Município de Viçosa e entidade que se apresentava como comunidade terapêutica são condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu os argumentos apresentados em apelação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e coLeia mais …