Oitenta e três projetos de relevância social, contemplados com recursos oriundos de ações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de fundos da Instituição, foram apresentados nesta terça-feira, 21 de novembro, em uma solenidade que contou com a presença de mais de trezentas pessoas, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. Os projetos contemplam diversas regiões do Estado e o valor repassado pelo MPMG chega próximo aos R$ 4 bilhões.

Os recursos serão aplicados em projetos aprovados pelo Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), Plataforma Semente e também de iniciativas decorrentes de acordos realizados no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).

Estão contabilizados ainda ativos recuperados para o Tesouro Estadual por meio de ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).

O Funemp e o FEPDC vão destinar R$ 24 milhões em recursos próprios para projetos das áreas de Meio Ambiente, Inclusão e Mobilização Sociais, Patrimônio Cultural, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Educação, Segurança Pública, Pessoas com Deficiência.

Da Plataforma Semente, em todo o ano de 2023, foram destinados R$ 118,7 milhões em recursos de medidas compensatórias ambientais, divididos em 77 projetos selecionados. Durante a solenidade foram apresentados os 20 principais projetos do ano com maior impacto social, envolvendo iniciativas histórico-culturais, do meio ambiente natural e urbanístico, e socioambientais.

Já o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), por meio do projeto Cira 360º, recuperou e devolveu aos cofres públicos em 2023 ativos tributários da ordem de R$ 1,9 bilhão. A proposta do Cira 360º é o fortalecimento da política de estado com o objetivo recuperar ativos, prevenir distorções de mercado e promover a tutela de um ambiente de concorrência legal nos setores econômicos em Minas Gerais.

O prefeito de Glaucilândia, Herivelto Alves Luiz, município do Norte de Minas Gerais, falou sobre um dos projetos (Lixo e Cidadania) contemplados com recursos da plataforma. “Quero enaltecer a iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais em apoiar e fortalecer projetos sociais tão importantes. Antes tínhamos o MP apenas com um órgão punitivo e hoje o MP vem inovando com ações que apoiam, sobretudo, os municípios menores, transformando a vida da sociedade”, destaca o prefeito.

O projeto vai aprimorar a coleta seletiva de resíduos sólidos, promovendo melhores condições de trabalho e renda aos catadores de materiais recicláveis. O valor aprovado foi superior a R$ 5 milhões.

Segundo o governador Romeu Zema, que participou da cerimônia, é uma enorme satisfação ver grande quantidade de recursos sendo destinada para melhorar a vida do povo mineiro, pulverizados em todas as regiões. “Fico agradecido pelos inúmeros projetos do Estado que também foram contemplados, seja na área de segurança pública, Advocacia-Geral do Estado e ainda o projeto que prevê a restauração do Palácio da Liberdade, símbolo maior dos mineiros”, destaca Zema.

O governador parabenizou também os gestores públicos que tiveram projetos aprovados pelo Ministério Público. “Temos muito a fazer por Minas Gerais e tenho certeza que sairemos desse evento com um passo gigantesco dado ao futuro, porque são muitos projetos que vão desde de R$ 90 mil a R$ 10 milhões. Minas Gerais sai daqui hoje fortalecido”, ressalta.

Sobre os recursos angariados pelo MPMG e agora repassados à sociedade, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, explica serem oriundos de ações judiciais e acordos feitos pelo Ministério Público. “Os valores arrecadados não são do MP, pertencem à sociedade. Agora eles retornam aos cidadãos por meio desses projetos que foram contemplados e que proporcionaram benefícios para várias regiões do Estado de Minas Gerais”, destaca.

Ainda segundo Jarbas Soares, as ações do Ministério Público, sejam por meio de acordos, recuperação de ativos entre outros têm gerado mais recursos. “Parte dos valores arrecadados são destinados a projetos com relevância social. Já a parcela que vem do fundo do consumidor é destinado aos projetos que contemplam prioritariamente a defesa do consumidor”, explica oprocurador-geral de Justiça.

Portfólio de projetos
Nos links abaixo é possível ver a síntese de cada projeto e os valores que serão repassados a cada um. 
– Projetos contemplados com recursos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
– Recursos da plataforma Semente
– Ações do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG
– Recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC)
– Recursos do Fundo Especial do MPMG (Funemp)

Pacto da rede de saúde mental
Além dos projetos relacionados pelo Compor, que somam mais de R$ 2 bilhões, o órgão assinou durante a solenidade um pacto de corresponsabilidade da rede de saúde mental com a Fundação Gedor Silveira e 56 municípios. O objetivo é a transferência de recursos financeiros, da ordem de R$1,9 bilhão, em caráter complementar ao financiamento do SUS, para as diárias de internação dos usuários do sistema que sofrem de transtornos mentais e comportamentais.

