CÂMARA MUNICIPAL DE MIRADOURO REALIZA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO
Nicélio do Amaral Barros
Na noite desta terça-feira, 21, os nove vereadores de Miradouro estiveram reunidos e decidiram pautas importantes para o andamento dos trabalhos legislativos em 2021.
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei de protocolo n° 1.401/2021, que garante a correção do piso salarial dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, na ordem de 4,52%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de abril de 2019 a dezembro de 2020. Representantes da categoria estiveram presentes à reunião. Segundo a professora Roseli Costa, foram garantidos os direitos mínimos dos profissionais, que estão atentos aos seus direitos constitucionais.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei de protocolo n° 1.072/2021, que autoriza, nas normas regimentais legais o uso do recurso na ordem de R$ 95.993,73, referentes à aprovação pelo Ministério do Turismo (MTur), do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc (LAB) no município de Miradouro. Os Editais serão publicados em breve pela Secretaria de Cultura e Turismo, que esteve representada na reunião de ontem por Daniel Matos, Sandro Rios e Nicélio Barros, que explicou aos vereadores as regras a serem seguidas para a execução e prestação de contas no âmbito dos recursos da LAB.
Também foi votada a Emenda Modificativa que altera trecho do Projeto de Lei n° 1.041/2021, que altera artigos da Lei que trata da representação (entidades públicas e da sociedade civil) no Conselho Municipal de Esportes.
Por fim, os vereadores aprovaram em bloco as Indicações de obras, nomes de logradouros públicos, convocações de secretários municipais e questão referente à prestação de assistência sanitária por parte da Prefeitura Municipal às atividades do Campeonato de Futebol de Bairros de Miradouro 2021, organizado pela AMA (Associação Miradourense de Atletismo).
Fonte: Portal Miradouro | Redação Nicélio do Amaral Barros – Colunista do Portal Miradouro