Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou ex-secretária municipal de Saúde de Guiricema à perda do cargo público e a penas privativas de liberdade, pela solicitação de vantagem indevida em razão do cenário da pandemia de Covid-19 e por fraude em procedimento licitatório.

Em outubro de 2020, investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata – Unidade de Visconde do Rio Branco, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco, apuraram que a então secretária municipal de Saúde de Guiricema e o seu namorado, empresário, estariam se aproveitando do cenário gerado pela pandemia de Covid-19 para adquirir máscaras e produtos de higiene em um contexto simulado, com indícios de desvio de verba pública superior a R$ 150 mil.

Além disso, no mesmo contexto criminoso também foi constatada a prática de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório ocorrido no município de Guiricema, quando a agente pública e seu namorado combinaram com uma empresária de Juiz de Fora os trâmites para fraudarem o Pregão Presencial nº 29/2020 no que diz respeito ao fornecimento de máscaras triplas de proteção.

Em razão dos fatos apurados, o MPMG ofereceu denúncia e os três agentes foram condenados em primeira instância. A ex-secretária, que também ocupava um cargo efetivo no município de Guiricema, foi condenada à perda do cargo público, à pena privativa de liberdade de 4 anos, 8 meses e 15 dias e a 44 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação. O seu comparsa, empresário, foi condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos e 6 meses e a 53 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação. Já a empresária de Juiz de Fora foi condenada a 2 anos e 3 meses, pela prática de fraude à licitação.

A ex-secretária de Saúde de Guiricema e o seu então namorado também foram denunciados em outras duas ações penais pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos públicos.

Fonte: Gaeco Zona da Mata – Unidade de Visconde do Rio Branco

A Polícia Civil de Minas Gerais apreendeu, na segunda-feira (30/8), um simulacro de arma de fogo e drogas no município de Ubá, na Zona da Mata mineira. Na ação, um jovem de 18 anos também foi abordado e conduzido até a Delegacia Regional.

Durante levantamentos que estavam sendo realizados pela Delegacia de Homicídios, os investigadores se depararam com o indivíduo – que é conhecido no meio policial pelo envolvimento com o tráfico de drogas – deslocando-se de moto em atitude suspeita. Na ocasião, o jovem, ao perceber a presença dos policiais, evadiu e se deslocou até um terreno baldio, onde foi abordado. No local, foi encontrado o simulacro de arma de fogo. Além disso, próximo ao terreno, também foram localizados um pedaço de barra de maconha e um pino de cocaína.

O suspeito foi conduzido até a unidade policial para prestar esclarecimentos. As apurações prosseguem.

Nota de Falecimento

Os filhos Dirce, Diva,Dilma e Divino cumprem o doloroso dever de comunicar o falecimento de Maria da Conceição de Araújo e convidam parentes e amigos para o seu sepultamento

O corpo será velado apartir 8:00 hrs na capela mortuária de Miradouro de onde sairá as 10:00 para monte Alverne onde ocorrerá o sepultamento as 14:00 hrs

Notíciamos com pesar o falecimento de Maria da Conceição Araújo mais conhecida como Maria Cachica mãe da Dirce Noivas

Pedimos a todos que forem ao velório usarem máscaras

Informou o Plano Familiar Pax José Schittini

A Secretaria de Cultura e Turismo, em parceria com a Secretaria de Educação e com a Secretaria de Assistência Social, está com inscrições abertas para os Cursos de Violão e de Viola. É o Projeto “Tocando em Frente”, que objetiva a formação social, educacional e artística da nossa comunidade. A idade mínima para se inscrever é de oito anos. Não percam esta excelente oportunidade. Música é conhecimento, disciplina e profissão. É a Gestão 2021-2024, da Prefeitura de Miradouro, investindo naquilo que é o mais importante: o ser humano e suas potencialidades.

As inscrições poderão ser feitas na Casa de Cultura Serra do Brigadeiro, de segunda a sexta-feira, entre 8 e 11 horas e de 12:30 às 15:30. Maiores informações pelo 99829-5479.

• Inscrições já podem ser feitas e vão até 22 de outubro.
• O investimento na área de concessão da Energisa em Minas Gerais será de R$ 900 mil.

A Energisa inicia a Chamada Pública 2021 de projetos do Programa de Eficiência Energética (PEE). As inscrições já podem ser feitas e vão até 22 de outubro. A iniciativa tem o objetivo de promover o uso eficiente da energia elétrica por meio de projetos inovadores em nove estados onde a empresa atua em distribuição, incluindo Minas Gerais. O envio de propostas e acesso aos editais é por meio deste link: http://energisa.gestaocpp.com.br As propostas devem observar as regras e prazo contidos no edital e são voltadas para governos estadual e municipal, comércio, iluminação pública e indústria.