Durante a solenidade o documento foi assinado pelo prefeito de São Sebastião do Paraíso e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro, Marcelo de Morais.

Clique aqui para acessar a lista dos municípios que assinaram o pacto.

Presenças
Compuseram o dispositivo de honra o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; a 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Leninha; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo; o corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha; e a ouvidora do MPMG, promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus.

Além dos executores e colaboradores dos projetos contemplados e os prefeitos que assinaram o pacto pela saúde mental, estiveram presentes membros da Administração Superior do MPMG, deputados federais, estaduais, assessores e servidores do Ministério Público.

O evento foi transmitido pelo canal oficial do MPMG no YouTube

Bispo Diocesano, Don Edson Oriolo

Aconteceu na noite desta segunda-feira, dia 20 de novembro, na Cúria Diocesana em Leopoldina, o evento específico sobre evangelização, denominado “Evangelizar sobre os Telhados”. O objetivo é celebrar a contribuição notável dos veículos de comunicação em nossa região, bem como o compromisso da imprensa com a divulgação de algumas ações sociais e de evangelização, sendo um gesto concreto de agradecimento da Diocese de Leopoldina aos comunicadores. 

O termo “Evangelizar sobre os Telhados faz alusão ao Evangelho de Matheus (10, 24-33) “O que vos digo na escuridão, dizei-o à luz do dia; e o que escutais aos ouvidos, proclamai-o sobre os telhados”, que faz parte das instruções de Jesus aos seus discípulos quando os enviou a pregar o Evangelho, destacando a importância de proclamar a Mensagem de forma pública e corajosa. A ideia de “sobre os telhados” simboliza de tonarmos a mensagem acessível a todos, de maneira aberta e clara, como os meios de comunicação tem feito.

Durante o evento dom Edson Oriolo apresentou mais uma obra: “Evangelização Online”, da Paulus Editora, que aborda a importância da evangelização em um mundo cada vez mais complexo, com foco nas novas tecnologias. O autor destaca elementos-chave que iluminam a missão da Igreja nesse contexto. Destaca as novas tecnologias e a missão da Igreja de tornar o Reino de Deus presente no mundo.

O bispo de Leopoldina fez questão destacar a religiosidade e a hospitalidade como traços marcantes do povo que compõe essa região. Ele considera que os sacerdotes encontram, em cada rosto, a colaboração fervorosa na disseminação do Evangelho. “É uma sinfonia harmoniosa, onde as inúmeras pastorais e movimentos se unem em uma orquestração divina de trabalhos sociais e evangelização, dando vida aos ensinamentos de Jesus Cristo”.

Ele disse ainda todos nós somos chamados a anunciar o Evangelho a toda criatura, irradiando a luz do divino em cada passo desta jornada sagrada. Lembrou que a pandemia trouxe muito sofrimento ao nosso povo e que neste tempo de provação encontramos uma força inesperada, um chamado renovado para “Evangelizar sobre os telhados”. Os comunicadores foram e continuam sendo verdadeiros instrumentos de Deus, desempenhando um papel crucial ao nos conectar com aqueles que, de outra forma, poderiam se sentir isolados. “Dessa forma, a dedicação e empenho em espalhar a luz do Evangelho foram e continuam sendo faróis luminosos em nossa jornada, e por isso, expressamos nosso mais profundo reconhecimento e gratidão aos nossos comunicadores”, comentou.

Carlos Henrique Bastos – Repórter do Portal Miradouro

Don Edson Oriolo e Silvan Alves

Equipe da Rádio Catedral FM de Muriaé

Bispo Diocesano, Don Edson Oriolo e o Major Vinicius, cmt do 68º BPM de Polícia Militar de Leopoldina 

Bispo Diocesano, Don Edson Oriolo ao lado do Prefeito de Muriaé, Dr. Marcos Guarino e sua esposa

Bispo Diocesano, Don Edson Oriolo e José Márcio Alves de Paiva

Ediel Honorato Caetano era morador da cidade de Muriaé

Na manhã desse sábado (18), um homem foi morto a facadas no distrtio de Bicuiba que pertence a São Francisco do Glória. O crime ocorreu nas imediações da BR 116, em frente a um posto de combustível, deixando a comunidade local em estado de choque.

