O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fez um balanço das atividades realizadas nos últimos 11 meses. O relatório foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nessa segunda-feira, 22 de agosto, durante cerimônia que formalizou acordos para implementar medidas alternativas de solução de conflitos referentes aos problemas de mobilidade, saneamento, preservação ambiental e cultural na área de interseção entre os dois municípios. A reportagem completa está no site do MPMG.
A coordenadora técnico-jurídica do Compor, promotora de Justiça Daniele Arlé, destaca que os principais acordos construídos pelo órgão nesse período foram as soluções encontradas para solucionar conflitos envolvendo os hospitais regionais de Juiz de Fora, Divinópolis e Conselheiro Lafaiete. “Por meio de mediações, aqui no Compor, nós conseguimos encontrar uma solução que atendeu aos interesses de toda a população daquelas macrorregiões sanitárias, dos municípios e do Ministério Público, com atuações na defesa da saúde e do patrimônio público, beneficiando milhares de pessoas”, afirma Danielle.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirma que o Compor foi criado para trazer soluções e diminuir a quantidade de ações judicias. “O Compor chega para oficializar uma política que o MPMG já faz por anos. Agora com mais tranquilidade, organicidade e com uma melhor estrutura. Nesses 11 meses o Compor surpreende pela envergadura e pela rapidez em solucionar os conflitos. O caminho da conciliação, ou seja, substituir os processos judiciais pela autocomposição, é um caminho sem volta”, ressalta.
Balanço
Nos últimos 11 meses a atuação do Compor foi solicitada em 152 oportunidades. Foram abertos 87 processos de autocomposição e 70% dos casos foram encerrados com acordos definitivos.
Foram 253 reuniões e cada uma delas durou em média quatro horas. Oitenta e seis solicitações de atuação foram concluídas. O tempo médio de atuação em cada solicitação foi de 46 dias. O tempo médio de duração dos procedimentos de autocomposição foi de 67 dias.
A atuação do Compor resultou em impactos sociais diretos na sociedade mineira, beneficiando milhões de pessoas. Já foram objeto de procedimentos de autocomposição, por exemplo, o repasse de recursos para a área de saúde, a implantação de hospitais regionais, o retorno às aulas presenciais, a segurança de barragens, a defesa do meio ambiente, a preservação do patrimônio cultural, a garantia de tratamento de doença rara, a observância da constitucionalidade de leis municipais e estaduais, a garantia de funcionamento de instituição de acolhimento de
crianças e adolescentes, a continuidade do serviço de transporte coletivo e o respeito aos direitos de pessoas com doença mental. O Compor recebeu solicitações de atuação em diversas áreas como mostra o gráfico a seguir.
Composição
O órgão tem como presidente o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o procurador-geral de justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt como coordenador-geral, e os promotores de Justiça Jairo Cruz Moreira (coordenador administrativo), Danielle de Guimarães Germano Arlé (coordenadora técnico-jurídica) e Bergson Cardoso Guimarães (coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição). Fazem parte ainda servidores do MPMG, estagiários e servidores terceirizados.
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