As duas operações ocorrem no contexto da 4ª edição da iniciativa nacional que busca coibir o desmatamento e recuperar as áreas degradadas do bioma Mata Atlântica. A expectativa é ampliar o número de áreas fiscalizadas em relação às edições anteriores e dar resposta mais firme aos desdobramentos das intervenções ilícitas e à consequente produção, transporte e comercialização de carvão ilegal
Foram deflagradas, nesta segunda-feira, 20 de setembro, as operações Ouro Negro e Mata Atlântica em Pé. Em Minas Gerais, as operações são coordenadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do Caoma e do Gaeco Montes Claros, e contam com a participação de inúmeras instituições e de cerca de 270 agentes envolvidos diretamente nos trabalhos.
Ouro Negro
A Operação Ouro Negro visa combater a produção, transporte e consumo de carvão ilegal no estado, também originário em grande parte do bioma Mata Atlântica
Durante a operação, o MPMG e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), contando com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), cumpriram os 44 mandados de busca e apreensão criminal expedidos pela Vara de Inquéritos de Montes Claros e pela Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Taiobeiras, Indaiabira, São Francisco, Icaraí de Minas, Ubaí, Brasília de Minas, São João da Ponte, Montes Claros, Curvelo, Diamantina, Caetanópolis, Sete Lagoas, Matozinhos, Divinópolis e Maravilhas, tendo por objetivo localização e reunião de provas junto às pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas nas condutas ilícitas investigadas. Durante as buscas, foram apreendidos 37 telefones celulares, 18 computadores, 10 mídias avulsas, 9 agendas e cadernos, aproximadamente R$ 29.500,00 em dinheiro, 6 cheques, 4 armas de fogo, 120 munições e inúmeros documentos.
Além dos materiais apreendidos, diversos equipamentos informáticos foram copiados no local pelas equipes da SEF, dispensando-se a necessidade de apreensão dos bens objetos das buscas neste caso.
A execução da operação Ouro Negro contou com o emprego de 52 viaturas, 159 policiais militares e 17 agentes da SEF, além do trabalho dos promotores de Justiça e servidores do MPMG – Gaeco Montes Claros (atuando em conjunto às 1ª e 7ª Promotorias de Justiça de Montes Claros), Gaeco Central e Gaeco Divinópolis. A operação contou ainda com o apoio do Caoet.
Segundo os Promotores de Justiça Daniel Oliveira de Ornelas e Daniel Piovanelli Ardisson, coordenadores da operação, durante as investigações, o GAECO Montes Claros e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde e Grande e Pardo constataram que o material lenhoso de vegetação nativa suprimida ilegalmente na região norte do estado, em especial no bioma Mata Atlântica, estava sendo ilicitamente carvoejado e transportado por produtores e transportadores de carvão, tendo como destino adquirentes que o consumiam como se fosse oriundo de vegetações plantadas de eucalipto, pagando por isso preço mais baixo, haja vista a ausência dos custos inerentes à manutenção da silvicultura do eucalipto e outros tipos de vegetação plantada não nativa.
Ainda segundo os Promotores de Justiça, foram constatados indícios da prática de diversos crimes, dentre eles os delitos de organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/2013), guarda, depósito e transporte de carvão vegetal de origem nativa sem documento autorizativo (art. 46, parágrafo único, da Lei n. 9.605/1998), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), apropriação indébita majorada (art. 168, §1º, I, do Código Penal), desobediência (art. 330, do Código Penal), corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333 do Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal) e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (art. 1º da Lei nº 9.613/98).
A expectativa é a de que as provas recolhidas auxiliem o Ministério Público na responsabilização dos investigados porventura responsáveis pelas ações ilícitas.
Operação Mata Atlântica em Pé foi lançada hoje em 17 estados
A Operação Mata Atlântica em Pé, também lançada nesta data, é iniciativa voltada ao combate ao desmatamento e à recuperação de áreas degradadas. Em sua quarta edição nacional, a ação ocorre em 17 estados brasileiros que integram o bioma Mata Atlântica e é coordenada pelo Ministério Público do Paraná, em articulação com os Ministérios Públicos dos demais estados. Neste ano, a expectativa é ampliar o número de fiscalizações e autuações, com a utilização ainda maior dos meios remotos de fiscalização disponíveis, como imagens por satélites.
Fonte: MPMG