. Por isso, IVA Dual. 

O IVA Dual encontra apoio entre prefeitos e parte dos governadores porque dá mais autonomia sobre a arrecadação desses entes. 

Tratamento diferenciado 

O deputado Reginaldo Lopes também afirmou que ainda há negociações em curso para definir quais setores vão receber tratamento diferenciado na reforma tributária, ou seja, quem vai ter uma alíquota de tributos menor em relação aos demais. No entanto, ele adiantou alguns segmentos que devem contar com a desoneração. 

“Temos de tratar com carinho educação, saúde, os produtos da agroindústria de cadeia curta, alimento da cesta básica, produtos in natura; você tem a questão do transporte coletivo, transporte de carga, todos são setores que estamos estudando como se dará a alíquota e qual que é o tratamento diferenciado que nós vamos fazer.” 

Cronograma

Segundo o parlamentar, o relatório final do GT da Reforma Tributária será divulgado na próxima terça-feira (6). Em seguida, o grupo pretende se reunir com as lideranças partidárias por duas semanas para debater o texto. A expectativa é que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara dos Deputados, apresente o substitutivo da proposta por volta do dia 20 de junho. 

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Fonte: Brasil 61

A hora do tão esperado “sim” para quase 80 casais será na próxima sexta-feira, 2 de junho, durante a cerimônia do Casamento Comunitário. Uma iniciativa do curso de Direito da FAMINAS, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Muriaé, a celebração é a última etapa do projeto “Mutirão do Casamento Civil”. 

A cerimônia acontece a partir das 18h, no Salão Nobre da FAMINAS. Os casais e seus familiares, assim que chegarem, terão à disposição painéis temáticos e ornamentados para poder registrar o momento. A iniciativa conta, ainda, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 36ª Subseção Muriaé e da Revele Photo. 

Em sua 3ª edição, em Muriaé, o projeto regulariza o estado civil de casais que vivem juntos há mais de um ano, como se já fossem casados, de forma gratuita. E pela primeira vez, o Mutirão também ocorreu em outras cidades da região (Laranjal e Rosário da Limeira), durante a programação do Cejusc Itinerante/TJMG. Até hoje, mais de 400 casais já foram contemplados pela iniciativa. 

Nesse último final de semana, 27 e 28 de maio de 2023, a Polícia Militar, em continuidade à campanha do “Maio Amarelo”, de conscientização no trânsito em Miradouro/MG, realizou operações de Blitz Lei Seca em alguns pontos da cidade. As operações contaram com a colaboração de efetivo da Polícia Rodoviária Estadual e foi utilizado o equipamento do teste do bafômetro.

Nos primeiros dias do mês de maio deste ano foram realizadas diversas blitz educativas na cidade, com a participação de outros órgãos municipais como a Secretaria de Educação e Saúde. Alunos de escolas também participaram das diversas ações preventivas. Nesse fim de semana porém, o foco foi mais repressivo, onde foram feitas abordagens a suspeitos e fiscalizações de trânsito pela Polícia Militar.

O saldo da operação foi o seguinte:
– 15 Testes de etilômetro realizados;
– 02 pessoas presas por embriaguez ao volante;
– 02 infrações referentes à recusa ao teste do etilômetro;
– 02 CNHs recolhidas;
– 02 pessoas sem a CNH;
– 05 veículos foram removidos;
– 10 Autos de Infrações de Trânsito (multas) foram confeccionadas.

Em entrevista exclusiva Portal Miradouro, o Tenente Anderson, comandante do 4º Pelotão de Miradouro/MG, falou sobre os cuidados que os motoristas devem ter e como a PM pretende fazer cumprir as determinações da lei seca no município.

“A programação operacional de blitz lei seca é um planejamento estratégico e sigiloso. A Polícia Militar de Miradouro está pronta para a qualquer momento realizar operações, com o intuito de flagrar, prender e notificar (multar) infratores que insistem em conduzir veículos após ingerir bebida alcoólica. A ação visa garantir a segurança dos usuários da via e o respeito à vida, pois os benefícios dessas intervenções policiais são de toda a sociedade ordeira.”, disse o Tenente Anderson.

