O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou hoje, 6 de agosto, a operação Raio-X, que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho de um médico, ex-agente político, investigado por alterar, falsificar ou fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas e outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Presidente Bernardes, Viçosa, Ubá e Coimbra, municípios da Zona da Mata mineira. 

A ação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, unidade Visconde do Rio Branco, pela Promotoria de Justiça de Piranga e pelas Polícias Civil e Militar. Participaram promotores de Justiça e servidores do MPMG e policiais militares e civis de Viçosa e Belo Horizonte. 

Segundo apurado, o agente, valendo-se de sua função, fazia uso indevido de logotipos e símbolos utilizados ou identificadores de prefeituras e do SUS, para emissão de atestados médicos e receituários, inclusive de controle especial, sem possuir credenciamento ou autorização para tanto, de modo que as informações inseridas em tais documentos revelam-se de aparente falsidade. 

Durante o cumprimento de um dos mandados, a Polícia encontrou receituários em branco, com timbre da Prefeitura Municipal de Piranga, carimbados e assinados com dados do principal investigado, que eram, em tese, utilizados pela sua esposa. Na ocasião, foi realizada a condução dos agentes à Delegacia de Polícia, pela suposta prática do crime de falsificação de selo ou sinal público (artigo 296, §1º, inciso III, do Código Penal), que prevê pena de dois a seis anos de reclusão, aumentada de sexta parte, já que os investigados cometeram os delitos, prevalecendo-se dos cargos públicos. Também foram apreendidos outros receituários com timbres de outras prefeituras da região, assim como dispositivos eletrônicos. 

Senhora de Oliveira, Porto Firme e Piranga, na Zona da Mata, receberam o MPMG e seus parceiros. Atendimentos envolveram emissão de documentos, realização de acordos jurídicos e resolução de dúvidas sobre direitos.

As cidades de Senhora de Oliveira, Porto Firme e Piranga, na Zona da Mata, viveram dias marcantes de acesso a serviços de cidadania. O MP Itinerante levou, nos dias 23, 24 e 25 de julho, diversas atividades para os cidadãos, além de momentos de lazer para crianças e adolescentes. Além da programação oferecida pelos parceiros e das reuniões realizadas pelas promotorias de Justiça especializadas, o evento contou com participação dos mascotes de Atlético e Cruzeiro. Galo Doido, Raposão e Raposinho se juntaram ao ex-jogador Reinaldo e animaram quem participava dos jogos promovidos em parcerias com as prefeituras.

A realização MP Itinerante chegou aos municípios da comarca de Piranga após solicitação da promotora de Justiça Clarisse Peres do Nascimento Nascif Mendes, que agradeceu a participação da população. “Foi um evento muito importante para a região e fiquei muito feliz de realizá-lo em três municípios nossa comarca”, disse. 

O promotor de Justiça e coordenador Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Paulo Cesar Vicente de Lima, comentou sobre o sucesso do MP Itinerante. Uma reunião sobre o programa Próximos Passos teve sala lotada por representantes de comunidades quilombolas. O evento contou com a presença do corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida, do subcorregedor-geral do MPMG, Marcos Vinícios Barbosa, e do promotor de Justiça e coordenador do CAO-Cimos Zona da Mata, Felipe Valente Vasconcelos Sousa.     

Serviços públicos e gratuitos à população 

Um dos principais atendimentos buscados foi a emissão, pela Polícia Civil, da carteira de identidade nacional. O identificador e coordenador da ação, Joel dos Santos, contabilizou mais de 800 documentos emitidos nos três municípios. Houve, ainda, muita procura pela segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito nos serviços de cartórios de Registro Civil e do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil). 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou pelo menos 20 acordos e fez 60 atendimentos. O serviço foi organizado pela coordenadora do Cejusc de Conselheiro Lafaiete e Piranga, Célia Maria Andrade Freitas Corrêa. 

A população também pode tirar dúvidas sobre benefícios sociais com atendimento das equipes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e orientações jurídicas da Defensoria Pública de Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).   

Organizações sociais, como a Apae, estiveram entre as entidades que receberam as doações do Serviço Social Autônomo (Servas). Representantes de associações comunitárias, servidores públicos e membros de conselhos puderam participar de reuniões temáticas promovidas pelo Conselho Estadual de Saúde e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater). 

Parceiros do MP Itinerante 

Desde 2010, o MP Itinerante conta com diversos parceiros para sua realização, como o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Minas); a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais; a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio do Sistema Nacional de Emprego em Minas Gerais (Sine-MG); o Serviço Social Autônomo (Servas); a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), por meio da Rede Minas e da Rádio Inconfidência e os Correios; entre outros. 

O MP Itinerante conta com o patrocínio da Cemig, do Sicoob JUS-MP e tem a produção do CeMAIS. 

