Uma ação conjunta das polícias Civil de Minas Gerais (PCMG) e do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) resultou na prisão de um homem, de 59 anos, nesta sexta-feira (12/1), em Leopoldina, região da Zona da Mata.
As equipes de policiais de Leopoldina e Rio de Janeiro foram até o endereço do investigado, no bairro Redentor, e o localizaram na rua em frente à residência dele.
O homem é investigado pelo crime de estupro e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil no Rio de Janeiro.

Uma explosão foi registrada na noite desta quinta-feira, dia 11 de janeiro, em um estabelecimento comercial na Rua Cel. Domiciano, no centro de Muriaé. A explosão assustou moradores e mobilizou grande efetivo do Corpo de Bombeiros e Samu. Segundo as primeiras informações, duas pessoas ficaram feridas sendo socorridas pelo Corpo de Bombeiros e SAMU e levadas para o Hospital São Paulo de Muriaé. 

Em breve mais informações 

O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (28/11), o Decreto nº 11.797/2023 , que traz mudanças para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além do novo prazo, até o dia 11 de janeiro de 2024, para a obrigatoriedade da emissão do documento pelos estados e Distrito Federal, o novo decreto também estabelece diretrizes claras de proteção de dados e cria um fluxo único de identificação nos cadastros pela Administração Pública Federal. Até o momento, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas.

A mudança no prazo da obrigatoriedade da emissão atende a um pedido dos estados para a ampliação do tempo para a obrigatoriedade da emissão do novo documento. O prazo anterior era até 6 de dezembro, conforme o estabelecido no Decreto nº 11.769/2023 . No momento, 13 estados estão emitindo a Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O novo prazo, de 11 de janeiro do próximo ano, coincide com o limite estabelecido pela Lei nº 14.534/23 , que determina, entre outras obrigações para os órgãos de identificação, que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o número do registro geral da carteira de identidade. A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.

Um exemplo é a diminuição de crimes por má identificação na previdência federal, que pode gerar uma redução de gastos no orçamento público em torno de R$ 7 bilhões de reais por ano, segundo a Dataprev. Além disso, sem a identificação única uma mesma pessoa pode, por exemplo, ter um número de RG por estado, além do CPF. Já com o novo documento, as pessoas passam a ter apenas um número de identificação, além de poder utilizar o formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR.

Outra vantagem da nova carteira é a possibilidade de a administração pública ser proativa, pois será possível no futuro conectar todo o ciclo de vida das pessoas, acabando com a fragmentação de sistemas e documentos de identificação. Com isso, as brasileiras e os brasileiros serão atendidos, por exemplo, a partir de sua necessidade em setores como saúde, assistência social e trabalho, sem precisar apresentar todos os seus dados cadastrais novamente.

“A carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre cada pessoa e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico , uma série de serviços estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração”, afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

Proteção de dados pessoais

Com a publicação do novo decreto, o Governo Federal estabelece diretrizes claras de proteção aos dados pessoais constantes na Carteira de Identidade Nacional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O normativo limita, por exemplo, o compartilhamento do dado apenas a órgãos e entidades que comprovarem real necessidade de acesso aos dados de identificação e aos dados cadastrais para aplicação das suas políticas públicas. Além disso, o decreto prevê mecanismos de controle de acesso ao Serviço de Identificação do Cidadão e aos cadastros administrativos, com possibilidade de auditoria e rastreamento dos registros dos acessos.

Base da CIN

Com a publicação do Decreto nº 11.797/2023, o Governo Federal cria um fluxo único oficial de dados de identificação para os cadastros da população na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A norma estabelece que os cadastros administrativos existentes deverão obter obrigatoriamente do Serviço de Identificação do Cidadão os seguintes dados: nome, nome social (caso exista), data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, CPF, CPF da filiação, data de óbito (caso exista), e imagem da face do titular do CPF.

Para possibilitar esse fluxo único oficial, o governo federal vai utilizar a Base da CIN, que materializa o Serviço de Identificação do Cidadão, para possibilitar que todos os órgãos públicos federais possam consumir internamente da mesma base de dados, no caso, da Carteira de Identidade Nacional, as informações de identificação da população brasileira.

Na prática, assim que a pessoa emitir sua nova CIN, os dados passarão a compor esta base. Quando essa pessoa por exemplo, for utilizar uma política pública, como o Bolsa Família ou um atendimento em um posto de saúde, por exemplo, os dados de identificação da pessoa natural estarão disponíveis ao atendente em tempo real. Todas as atualizações cadastrais das pessoas também estarão disponíveis na plataforma. Isso significa que independente de qual balcão a pessoa estiver, em atendimento físico ou digital, todas as políticas públicas estarão vendo o mesmo dado oficial de identidade da pessoa.