Até o momento, as autoridades policiais não dispõem de informações sobre a motivação por trás desse ato violento que tirou a vida da vítima. A Polícia Militar foi acionada imediatamente e compareceu ao local do crime, juntamente com a perícia da Polícia Civil, que iniciou os trabalhos de investigação. Após a conclusão dos procedimentos periciais, o corpo foi liberado para ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Muriaé.

O corpo foi identificado como Ediel Honorato Caetano da cidade de Muriaé.

Em breve, mais informações serão divulgadas.

Fonte: Rádio Muriaé

Resumo: Até o momento, já foi apurada a movimentação indevida de cerca de R$ 20 mil.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou, na manhã desta sexta-feira (17/11), a operação O Cordeiro, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão contra investigados de estelionato, em Muriaé, na Zona da Mata. A equipe da 4ª Delegacia Regional em Muriaé apurou que os suspeitos, dois de 26 e um de 28 anos, seriam integrantes de associação criminosa estabelecida para a prática de estelionatos.

A operação teve o objetivo de arrecadar elementos probatórios dos crimes cometidos pelo grupo. Conforme apurado, um dos investigados é funcionário de uma empresa correspondente bancária e, ao oferecer ajuda para clientes com dificuldades em manejar aplicativos, mediante fraude, estaria transferindo para conta dos outros membros da associação antecipações de fundo de garantia contratados sem que a vítima percebesse a transação. Em seguida, os valores eram divididos entre os criminosos. Até o momento, já foi apurada a movimentação indevida de cerca de R$ 20 mil. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos quatro aparelhos celulares, que serão periciados.

As investigações seguem em andamento para a total elucidação dos fatos e a devida responsabilização dos envolvidos.

Investir em obras como extensão de rede e melhorias no sistema elétrico é imprescindível para garantir a segurança e qualidade na distribuição de energia. Porém, uma prática importante, mas não muito comum entre a maioria dos clientes, pode comprometer justamente a segurança e qualidade da energia que chega nas residências, imóveis urbanos e rurais, estabelecimentos comerciais e industriais.

“Estamos falando da declaração de carga, que consiste em informar para a Energisa a lista de equipamentos eletroeletrônicos que tem em casa. Essas informações são importantes para que a distribuidora possa dimensionar a rede elétrica de acordo com a demanda energética do cliente e dos imóveis atendidos nas proximidades”, explica Anderson Rabelo, gerente de Construção e Manutenção da Energisa Minas Rio.

Ele observa que, com o avanço da tecnologia, as pessoas têm investido cada vez mais em novos eletroeletrônicos, mas se esquecem de informar a necessidade de aumento de carga de energia à distribuidora, que precisa saber a carga necessária para suportar todos os equipamentos ligados ao mesmo tempo.

“Uma casa pode ter sido construída e a energia dimensionada para um ar condicionado, mas com o passar do tempo a família instala novos aparelhos, adquire mais um refrigerador ou outros equipamentos de alta potência, sem se atentar para o impacto disso na demanda de carga”, exemplifica Rabelo, ressaltando que nesses casos, a demanda de energia calculada a princípio não corresponde à necessidade do imóvel para o momento, o que pode impactar na qualidade da energia, provocando situações de sobrecarga, oscilações ou quedas de energia.

Outro fator a ser considerado é a segurança do cliente e seu imóvel, bem como do sistema elétrico. Por isso é indispensável revisar as instalações elétricas, certificando-se de que estão adequadas para a quantidade de eletrônicos em uso no imóvel. “É um alerta para a segurança de todos, pois se os cabos e disjuntores estiveram mal dimensionados, podem sofrer aquecimento, queima ou até incêndio”.

 Como declarar carga?

Todos os clientes, inclusive comércios e indústrias, precisam fazer a declaração de carga sempre que tiver alguma alteração de carga. Basta entrar em contato com a Energisa para informar a lista de equipamentos.

 Vale ressaltar que a declaração de carga não incide em nenhum custo adicional para o cliente, porque a conta de energia está diretamente ligada ao consumo dos equipamentos, ou seja, ao tempo de uso dos equipamentos e não a quantidade disponível no imóvel.

 Por isso a importância de adotar hábitos de consumo consciente para evitar o desperdício de energia e, consequentemente, a alta na conta ao final do mês.

 Se você ainda tem dúvidas, fale com a Energisa pelos canais de atendimento: Call Center 0800 032 0196, aplicativo Energisa On, site www.energisa.com.br ou WhatsApp Gisa www.gisa.energisa.com.br.

