Modelo pioneiro na região metropolitana mineira, parceria público-privada moderniza sistema de iluminação pública com tecnologia LED.
A parceria público-privada, responsável por modernizar todo sistema de iluminação pública, em Ribeirão da Neves, está chamando a atenção de diversas autoridades no Brasil.
Isso porque a estratégia bem-sucedida, entre o poder público municipal e a iniciativa privada, está melhorando as condições de vida dos moradores de Ribeirão da Neves com a instalação da moderna tecnologia LED.
Muitas pessoas, no entanto, ainda têm dúvidas sobre o funcionamento das parcerias público-privadas, também conhecidas como PPPs. Tire suas dúvidas a seguir!
Como funciona a parceria público-privada
Resumidamente, é possível definir esta parceria como contratos administrativos de concessão, firmados entre os setores público e privado.
Ou seja, o setor privado presta serviços para o setor público, mediante pagamento previamente acordado.
Mas existem condições importantes que devem ser observadas nas parcerias público-privadas. A duração da prestação de serviço, por exemplo, deve durar entre 5 e 35 anos, em média.
Além disso, os valores dos contratos não podem ser inferiores a R$ 20 milhões. Por outro lado, não há teto máximo.
Sobre os serviços, é importante que o setor privado não execute contratos cujos únicos objetivos são fornecimento de mão de obra, execução de obras públicas e fornecimento e instalação de equipamentos.
Não confunda parceria-público privada, privatização e concessão
Diferentemente das parcerias público-privadas, no caso das privatizações, um bem público torna-se privado. Neste caso, o gerenciamento, assim como os lucros e prejuízos, que antes eram administrados pelo poder público, são transferidos para um parceiro privado.
Nas parcerias público-privadas, no entanto, a propriedade dos bens segue pública. Apenas durante a vigência do contrato, o setor privado é responsável por cuidar da sua operação.
Em relação às concessões, a diferença está no pagamento do serviço prestado pela iniciativa. Na concessão, este valor é pago totalmente pelos usuários.
O que diz a Lei
De acordo com a Lei 11.079, de 2004, é possível definir as parcerias público-privadas em modalidades. São elas: patrocinada ou administrativa.
No caso da parceria público privada administrativa, o pagamento para o prestador do serviço, isto é, o setor privado, é exclusivo dos cofres públicos.
Por outro lado, na parceria público-privada patrocinada, apenas uma parte do pagamento é proveniente de recursos do governo.
Desta forma, na parceria público-privada patrocinada uma parcela do pagamento é arrecadada dos usuários que estão utilizando o serviço.
História das parcerias público-privadas no Brasil
Década de 1850
Podemos dizer que as primeiras parcerias entre o poder público e o setor privado começaram quando o imperador D. Pedro II forneceu subsídios a companhias ferroviárias, em troca da construção de trechos da malha ferroviária brasileira.
2004
Cerca de 150 anos depois, as parcerias público-privadas foram regulamentadas e suas regras estabelecidas. Atualmente, esse modo de associação público-privada é amplamente utilizado nos mais variados setores, como construção de escolas, hospitais e presídios, recuperação de áreas públicas degradadas, pavimentação de vias, saneamento básico, entre outros.
Principais vantagens das PPPs
Um dos argumentos mais recorrentes em prol das parcerias público-privadas é deixar os Estados menos sobrecarregado. Ou seja, delegando serviços à iniciativa privada, as autoridades municipais e estaduais podem focar em outras áreas, também importantes.
Outra razão vantajosa para a população é a execução mais rápida. Isso acontece porque o governo efetua o pagamento somente após a conclusão do serviço prestado.
Conheça as vantagens da parceria público-privada em Ribeirão da Neves
Em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, desde 2009 a concessionária IP Minas, formada pelas empresas Quantum Engenharia e Fortnort, é responsável pelo processo de modernização do sistema de iluminação pública.
A parceria público-privada (PPP), pioneira na região metropolitana de Belo Horizonte, transformou a prefeitura de Ribeirão das Neves em referência no modelo que está em expansão em todo o país.
De acordo com publicação da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP), nos próximos anos, o mercado brasileiro, por meio de concessões e parcerias público-privadas, prevê contratos e investimentos na ordem de R$ 18 bilhões.
Atualmente, outras administrações públicas visitam a cidade para conhecer o modelo bem-sucedido de gestão da iluminação pública.
Os motivos? Um sistema moderno com tecnologia LED, redução expressiva do consumo de energia e aprimoramento dos serviços de manutenção e de atendimento à população.
E ainda tem mais: com um sistema de telegestão, o monitoramento na iluminação pública de Ribeirão das Neves é remoto e em tempo integral.
Esse é o grande diferencial: fazer mais, em menos tempo, e sem comprometer recursos municipais indispensáveis para outras áreas de prioridade da população.
Fonte: IP Minas – Iluminando Ribeirão das Neves