A lei diz que a pessoa que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, receberá uma multa no valor de R$2.934,70 e 7 pontos na carteira, e terá o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses. A pessoa que se recusar a fazer o teste do bafômetro, também será penalizado e sofrerá as mesmas penalidades.

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Fotos: EcoRioMinas

Nessa sexta-feira (26), a EcoRioMinas, em parceria com a Demuttran e a PRF, promoveu o evento “Café na Passarela” no km 703 da BR-116, com o objetivo de orientar motoristas e pedestres sobre a importância de utilizar as passarelas de forma segura para evitar acidentes e atropelamentos.

Nesta manhã, das 7h às 9h, a equipe da concessionária parou os pedestres que atravessavam a rodovia, oferecendo orientações sobre a utilização correta da passarela. A ação fez parte das atividades programadas pela EcoRioMinas durante o Maio Amarelo, uma campanha que busca incentivar a reflexão sobre o respeito e a responsabilidade no trânsito.

Durante a abordagem, além das orientações, foram distribuídos materiais educativos que destacavam dicas de segurança de trânsito e os benefícios de atravessar as rodovias utilizando as passarelas disponíveis. Além disso, os participantes receberam um lanche como forma de incentivo à participação na atividade.

Vale ressaltar que a passarela da barra, onde ocorreu a ação, passou recentemente por um processo de revitalização. A concessionária EcoRioMinas realizou a recuperação e pintura da estrutura, bem como a restauração do pavimento e da armadura exposta. Essas melhorias visam oferecer mais segurança e conforto aos pedestres que utilizam a passarela diariamente.

A expectativa é que a ação estimule uma maior adesão ao uso das passarelas, além da atenção redobrada no trânsito, reduzindo o risco de acidentes e preservando vidas.

Desenvolvido com o objetivo de promover a preservação e a reabilitação ambiental, o Programa Reflora foi premiado por seus benefícios ao meio ambiente e a população.

A atuação socioambiental da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) segue trazendo transformações relevantes e conquistando reconhecimento no setor. O Programa Reflora foi agraciado com o Prêmio de Excelência da Indústria Minero-Metalúrgica, promovido pela Revista Minérios & Minerales, em cerimônia realizada no dia 23 de maio, na Fundação Dom Cabral, em Minas Gerais. 

O grande destaque foi para a segunda edição do Programa, que visa promover gestão, prospecção e capacitação técnica de proprietários rurais interessados em reflorestar Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), além de áreas não-protegidas que estejam degradadas, com o uso de mudas de espécies nativas. Desenvolvida em parceria com o Instituto Votorantim e Reservas Votorantim, a iniciativa oferece mudas e serviço de plantio para os proprietários locais, e atualmente contempla mais de 30 cidades nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul do país.

“A CBA busca gerar um ambiente de valor compartilhado com uma operação sustentável, desenvolvendo as comunidades com presença da Companhia e influenciando positivamente toda a cadeia de valor do alumínio. Esse importante reconhecimento reflete nosso compromisso público de promover a sustentabilidade e a recuperação ambiental. Nossa meta é continuar trabalhando na ampliação deste e demais projetos que incentivem o reflorestamento e a biodiversidade”, declara Leandro Faria, Gerente Geral de Sustentabilidade da CBA.

Além da premiação, a Companhia também foi convidada para ministrar uma palestra sobre o seu projeto de Beneficiamento Móvel, compondo a programação do dia 24 de maio do 14º Workshop Opex 2023, evento voltado para apresentação de ações inovadoras do setor mineral. 

O Beneficiamento Móvel é um projeto piloto da parceria CBA-UFV e fornecedores de equipamentos, que visa a produção do minério beneficiado próximo às frentes de lavra, em instalações compactas e semimóveis. A inovação elimina a geração de resíduos e, consequentemente, a necessidade de barragens. Nesse modelo, os resíduos argilominerais são transformados em um tipo de solo pronto e melhorado, que pode ser aplicado diretamente no processo de reabilitação ambiental das áreas mineradas.

