Diferentemente de anos anteriores, a escala de pagamento do IPVA 2022 começará em março em Minas Gerais e seguirá pelos meses de abril e maio. O anúncio foi feito pelo governo nesta quinta-feira (30), mesmo dia em que foi sancionada a lei que congela o imposto no estado.
Em março, quem optar por pagar em cota única terá desconto de 3%. O desconto extra de 3% do programa “Bom Pagador”, para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020, está mantido.
Como a base da tabela de 2021 são os valores apurados em 2020, os veículos novos comprados em 2021 ou transferidos de outro estado terão o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisição.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou que a equipe técnica está iniciando as providências para o lançamento do imposto e, posteriormente, todos os detalhes serão divulgados no site da pasta.
Entenda
No dia 13 de dezembro, Zema enviou para a Casa um projeto de lei que previa limitar o reajuste da base de cálculo do IPVA ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, a proposta era que o imposto aumentasse, no máximo, 10,67% em comparação com 2021.
No entanto, os parlamentares decidiram votar outro projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB). O PL 3.278/ 2021, aprovado no dia 15 de dezembro, congelava a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados para fins de cálculo do IPVA e previa que os contribuintes pagassem o mesmo valor de 2021, sem reajustes.