Fotos: Asscom

A Câmara Municipal de Miradouro/MG foi o cenário de um evento político de grande importância nesta quinta-feira, dia 01 de agosto. A cerimônia marcou a convenção conjunta dos partidos AVANTE, UNIÃO BRASIL, PSB e PSDB-CIDADANIA, que se reuniram para definir suas candidaturas para as eleições de 2024.

O evento contou com a presença dos principais líderes dos partidos envolvidos. O presidente do AVANTE, Sr. Francisco de Assis Paiva Sobrinho, o presidente do UNIÃO BRASIL, Sr. Jussimar Dias de Souza, o presidente do PSB, Sr. Célio Magno Queiroz de Lacerda, e o presidente do PSDB-CIDADANIA, Sr. Carlos Almiro Queiroz de Lacerda, estiveram presentes e desempenharam papéis centrais na definição dos candidatos que representarão a coligação no próximo pleito.

Durante a convenção, os representantes dos partidos anunciaram oficialmente os nomes dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. A reunião foi marcada por um clima de otimismo e expectativa, com cada partido apresentando suas propostas e visões para o futuro político da cidade.

A escolha dos candidatos será acompanhada de perto pela população local, que agora aguarda para conhecer as propostas detalhadas e as plataformas políticas que cada um dos candidatos apresentará nas próximas semanas.

Além das lideranças partidárias, o evento contou com o apoio de destacados deputados federais e estaduais, que participaram por meio de vídeos enviados para a ocasião. A Deputada Federal Ione Maria Moreira Dias Barbosa, do AVANTE, o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, do PSDB-CIDADANIA, e o Deputado Estadual Rafael Martins, do PSD, manifestaram seu apoio à coligação e destacaram a importância das eleições municipais para o desenvolvimento de Miradouro.

Fonte: Portal Miradouro

Foto: Cazé site Portal Miradouro

Neste sábado, 03 de agosto, a Atualize Smart abriu suas portas com grande sucesso em Miradouro! Localizada na Rua Tenente Pereira do Vale, ao lado da Cresol, a nova loja chega para oferecer uma experiência completa para todos os apaixonados por tecnologia.

O que você vai encontrar na Atualize Smart?

• Smartphones e iPhones: Uma vasta gama de modelos para atender todas as suas necessidades e preferências.
• Acessórios: Tudo o que você precisa para complementar e proteger seu dispositivo.
• Assistência Técnica Especializada: Serviços de manutenção e reparo com profissionais qualificados para garantir o melhor desempenho do seu aparelho.

A inauguração contou com a presença de clientes e amigos, que puderam conhecer de perto a qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Além disso, preparamos um vídeo especial mostrando um pouco do nosso grande dia, para que todos possam conferir a energia e o entusiasmo que marcaram este evento.

Venha nos visitar e descubra tudo o que a Atualize Smart tem a oferecer! Estamos prontos para atender você com a excelência que você merece.

Atualize Smart
Rua Tenente Pereira do Vale, ao lado da Cresol
Miradouro

Não perca a oportunidade de fazer parte dessa novidade tecnológica! ???

Foto arquivo: Rádio Muriaé

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito e o secretário municipal  de obras e serviços de Miraí, cidade da Zona da Mata, em razão da utilização indevida de bens e  recursos públicos em benefício próprio.

Segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), nos meses de julho e agosto de 2023, o prefeito, com o auxílio do  secretário de Obras e Serviços de Miraí, determinou a canalização de um córrego em imóvel rural de sua propriedade, utilizando recursos e servidores públicos municipais de forma indevida.

Conforme apurado, a obra foi feita sem nenhum respaldo normativo, sob a falsa justificativa de que se destinava a combater o mosquito Aedes aegypti, quando, na verdade, o objetivo era valorizar o imóvel e prepará-lo para receber a Exposição Agropecuária de Miraí 2023.

De acordo com a denúncia, a obra gerou danos ao erário municipal no valor de R$ 49.322,46. “Restou evidenciado não passar o pretenso motivo de mero simulacro empregado com o propósito de beneficiar e enriquecer ilicitamente o prefeito, com o que concordou o então secretário de Obras, pois a ação por eles concertada teve como único escopo ensejar valorização patrimonial ao sítio Santa Inez, evitando, assim, gastos de cunho pessoal, pois foram realizadas benfeitorias nele com recursos e mão de obra da Prefeitura, gerando a essa danos”.

O MPMG pede a condenação dos dois pelo crime de responsabilidade, consistente em utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos.

Confira a nota de esclarecimento na íntegra

A Prefeitura Municipal de Miraí vem a público para esclarecer que, até o momento, não possui informações sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra o Prefeito e o Secretário Municipal de Obras e Serviços.