A partir da CIN, os dados de todas as brasileiras e brasileiros estarão disponíveis em tempo real, e todo o governo irá consumir somente estas informações. Isto irá reduzir fraudes, pois todos os órgãos terão a mesma informação da fonte oficial de identificação do Brasil, usando uma única base.

Mudanças na CEFIC

O novo decreto também trouxe uma mudança importante na composição da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC). A partir de agora, o Ministério da Saúde passa ter um representante no colegiado, que já conta com a participação da Casa Civil da Presidência da República, que a coordena; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda; e Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A CEFIC foi instituída em dezembro de 2021 pelo decreto nº 10.900 e exerce a função de governança da identificação da pessoa natural no âmbito da Administração Pública Federal e dos procedimentos de emissão da Carteira de Identidade Nacional.

Auditoria e fiscalização

Pelo novo decreto, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil, terá competência para propor à CEFIC a regulamentação dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade. O Instituto também estará responsável por operacionalizar essas ações.

Confira na íntegra o Decreto nº 11.797/2023, que altera o prazo de emissão da nova Carteira de Identidade e traz outras novidades.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP)

Os novos conselheiros tutelares de Miradouro, eleitos no ano passado pela população miradourense, foram oficialmente empossados na manhã desta quarta-feira, dia 10 de janeiro de 2024, em cerimônia no salão de eventos da Casa de Cultura Serra do Brigadeiro. Os membros terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2027. O evento contou com a presença do Prefeito Cloves Botelho, do Vice Rogério Montezano, da Secretária de Desenvolvimento Social, Flávia Botelho, do Promotor de Justiça, Dr. Michel Heleno Totte Vieira, dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes da Apae, dos secretários municipais, dos vereadores, Jorge Irene de Souza Andrade, Valter Lanes e Darci Timoteo, familiares e servidores publicos.

Os alunos da Oficina de Flauta e Canto Coral “Música para Todos” se apresentaram nessa quarta-feira, 10 de janeiro, na cerimônia de posse dos novos Conselheiros Tutelares de Miradouro. A oficina é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, realizada no Centro de Convivência e Cultura Bem Viver.

Os interessados em participar, procurem o Centro de Convivência, apresentando cartão do SUS e CPF. Ainda temos vagas, corre lá e garanta a sua matrícula. O Centro de Convivência e Cultura Bem Viver funciona na Rua Miguel Gonçalves Gomes, 35, em frente à Escola Estadual Padre Alfredo Kobal (EEPAK), das 8h às 11h / 12h30 às 15h30.

O Conselho Tutelar de Miradouro foi instituído pela lei municipal 1217/2007, como órgão permanente e autônomo, incumbido de zelar para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, fazendo cumprir os artigos estabelecidos no ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Parabéns aos eleitos e empossados, segue por ordem de votação: como titular: Janilda Cristina dos Santos, Bruna Cristina da Cruz Pereira, Maicon Luiz, Karina Lanes e Alessandra Teodoro

Fonte: Portal Miradouro / Texto da Oficina Kátia Fraga – O seu portal de notícias 

A Polícia Militar de Muriaé realizou neste final de semana, uma operação que resultou na prisão de três homens que estavam foragidos da Justiça. Eles eram detentos da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior de Muriaé, e estavam no benefício de Indulto de Natal neste final de ano, mas não haviam retornado para a Penetenciária.

Ainda segundo a PM, um dos detentos capturados tem passagem por homicídio e ocultação de cadáver em Guiricema, outro por roubo e outro por diversos furtos praticados.

Eles foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil, em seguida, voltaram para a Penitenciária onde responderão por mais esse crime.

Em um gesto de responsabilidade financeira e compromisso com o bem-estar da população, a Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé realizou a entrega de um cheque no valor expressivo de mais de 160 mil reais à Prefeitura do município. O montante, proveniente do excedente orçamentário do Legislativo, será direcionado para iniciativas que beneficiarão diretamente os cidadãos da cidade.

Segundo o presidente da Câmara, Rogério Rocha juntamente com os demais vereadores que também contribuíram esse feito, esse repasse é resultado de uma administração eficiente e transparente, que soube gerir os recursos públicos de forma criteriosa.

Mesmo diante de um ano marcado por investimentos cruciais, como a inauguração da nova sede da Câmara que há uma década não contava com um espaço apropriado para suas atividades, o contrato da instalação de energia solar, a compra de mobílias, equipamentos e calçamento na parte externa, a Câmara conseguiu manter suas contas equilibradas.

“Acreditamos na importância de uma gestão fiscal responsável, e isso reflete não apenas na qualidade das instalações da Câmara, mas também na possibilidade de contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento de Patrocínio do Muriaé. Este repasse é uma prova concreta de que é possível conciliar investimentos necessários com uma administração financeira sólida”, afirmou o presidente do Legislativo.

