Oitenta e três projetos de relevância social, contemplados com recursos oriundos de ações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de fundos da Instituição, foram apresentados nesta terça-feira, 21 de novembro, em uma solenidade que contou com a presença de mais de trezentas pessoas, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. Os projetos contemplam diversas regiões do Estado e o valor repassado pelo MPMG chega próximo aos R$ 4 bilhões.
Os recursos serão aplicados em projetos aprovados pelo Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), Plataforma Semente e também de iniciativas decorrentes de acordos realizados no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).
Estão contabilizados ainda ativos recuperados para o Tesouro Estadual por meio de ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).
O Funemp e o FEPDC vão destinar R$ 24 milhões em recursos próprios para projetos das áreas de Meio Ambiente, Inclusão e Mobilização Sociais, Patrimônio Cultural, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Educação, Segurança Pública, Pessoas com Deficiência.
Da Plataforma Semente, em todo o ano de 2023, foram destinados R$ 118,7 milhões em recursos de medidas compensatórias ambientais, divididos em 77 projetos selecionados. Durante a solenidade foram apresentados os 20 principais projetos do ano com maior impacto social, envolvendo iniciativas histórico-culturais, do meio ambiente natural e urbanístico, e socioambientais.
Já o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), por meio do projeto Cira 360º, recuperou e devolveu aos cofres públicos em 2023 ativos tributários da ordem de R$ 1,9 bilhão. A proposta do Cira 360º é o fortalecimento da política de estado com o objetivo recuperar ativos, prevenir distorções de mercado e promover a tutela de um ambiente de concorrência legal nos setores econômicos em Minas Gerais.
O prefeito de Glaucilândia, Herivelto Alves Luiz, município do Norte de Minas Gerais, falou sobre um dos projetos (Lixo e Cidadania) contemplados com recursos da plataforma. “Quero enaltecer a iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais em apoiar e fortalecer projetos sociais tão importantes. Antes tínhamos o MP apenas com um órgão punitivo e hoje o MP vem inovando com ações que apoiam, sobretudo, os municípios menores, transformando a vida da sociedade”, destaca o prefeito.
O projeto vai aprimorar a coleta seletiva de resíduos sólidos, promovendo melhores condições de trabalho e renda aos catadores de materiais recicláveis. O valor aprovado foi superior a R$ 5 milhões.
Segundo o governador Romeu Zema, que participou da cerimônia, é uma enorme satisfação ver grande quantidade de recursos sendo destinada para melhorar a vida do povo mineiro, pulverizados em todas as regiões. “Fico agradecido pelos inúmeros projetos do Estado que também foram contemplados, seja na área de segurança pública, Advocacia-Geral do Estado e ainda o projeto que prevê a restauração do Palácio da Liberdade, símbolo maior dos mineiros”, destaca Zema.
O governador parabenizou também os gestores públicos que tiveram projetos aprovados pelo Ministério Público. “Temos muito a fazer por Minas Gerais e tenho certeza que sairemos desse evento com um passo gigantesco dado ao futuro, porque são muitos projetos que vão desde de R$ 90 mil a R$ 10 milhões. Minas Gerais sai daqui hoje fortalecido”, ressalta.
Sobre os recursos angariados pelo MPMG e agora repassados à sociedade, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, explica serem oriundos de ações judiciais e acordos feitos pelo Ministério Público. “Os valores arrecadados não são do MP, pertencem à sociedade. Agora eles retornam aos cidadãos por meio desses projetos que foram contemplados e que proporcionaram benefícios para várias regiões do Estado de Minas Gerais”, destaca.
Ainda segundo Jarbas Soares, as ações do Ministério Público, sejam por meio de acordos, recuperação de ativos entre outros têm gerado mais recursos. “Parte dos valores arrecadados são destinados a projetos com relevância social. Já a parcela que vem do fundo do consumidor é destinado aos projetos que contemplam prioritariamente a defesa do consumidor”, explica oprocurador-geral de Justiça.
Portfólio de projetos
Nos links abaixo é possível ver a síntese de cada projeto e os valores que serão repassados a cada um.
– Projetos contemplados com recursos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
– Recursos da plataforma Semente
– Ações do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG
– Recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC)
– Recursos do Fundo Especial do MPMG (Funemp)
Pacto da rede de saúde mental
Além dos projetos relacionados pelo Compor, que somam mais de R$ 2 bilhões, o órgão assinou durante a solenidade um pacto de corresponsabilidade da rede de saúde mental com a Fundação Gedor Silveira e 56 municípios. O objetivo é a transferência de recursos financeiros, da ordem de R$1,9 bilhão, em caráter complementar ao financiamento do SUS, para as diárias de internação dos usuários do sistema que sofrem de transtornos mentais e comportamentais.
Durante a solenidade o documento foi assinado pelo prefeito de São Sebastião do Paraíso e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro, Marcelo de Morais.
Clique aqui para acessar a lista dos municípios que assinaram o pacto.
Presenças
Compuseram o dispositivo de honra o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; a 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Leninha; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo; o corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha; e a ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus.
Além dos executores e colaboradores dos projetos contemplados e os prefeitos que assinaram o pacto pela saúde mental, estiveram presentes membros da Administração Superior do MPMG, deputados federais, estaduais, assessores e servidores do Ministério Público.
O evento foi transmitido pelo canal oficial do MPMG no YouTube