Foto: Partido dos Trabalhadores (PT)
Será realizado nessa segunda-feira, dia 22 de janeiro, uma palestra sobre a Reforma Tributária. O evento será ministrado pelo Deputado Federal e Coordenador da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), e acontecerá no SENAI Muriaé, situado na Rua Sinval Florêncio da Silva, no centro. O evento será aberto ao público.
Ainda nesta segunda, o deputado vai participar de uma coletiva exclusiva à imprensa, que será realizada às 14h40. Os temas a serem abordados serão: reforma tributária, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Muriaé e gestão plena da saúde no município.
Reforma tributária
Em 2024, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019).
Com aprovação da medida provisória 1185/23, as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas a empresas pelo poder público foi alterada. Com a mudança, as instituições poderão transformar em crédito fiscal apenas as subvenções utilizadas para investimentos. Antes, poderiam ser contabilizados também recursos usados para custeio, o que diminuía o montante de tributos a pagar.
Segundo Reginaldo Lopes, que coordenou o grupo de trabalho sobre a reforma, os pontos principais já foram definidos na Constituição, como os setores que terão tratamento especial e as áreas com alíquotas menores.
Lopes afirmou que, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) “é muito objetivo”, o trabalho da regulamentação será, basicamente, definir conceitos, como “serviço de educação”, “serviço de saúde” e quais são os produtos que podem compor a cesta básica.
Pelo novo regime tributário, a cesta básica será isenta de impostos, e alguns setores, como saúde, educação e transportes, terão direito a pagar menos tributos.
A nova emenda constitucional estabelece que o governo tem de regulamentar a reforma em até 180 dias. Reginaldo Lopes crê que até julho todas as medidas já estarão aprovadas.