Decisão desta segunda-feira (31) mantém condenação relacionada a contratações temporárias e demissões após as eleições de 2024; prefeito segue no cargo enquanto houver possibilidade de recurso
Prefeito de Miraí, Adaelson e vice, Dra. Márcia
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve, nesta segunda-feira (31), a decisão que determina a cassação dos diplomas do prefeito de Miraí, Adaelson de Almeida Magalhães, e da vice-prefeita, Márcia Helena Machado de Siqueira. O processo envolve acusações de abuso de poder político e prática de condutas vedadas durante as eleições municipais de 2024.
Segundo o processo, as irregularidades apontadas estão relacionadas principalmente a contratações temporárias realizadas pela administração municipal durante o período eleitoral, além de demissões ocorridas após o pleito.
Além da cassação do diploma, Adaelson permanece condenado à inelegibilidade pelo período de oito anos.
Apesar da decisão do TRE-MG, o prefeito não deixa automaticamente o cargo. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Adaelson permanece à frente da Prefeitura enquanto não houver uma determinação judicial de afastamento.
A disputa eleitoral de 2024 em Miraí foi marcada por uma diferença mínima entre os candidatos. Adaelson de Almeida Magalhães venceu Felippe Fortuce por apenas nove votos, em uma das eleições mais apertadas do município.
O resultado ganhou ainda mais relevância diante do processo que questiona a regularidade de atos praticados durante o período eleitoral.
Caso a cassação seja mantida definitivamente pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, o município poderá passar por mudanças no comando do Executivo. Dependendo do desfecho do processo e das regras aplicáveis ao caso, poderá haver a convocação de uma nova eleição.
Por enquanto, entretanto, a situação permanece em aberto. A decisão desta segunda-feira representa mais uma etapa do processo, que ainda poderá ser levado ao TSE pela defesa.
Com isso, o futuro político e administrativo de Miraí continua dependendo dos próximos capítulos da disputa judicial.
Fonte: Guia Miraí