A Prefeitura está comprometida com a transparência e o zelo pelo interesse público. No entanto, devido à falta de detalhes sobre a denúncia, não é possível fazer uma declaração mais aprofundada neste momento.

A Administração Municipal reitera seu compromisso com a legalidade e a ética, e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades competentes para elucidar quaisquer questionamentos.

Miraí – MG, 02 de agosto de 2024.

Andréa Gomes Magalhães Secretária Municipal de Administração

A Energisa reuniu na última segunda-feira, 29/07, representantes dos órgãos municipais de Além Paraíba, Cajuri, Cataguases, Ervália, Eugenópolis, Leopoldina, Manhuaçu, Muriaé, Nova Friburgo, São Geraldo, São João Nepomuceno, São Miguel do Anta, Senador Firmino, Simonésia, Sumidouro, Ubá e Visconde do Rio Branco para esclarecer dúvidas sobre o setor elétrico e as atribuições da distribuidora. Um dos compromissos da Energisa é entender as necessidades dos clientes e buscar a excelência dos serviços prestados.

Entre os assuntos abordados: investimentos de R$ 227, 3 milhões para toda a área de concessão da distribuidora, obras e melhorias da rede, ligações provisórias para festas e eventos, projetos de eficiência energética, ações de segurança com a comunidade, além das responsabilidades de iluminação pública e poda, já que a muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto a quem recorrer nessas situações. 

Por verem a taxa de iluminação pública na sua conta mensal de energia, as pessoas imaginam que a concessionária faz a manutenção da iluminação pública na sua cidade. Mas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamenta o setor elétrico em todo o país, determinou que implantar, expandir, administrar a operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública são tarefas de responsabilidade dos gestores municipais, ou seja, das prefeituras.

E quanto à poda de árvores que interferem na qualidade da energia, a Energisa ressalta que planejar o plantio de árvores adequadas ao convívio com as redes elétricas e realizar podas preventivas para evitar o avanço de galhos na estrutura elétrica são ações importantes para evitar a interrupção do fornecimento de energia elétrica. O serviço de poda de árvores em espaço público é de responsabilidade do município, já em áreas privadas, cabe ao proprietário do imóvel ou terreno contratar um especialista para realizar esta atividade. A Energisa só deve ser acionada, por questões de segurança, quando os fios já estão muito próximos à rede elétrica.  

Vale destacar que quando a poda não é realizada a tempo, os galhos das árvores podem ficar próximos aos cabos da rede elétrica e, havendo contato, pode ocasionar curtos-circuitos, rompimento de cabos, interrupção do fornecimento de energia e até mesmo energizar a árvore, elevando o risco de incêndio e choque elétrico. Se os galhos estiverem próximos à rede elétrica a Energisa deve ser comunicada para realizar a retirada dos galhos com segurança, visto que seus times possuem capacitação específica para intervir neste tipo de situação..

Os canais de atendimento da Energisa Minas Rio estão disponíveis para atender às demandas da comunidade e garantir um serviço eficiente e seguro. Para situações relacionadas à poda de árvores próximas à rede elétrica ou qualquer outra questão envolvendo o fornecimento de energia, os cidadãos podem entrar em contato através dos seguintes canais: Aplicativo Energisa On, no site www.energisa.com.br ou no call center 0800 032 0196.

Informe publicitário

No próximo dia 03 de agosto, a Atualize Smart dará início às suas operações com um evento especial que promete marcar a estreia da loja de forma memorável. A inauguração está marcada para começar às 09h e será acompanhada de um coffee break especial, oferecendo aos convidados uma oportunidade única de celebrar a chegada da nova referência em tecnologia no Centro da cidade.

A Atualize Smart, localizada na Rua Tenente Pereira do Vale, 136B, ao lado da Cresol, chega com uma proposta inovadora e completa. A loja conta com uma ampla variedade de acessórios e aparelhos, tanto novos quanto seminovos, e um serviço de assistência técnica especializado para atender a todas as suas necessidades. O objetivo é proporcionar a melhor experiência tecnológica para os clientes, com produtos de alta qualidade e suporte eficiente.

Para animar ainda mais a ocasião, o evento contará com a presença do renomado DJ Cleiton, que garantirá um ambiente vibrante e divertido. Além do coffee break e do som contagiante, o público poderá aproveitar uma série de outras surpresas preparadas especialmente para a inauguração.

A Atualize Smart convida a todos para este momento especial e celebra a chegada ao mercado com entusiasmo e inovação. Não perca a chance de fazer parte desta festa e de conhecer de perto tudo o que a loja tem a oferecer.

Data: 03 de agosto
Horário: A partir das 09h
Local: Rua Tenente Pereira do Vale, 136B, Centro (ao lado da Cresol)

Você é nosso convidado para este evento inesquecível. Venha celebrar conosco e descubra a tecnologia de ponta da Atualize Smart!