O gerente de Mineração das Unidades da Zona da Mata Mineira e palestrante da CBA no evento, Christian Fonseca de Andrade, celebrou o reconhecimento da atuação socioambiental realizada pela Companhia na região. “É com muita satisfação que apresentamos os projetos inovadores como o Reflora e o Beneficiamento Móvel com a produção do Tecno-solo, além de reconhecer a atuação das mulheres na mineração. Nossa atuação vem se destacando no setor mineral, sendo uma referência para os mineradores. É um reconhecimento que nos motiva a continuar avançando por um modelo de mineração cada vez mais sustentável”, destaca.

Prêmio de Excelência da Indústria Minero-Metalúrgica 

 Chegando em sua 25ª edição em 2023, o Prêmio de Excelência da Indústria Minero-Metalúrgica tem por objetivo divulgar os projetos de aumento de produtividade, redução de custos e inovação desenvolvidos pelas equipes de diversos setores em uma mineradora. Os projetos são avaliados por um júri independente e os autores premiados recebem troféu e diploma como reconhecimento em solenidade. 

Sobre a CBA 

 Desde 1955, a CBA – Companhia Brasileira de Alumínio atua de forma integrada, da mineração ao produto final, incluindo a etapa de reciclagem. Com capacidade de gerar 100% da energia consumida através de fontes renováveis, a CBA fornece soluções sustentáveis para os mercados de embalagens, transportes, automotivo, construção civil, energia e bens de consumo, além de ser líder em reciclagem de sucata industrial de alumínio. 

Com a abertura de capital em 2021 (CBAV3), foi a primeira Companhia no segmento a ter ações negociadas na B3 e ingressou na carteira do ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial – no seu primeiro ano de elegibilidade. Com receita líquida de R$ 8,4 bilhões em 2021 e R$ 1,5 bilhão de EBITDA ajustado no período, a CBA tem o compromisso de garantir a oferta de alumínio de baixo carbono em parceria com os stakeholders, desenvolvendo as comunidades em que está inserida e promovendo a conservação da biodiversidade. 

Quer saber mais? Acesse www.ri.cba.com.br. 

A EcoRioMinas, concessionária do sistema rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG), vai realizar nesta sexta-feira (26/05), uma ação de conscientização no município de Muriaé, de 7h às 9h. O Café na Passarela, será realizado no Km 703 da BR-116 e os usuários serão abordados pela equipe da concessionária para serem orientados sobre a importância da utilização das passarelas ao atravessar a rodovia de forma segura, evitando acidentes e atropelamentos.

Além disso, serão entregues materiais educativos e um lanche para as pessoas que passarem pelo local. A ação faz parte da programação da EcoRioMinas durante o Maio Amarelo, que em 2023 comemora 10 anos e convida os usuários a refletirem sobre o respeito e responsabilidade no trânsito.

A passarela de pedestres no km 703, onde será a ação, foi revitalizada recentemente. A concessionária realizou a recuperação e pintura da estrutura, recuperação do pavimento e armadura exposta.

Na manhã dessa 5ª feira, 25 de maio de 2023, as Polícias Militar e Civil cumpriram operação no bairro Carreiros, onde dois homens foram presos.

Um deles que é foragido da justiça, foi encontrado e preso na casa da mãe, no bairro Bela Vista. Já o outro tentou evadir da Polícia quando em cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em sua casa. Ele tentou sair pelos fundos do quintal, pulando cercas e muros.

Na fuga ele acabou invadindo uma residência, mas, imediatamente após o cerco, foi capturado e preso em flagrante. O autor acabou tendo algumas escoriações pelo corpo devido as quedas durante a fuga e foi atendido no Posto de Atendimento Médico.

Os autores foram levados para a Delegacia de Miradouro, juntamente com um veículo que também foi apreendido.