Este ano, o Grupo Energisa tem a estimativa de investir cerca de R$ 27 milhões para a execução de projetos nas distribuidoras incluídas no edital. Aqui em Minas Gerais, o investimento será de R$ 900 mil. Os interessados em participar podem obter mais informações na live que será transmitida nesta quarta-feira, 1º de setembro, às 10h30 (horário de Brasília), pelo link https://bitlybr.com/EVRCxMsC. O PEE é aberto para os clientes atendidos pela área de concessão dos estados das distribuidoras participantes dessa chamada pública. A seleção dos projetos aprovados será anunciada em 20 de dezembro. O Programa de Eficiência Energética é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Os investimentos são em projetos que geram economia de energia elétrica para diversos setores da sociedade com a adoção de novas tecnologias, processos e usos. Estão em execução neste ano, por exemplo, sete projetos que foram selecionados pela Chamada Pública de 2020: iluminação pública em Rosário da Limeira, Laranjal e Piraúba, ações de eficientização em duas escolas estaduais de Cataguases e nas escolas municipais de Ervália, além do Hospital Cristiano Varella de Muriaé. Um investimento de R$ 1,3 milhão que vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento das comunidades onde está presente. 

“Investimos em projetos que melhoram a qualidade de vida das pessoas e trazem benefícios para a comunidade. Entre os principais exemplos já desenvolvidos destacam-se melhorias para a iluminação pública, troca de equipamentos e instalação de sistema de geração fotovoltaica em instituições sociais, educacionais e prédios públicos. Temos o compromisso em fazer com que o uso da energia elétrica seja de forma consciente e responsável com o meio ambiente”, explica do diretor Técnico da Energisa Minas Gerais Fabio Lancelotti.

Sobre a Energisa

Com 116 anos de história, o Grupo Energisa é o maior privado do setor elétrico com capital nacional e o também o maior na Amazônia Legal. Uma das primeiras empresas a abrir capital no Brasil, a companhia controla 11 distribuidoras em Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Paraná, Rondônia e Acre. Com receita líquida anual de R$ 18 bilhões (2020), o Grupo atende a 8 milhões de clientes (o que representa uma população atendida de mais de 20 milhões de pessoas) em 862 municípios de todas as regiões do Brasil, além de gerar cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Com a missão de transformar energia em conforto, desenvolvimento e oportunidades de forma sustentável, responsável e ética, a Energisa atua com um portfólio diversificado que engloba distribuição, transmissão, serviços para o setor elétrico (Energisa Soluções), serviços especializados de call center (Multi Energisa), comercialização de energia (Energisa Comercializadora), soluções em energias renováveis (Alsol) e agora a fintech Voltz, que entra no mercado de contas digitais.

Fonte: Ascom da Energisa 

Prefeito de Miradouro, Cloves Botelho reúne com Governador de MG, Romeu Zema em BH

O Prefeito de Miradouro, Cloves Botelho está em Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira, 30 de agosto, reunido com o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O encontro acontece no Palácio das Artes para, junto com Prefeitos de todas as cidades mineiras, discutirem sobre o detalhamento dos recursos de 1,5 bilhão, destinados aos municípios mineiros. O dinheiro foi destinado pela empresa Vale devido ao desastre ambiental ocorrido pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O Governador Romeu Zema conseguiu que o recurso repassado pela Vale fosse distribuído a todos os municípios mineiros. Miradouro foi contemplada com recursos no valor total de R$ 1 milhão de reais.

Fonte: Ascom da Prefeitura de Miradouro

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (30-08), uma coletiva de imprensa na sala de imprensa do Estádio Soares de Azevedo em Muriaé, onde o atleta Vinicius Mattos assinou contrato profissionalizado pelo Nacional de Muriaé. O atleta viaja nesta terça-feira (31-08), para se apresentar ao seu novo clube, a Ferroviária de Araraguara-SP, onde disputará o Campeonato Paulista Sub-20, em setembro deste ano.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Imagina essa situação: você tem um filho com uma doença degenerativa e precisa de R$ 12 milhões para adquirir o medicamento para fazer o tratamento, caso contrário o pior pode acontecer. Essa é a situação da Mariane Knupp e do seu filho Artur, 1 ano. Eles e a família são moradores de Manhuaçu, na Zona da Mata.

