Com a presença de servidores públicos de diversas carreiras e Poderes, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta quinta-feira (7/12/23), a primeira reunião para discussão, em 1º turno, dos projetos do governador Romeu Zema relativos à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Até seis reuniões para discussão podem ser realizadas, antes de as matérias serem colocadas em votação.
O Projeto de Lei (PL) 1.202/19 é que autoriza o Estado a aderir de fato ao RRF. Ele visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões. De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá de implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.
Mas também estava na pauta da reunião o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que determina a limitação do crescimento das despesas primárias estaduais, instituindo o chamado teto de gastos para o Estado.
Esse último foi um desdobramento do projeto sobre a adesão, uma vez que durante a sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça o conteúdo referente ao teto foi desmembrado por se tratar de outra matéria.
Na reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PL) e parlamentares do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, que se posicionam de forma contrária aos projetos, defenderam que eles fossem apreciados, uma vez que havia quórum na reunião inicialmente.
“O governo nos atropela o tempo todo nas comissões. Já que o governo tem urgência e insiste em votar esses projetos, vamos votar e ver quem é favorável e quem é contra. Temos número suficiente de deputados para isso presentes aqui na reunião e ninguém inscrito para discutir.”
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) corroborou a fala do parlamentar que a antecedeu. Ela disse que os deputados do seu bloco não se inscreveram para discutir as matérias nesta quinta (7) porque fizeram isso o tempo todo durante a tramitação nas comissões. Fizeram coro a esses deputados Lucas Lasmar (Rede) e Lohanna (PV).
Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse que ALMG iniciou um movimento para que seja construída uma alternativa ao RRF e defendeu a continuidade desse projeto. “Empurrar a dívida para frente não adianta”, afirmou.
O deputado Carlos Henrique (Republicanos), líder da Maioria, pediu por duas vezes que a reunião fosse encerrada por falta de quórum. A partir disso, foram feitas recontagens desse quórum. A primeira delas mostrou que havia quórum para discutir a matéria, mas não para votar. Já a segunda culminou no encerramento da reunião.e que nenhuma indicação será analisada em Plenário sem o devido esclarecimento. Ele também disse que não aceita nenhuma forma de agressão e deboche a deputados e deputadas.
Fonte: Almg