O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) promoveu, no dia 16 de setembro, em Muriaé, o Seminário Regional sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional – Zona da Mata e Vertentes. A atividade integrou a ação Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli e foi organizado pela Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais da Zona da Mata (Cimos-ZM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Muriaé.
O evento teve a participação de aproximadamente 40 municípios da Zona da Mata e Vertentes e cumpriu com o objetivo de estimular a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nacional (Sisan) e capacitar a administração pública no tema do “Direito Humano à Alimentação Adequada”.
Para o MPMG, a iniciativa reforça a importância da articulação interinstitucional e da participação social na construção de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada e ao enfrentamento da fome e da insegurança alimentar na região.
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Presenças
Participaram do seminário: prefeito de Muriaé, Marcos Guarino; secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional e Habitação de Interesse Social, Vanessa Magalhães Azeredo; secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro; presidente do Consea-MG, Luiz Felipe de Paiva Lourenção; promotores de Justiça, Pedro Henrique Rodrigues Alvim (Muriaé); e Felipe Valente Vasconcelos Sousa (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais – CAO-Cimos). Também participaram representantes da Emater, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prefeitos, gestores e servidores de diversos municípios da região, além de representantes dos legislativos municipais e da sociedade civil organizada.
O promotor de Justiça, Felipe Valente, defendeu a importância da instituição de políticas de segurança alimentar e nutricional na região que, “apesar de ser um dos principais polos agroecológicos de Minas Gerais, tem baixa adesão ao Sisan por parte das administrações municipais, comprometendo a estruturação de políticas públicas perenes e sua integração às ações estatais e federais”.
Painéis
Na primeira mesa do seminário, o assessor da Cimos, Bruno Nogueira Guimarães, explorou a relação do direito humano à alimentação adequada com os demais direitos fundamentais, indicando que a garantia do primeiro é condição necessária para a realização do princípio de dignidade da pessoa humana. Sua fala foi seguida da apresentação do professor da UFSJ, Márcio Carneiro dos Reis, que demonstrou como o desenvolvimento regional está associado à garantia da segurança alimentar da população e os riscos que os retrocessos nessas políticas públicas representam. Por fim, a nutricionista Gisely Peron Gasparoni tratou da segurança alimentar e nutricional a partir das cadeias produtivas dos alimentos, abordando os desafios para se fazer valer a governança e a intersetorialidade que norteiam as boas práticas de segurança alimentar.
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) de Minas Gerais, Luiz Felipe Lourenção, falou sobre o Sisan, apresentando as estruturas necessárias à implantação do sistema nos municípios. De forma detalhada, explicou cada uma das etapas a serem observadas pelos gestores municipais e abordou os instrumentos necessários à sua institucionalização e funcionamento. Também foram disponibilizados materiais de apoio aos participantes, como cartilhas, modelos de documentos e outros conteúdos explicativos, com o objetivo de auxiliar os municípios na estruturação do sistema.
A mesa final, uma roda de conversa entre gestores públicos e sociedade civil coordenada pela assessora da Cimos-ZM, Marcella Cordeiro Costa, contou com as participações das servidoras Maria Clara Mendes (prefeitura de Muriaé) e Fabiana Cirino dos Santos (prefeitura de Juiz de Fora), que apresentaram o histórico das políticas de segurança alimentar e nutricional dos respectivos municípios, incluindo os principais desafios enfrentados para assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Maria José Teixeira Valente, da Emater do município de Paula Cândido, falou sobre as ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e comunitária. Sua exposição foi complementada pelo testemunho de Gláucia Lilian da Silva, liderança quilombola e presidente da Associação das Mulheres Agricultoras do Distrito de Airões (Amada) e tesoureira da Associação da Comunidade Quilombola de Córrego do Meio, que colocou em evidência o caráter interseccional da fome, que possui componentes de gênero, cor de pele e origem social.
Sobre a Caravana de Combate à Fome
A Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli é um projeto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que integra o Plano Geral de Atuação da Área-fim (PGA Finalístico) do MPMG de 2026.
A iniciativa tem por objetivo induzir e apoiar a adoção de políticas públicas municipais capazes de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), especialmente por meio da adesão ao Sisan. Desde o início do projeto, em janeiro de 2025, Minas Gerais passou de 116 para 262 municípios aderidos ao sistema nacional.