Fonte: Polícia Militar 

INSCRIÇÕES ENCERRADAS. O distrito de Belisário vai receber no dia 11 de junho deste ano, a primeira corrida de rua oficial. A iniciativa é do Site Silvan Alves que está completando 15 anos, e que também aproveita as comemorações de Belisário 160 (este evento de aniversário de Belisário terá uma grande programação ao longo do mês de julho).

Será uma corrida para 100 atletas com camisa e medalha para todos e troféus para as categorias destaques/faixas etárias. O percurso será de 5 Km: Concentração às 07h30; Largada às 8h30 da Pracinha Santa Luzia, descendo até ao Posto de Gasolina, seguindo no sentido Lincoln Martins, Landes Rosa, Lajinha, Matinha, José Lobo e desce retornando para Belisário dando a volta na Praça Santo Antônio e partindo para a etapa final na Pracinha Santa Luzia.

O evento começa com apoio no distrito com o GAB – Grupo de Artesãos de Belisário, Vital Ecoturismo, Blog “Em Belisário” de Cléber Paradela e Vereador Lelei. Em Muriaé, temos até o momento como parceiros: SICOOB CREDISUDESTE, FAMINAS, Enilson Móveis, Karlos Papelaria, Ricardo Contabilidade, TopFrut Gourmet, Gráfika Rápida, Universo Virtual – Rodrigo Richardelli, ACAM – Associação dos Corredores Amadores de Muriaé, Fundarte e Coordenação de Esportes (Prefeitura de Muriaé).

Em breve novos apoios serão inseridos, bem como outras informações. 

Avaliação de recredenciamento de uma das principais universidades comunitárias de SC aconteceu entre 17 e 19 de maio

A Universidade do Vale do Itajaí (Univali), uma das principais instituições de ensino superior comunitárias de Santa Catarina, conquistou a nota máxima no processo de recredenciamento institucional do Ministério da Educação (MEC). A visita aconteceu entre os dias 17 e 19 de maio e os avaliadores qualificaram a Instituição com o conceito 5.

A avaliação é um procedimento usual e periódico de recadastramento no Sistema Federal de Ensino. O processo leva em consideração critérios como ensino, pesquisa, extensão, inovação, internacionalização, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente, além do planejamento, avaliação e desenvolvimento institucional, infraestrutura e políticas acadêmicas.

O processo foi coordenado pela Vice-Reitoria de Graduação e envolveu todos os setores da Universidade, bem como docentes, estudantes e colaboradores técnicos-administrativos.

“A nota 5 é resultado do esforço coletivo e confirma a nossa excelência institucional. Na última semana recebemos a visita de três avaliadores de diferentes regiões do Brasil, que atestaram a qualidades dos serviços que prestamos, de nossos cursos e de nossos processos de gestão. Estamos muito felizes por esta grande conquista institucional”, afirma o vice-reitor de Graduação, professor José Everton da Silva.

O vice-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, professor Rogério Corrêa, também comemora o resultado, atribuindo o êxito ao esforço e à dedicação de toda a comunidade acadêmica. “Tanto para a preparação dos documentos institucionais a serem analisados pelos avaliadores, como para a participação das reuniões de entrevistas e na apresentação da infraestrutura da instituição, nós contamos com a colaboração fundamental de inúmeros colaboradores e estudantes”.

“Alcançar o conceito 5 é uma marca histórica para a Univali e que coroa o trabalho coletivo e diferenciado de nossas equipes. Temos orgulho da nossa tradição e estamos sempre atentos ao novo e às mais contemporâneas necessidades da sociedade e das comunidades que nos acolhem. Continuaremos essa trajetória, certos de que a comunidade acadêmica nos abraça e caminha conosco nesse exitoso caminho e na nossa importante missão como universidade comunitária. Estamos gratos e extremamente emocionados com esta conquista e com o comprometimento de todos à causa institucional”, destaca o reitor, professor Valdir Cechinel Filho.