Foto da estrutura que foi arrancada pelo forte vendo

Uma carreta ficou presa debaixo da estrurura do posto

Na noite desta quinta-feira, dia 16 de novembro, a cidade de Miradouro foi supreendida por uma violenta tempestade, que trouxe consigo fortes ventos e chuva intensa. O alvo desse fenômeno foi o Posoto Nazarão, na BR 116, próximo da entrada para o distrito da Varginha. Funcionários e clientes foram pelo suto ao presenciar a destruição da estrutra do posto de combustível. De acordo com a equipe do posto, apesar do grande susto, não houve registro de feridos. No entato, os funcionários e clientes descreveram o ocorrido como alfo terrível e verdadeiramente assustador.

A fúria da tempestade deixou sua marca no posto Nazarão Miradouro, com veículos que estavam sendo abastecidos sofrendo danos consideráveis, uma carreta que estava na bomba abastecendo ficou preso debaixo da estrutura.

Diante do cenário caótico, a Defesa Civil de Miradouro foi acionada e estão atuando no local para garantir a segurança da área afetada e prestar auxílio necessário.

Fonte: Portal Miradouro –  O seu portal de notícias 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de um homem de Espera Feliz, município da Zona da Mata, a 34 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável contra três menores de idade. Na época com oito, dez e doze anos de idade, as crianças teriam sido vítimas, cada uma, ao menos sete vezes dos atos libidinosos praticados pelo então companheiro da mãe.  

De acordo com a Promotoria de Justiça Criminal de Espera Feliz, as ações foram praticadas na residência das vítimas, entre março e setembro de 2012. Na ocasião, a menina de 12 anos era a vítima principal dos atos libidinosos, que ocorriam, na maioria das vezes, quando sua mãe não estava em casa.  Ela afirmou em juízo que seu padrasto passava a mão em suas partes íntimas e a ameaçava caso contasse a alguém.  

Em depoimento, a menina e seus dois irmãos afirmaram ainda que o padrasto batia muito neles, com mangueira de gás, casca de pau verde, vara, chinelo, fio de energia. Segundo as crianças, se a mãe tentasse interceder por eles, apanhava também. Em relação aos atos libidinosos, só teriam cessado, após os menores contarem o caso para a mãe, que saiu de casa e denunciou o crime.  

De acordo com a decisão que condenou o homem, ao avaliar a gravidade do crime deve-se analisar também as agressões que a menina sofria “todas as vezes em que se recusava a praticar determinado ato sexual”. Na sentença, o juiz afirma que são crimes continuados, pois foram ações da mesma espécie, contra vítimas diferentes, e que guardam entre si conexões referentes ao tempo, lugar e modo de execução, cometidos com violência ou grave ameaça.  

Droga trazida do Rio de Janeiro estava escondida nos para-lamas do veículo dos suspeitos.

Na manhã desta quarta-feira, (15/11), em operação conjunta das policiais Civil de Minas Gerais (PCMG), Militar (PMMG) e Rodoviária Federal (PRF) dois suspeitos, de 49 e 29 anos, foram presos por tráfico interestadual de drogas, em Leopoldina, na Zona da Mata. As investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia em Cataguases, com apoio da Delegacia Regional em Leopoldina e do Serviço Reservado da 146° Cia PMMG, e troca de informações, apuraram que os dois indivíduos estariam trazendo consigo grande quantidade de drogas do Rio de Janeiro para Minas Gerais. Assim, o veículo da dupla foi interceptado na Rodovia BR 116, em Leopoldina, onde foram localizados, após minuciosa busca, aproximadamente mil pinos de cocaína escondidos nos para-lamas traseiro e dianteiro do automóvel. Aparelhos de celular também foram apreendidos e serão periciados. Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

Equipe:
Delegado Regional Diego Candian.
Delegado Diego Mattos de Vilhena.
Inspetor Leonardo Laureano.
Subinspetores Leonardo Pessanha e André Rodrigues.
Investigadores Carlos Eduardo Loures Mendes, José Henrique da Silva Oliveira, Rodrigo e Edson Martinhão.
Escrivão Bruno.
Perito criminal Rafael Cunha Pena.

Atenção! A segunda edição do COGEN está chegando e as vagas estão se esgotando rapidamente. Restam apenas algumas vagas do terceiro lote para este evento imperdível que acontecerá nos dias 23 a 25 de novembro. A contagem regressiva já começou e faltam apenas 8 dias. Garanta seu lugar agora mesmo antes que seja tarde demais!