Ao todo foram R$ 164.382,91. Os recursos agora disponibilizados à Prefeitura serão destinados a projetos e ações que atendam às demandas emergentes do município, promovendo melhorias em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Ainda segundo o presidente, a entrega do cheque representa não apenas uma injeção financeira significativa para o município, mas também um testemunho do zelo pelo dinheiro público e do esforço em promover uma administração transparente e voltada para o benefício coletivo.

Christopher Marcos da Silva Amaro Rocha, de 22 anos, natural de Divino

Um gravíssimo acidente foi registrado na MG111, no trecho da Serra do Quintinos em Tombos. Segundo as primeiras informações o condutor do veículo teria perdido o controle da direção e colidido frontalmente contra um caminhão que seguia sentido oposto. O motorista do veículo morreu no local, já a passageira sofreu escoriações e sentia dores pelo corpo, sendo socorrida pelo SAMU para o hospital de Carangola, onde recebeu atendimento médico e se encontra fora de perigo de morte, o motorista do caminhão não ficou ferido.

A Polícia Militar de Tombos compareceu no local, onde registrou o fato, devido a indisponibilidade da viatura da PMRv de Carangola. O local foi sinalizado pela Polícia Militar de Tombos, para os trabalhos do Corpo de Bombeiros de Muriaé, já que o jovem identificado como Christopher Marcos, natural de Divino, ficou preso entre as ferragens.

Nota da Prefeitura de Divino

A Prefeitura de Divino, em nome do prefeito Mauri Ventura do Carmo e do Vice Carlos Roberto Rocha, solidariza com a família da servidora Genuina Aparecida da Silva em decorrência do falecimento de seu filho e também Servidor Público do Município.

CHRISTOPHER MARCOS DA SILVA AMARO ROCHA

Nossos pensamentos e apoio estão com a sua família durante este momento difícil.
Prefeitura de Divino.

Na tarde desta quinta-feira (04/01/2024), a Defesa Civil Estadual de MG, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Fervedouro INTERDITARAM o trecho de chegada a Fervedouro pela MGC-482. A interdição se deu devido à abertura de uma verdadeira cratera que se deu na pista há bastante tempo, e que nos últimos meses vem se agravando com as chuvas intensas que caem nos últimos dias na região, gerando grave perigo de desmoronamento e acidentes.

O problema no local é antigo e poderia ter sido resolvido antes de se chegar à este ponto,mas infelizmente não foi resolvido devido a um impasse. Acontece que o Estado de MG, responsável pela MGC-482 (Carangola x Fervedouro), desafetou o trecho de chegada do município de Fervedouro, passando aquele trecho da rodovia que começa próximo à piscina de Fervedouro até a chegada de fato na cidade, a ser de RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO. O repórter Márcio Prado do Portal Miradouro, vêm falando direto desta cratera no trecho da MGC 482, na chegada de Carangola para Fervedouro, mas somente hoje após um vídeo de um morador, falando do grave perigo para os motorista e pedestres que trafegam pelo local. Queremos desde já, parabenizar o prefeito Dr. Carlos Coridon e do Sub Ten. Jerônimo da Defesa Civil Estadual, que após analisar o local realizou a interdição total do trecho.

Esse fato aconteceu na administração municipal passada, sendo que a atual administração municipal de Fervedouro não aceitou essa transferência de responsabilidade e tenta reverter a situação. O impasse entre Estado de MG e a Prefeitura de Fervedouro traz agora PREJUÍZOS À POPULAÇÃO DE TODA A REGIÃO, que terá que aumentar o percurso para acessar a BR-116. Uma coisa é certa: Independentemente se a desafetação do trecho era viável ou não para o município de Fervedouro, quem assume o bônus de um Governo Municipal, também assume o ônus das decisões mal tomadas de antecessores, e deve assumir as responsabilidades do ente municipal quanto à conservação de vias públicas, seja com recurso MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL.

O Estado de MG busca desafetar trechos de rodovias para se isentar das responsabilidades de conservação de vários trechos, ao passo que vários gestores municipais tem caído no “canto da sereia”, e muitas vezes com aval da Câmara Municipal, tem assumido trechos de rodovias em chegadas de cidades, como via municipal, isso sem ter condições para tal. Em Carangola não foi diferente, tendo sido desafetados trechos de rodovias estaduais, se tornando vias municipais.

Será que as prefeituras vão conseguir manter a manutenção do asfalto desses trechos?

Inclusive o Estado de MG também tenta se isentar de responsabilidades com escolas estaduais com o Projeto denominado MÃOS DADAS, levando gestores públicos a aceitarem assumir escolas públicas estaduais para em contrapartida receberem “verbas extras”, mais um canto da sereia que no futuro custará caro aos cofres públicos municipais e aos Institutos de previdência municipais. Enfim, a verdade é que a MGC-482 se encontra interditada por ineficiência do serviço público, e nós, cidadãos, devemos “nos virar” para acessar a BR-116. Lamentável!

FONTE: CARANGOLA NOTÍCIAS