O pequeno Artur foi diagnosticado com atrofia da medula espinhal (AME) aos três meses de vida. Essa doença é severa e degenerativa e aos poucos leva um pouquinho do Arthur. Para ajudar a diminuir os efeitos dessa doença, a mãe do bebê explicou que iniciou uma campanha para angariar recursos e comprar o zolgensma, remédio que precisa ser tomado até os dois anos de vida.

“É desumano esse valor, é surreal, eu costumo dizer que isso não pode nem ser considerado medicamento porque medicamento precisa ser acessível para quem está doente. Onde que 12 milhões de reais é acessível? Então a nossa campanha tem o intuito de arrecadar fundos para que o Artur possa ter acesso a essa medicação. A gente sabe que é algo exorbitante, algo muito surreal, mas a gente como mãe, como pai, como família não pode desistir da vida do nosso filho”, conta Mariane.

De acordo com Mariane, o pequeno Artur faz acompanhamento com fonoaudiólogo, terapia ocupacional, fisioterapia motora e respiratória. “Ele faz uso hoje de uma medicação chamada spiranza, ela é de uso do SUS e uma aplicação a cada quatro meses. Ela retarda os efeitos da AME e ela vai paralisando a doença aos poucos.”

Para ajudar o pequeno Artur é só acessar o perfil do Instagram @ame.artur, onde todas as formas de contribuição estão disponíveis.

Entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (30) a terceira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse é de R$ 2.487.837.524,26, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.
 
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante é cerca de 27,2% menor quando comparado ao terceiro decêndio do mês de julho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quando se avalia o comportamento dos repasses de mês a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente. 

Confira os valores do FPM para o seu município 
 

Cerca de 80% dos municípios têm o fundo como sua principal receita. O economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas, destacou que municípios que têm uma base econômica pouco diversificada tendem a depender mais do repasse do fundo. “O município pequeno, sem indústria, com pouca atividade econômica, tende a ser concentrado no Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou. 

Segundo o economista e mestre em economia política e secretário de finanças do município de Diadema (SP), Francisco Lucio, há uma destinação específica para o fundo por força constitucional, como por exemplo no ensino, onde o piso é de 25%. “Na saúde que o piso é 15%, aqui em Diadema aplica-se muito mais. Nós estamos aplicando entre 37% e 38% desta nossa receita base de cálculo”, afirmou.

Lei de Diretrizes Orçamentárias tem impacto direto no orçamento dos municípios em 2022

CNM e IBGE se juntam para realizar o Censo 2021

A destinação do fundo é inversamente proporcional ao tamanho da população, ou seja, em termos relativos, quanto mais habitantes tiver uma cidade o fundo tende a ter proporcionalmente menor a sua participação. “Diadema como é uma cidade que tem 450 mil habitantes, no roll das cem maiores cidades, isso significa que o fundo não tem a mesma importância em termos de participação na receita como tem em outros municípios de menor porte onde ele é mais representativo, em municípios que tenham menos habitantes”, disse o secretário de finanças.

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.
 
A falta de recursos para a realização do Censo Demográfico prolongou o período de congelamento dos critérios de repasses para o FPM, já que o número de habitantes é usado como base para o cálculo de quanto cada município deve receber. A CNM divulgou a mudança nos coeficientes para o cálculo do fundo para o exercício de 2022. 
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

Bloqueio

Vinte e seis municípios se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.
 
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Segundo o economista e especialista em Orçamento Público Cesar Lima, os débitos com o INSS são o maior motivo de bloqueio. Ele explicou como os gestores municipais devem se regularizar para receber o repasse. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM.”
 
O estado de Minas Gerais está no topo do ranking, com o registro de oito municípios bloqueados. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado. 

Confira a lista completa dos 26 municípios bloqueados: 

• Coari (AM)
• Pintadas (BA)
• Sátiro Dias (BA)
• Sento Sé (BA)
• Cezarina (GO)
• Santa Bárbara de Goiás (GO)
• Altamira do Maranhão (MA)
• Águas Formosas (MG)
• Capelinha (MG)
• Inhaúma (MG)
• Manhuaçu (MG)
• Patis (MG)
• Ribeirão das Neves (MG)
• Sete Lagoas (MG)
• Altamira (PA)
• Senador José Porfírio (PA)
• Baixa Grande do Ribeiro (PI)
• Araucária (PR)
• Petrópolis (RJ)
• São João de Meriti (RJ)
• Rorainópolis (RR)
• Pinto Bandeira (RS)
• Santo Amaro da Imperatriz (SC)
• Carmópolis (SE)
• Maruim (SE)
• Salgado(SE)

Pagamento 

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O repasse é creditado pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.

Fonte: Brasil 61

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