Com a presença de servidores públicos de diversas carreiras e Poderes, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta quinta-feira (7/12/23), a primeira reunião para discussão, em 1º turno, dos projetos do governador Romeu Zema relativos à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Até seis reuniões para discussão podem ser realizadas, antes de as matérias serem colocadas em votação.

O Projeto de Lei (PL) 1.202/19 é que autoriza o Estado a aderir de fato ao RRF. Ele visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões. De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá de implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.

Mas também estava na pauta da reunião o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que determina a limitação do crescimento das despesas primárias estaduais, instituindo o chamado teto de gastos para o Estado.

Esse último foi um desdobramento do projeto sobre a adesão, uma vez que durante a sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça o conteúdo referente ao teto foi desmembrado por se tratar de outra matéria.

Na reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PL) e parlamentares do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, que se posicionam de forma contrária aos projetos, defenderam que eles fossem apreciados, uma vez que havia quórum na reunião inicialmente.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) corroborou a fala do parlamentar que a antecedeu. Ela disse que os deputados do seu bloco não se inscreveram para discutir as matérias nesta quinta (7) porque fizeram isso o tempo todo durante a tramitação nas comissões. Fizeram coro a esses deputados Lucas Lasmar (Rede) e Lohanna (PV).

Já o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse que ALMG iniciou um movimento para que seja construída uma alternativa ao RRF e defendeu a continuidade desse projeto. “Empurrar a dívida para frente não adianta”, afirmou.

O deputado Carlos Henrique (Republicanos), líder da Maioria, pediu por duas vezes que a reunião fosse encerrada por falta de quórum. A partir disso, foram feitas recontagens desse quórum. A primeira delas mostrou que havia quórum para discutir a matéria, mas não para votar. Já a segunda culminou no encerramento da reunião.e que nenhuma indicação será analisada em Plenário sem o devido esclarecimento. Ele também disse que não aceita nenhuma forma de agressão e deboche a deputados e deputadas.

Fonte: Almg

Um motociclista ficou gravemente ferido na noite desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, na área urbana do distrito de Itamuri. Segundo as primeiras informações o condutor da motociclista teria perdido o controle da direção e colidido contra um barranco.

A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros de Muriaé e SAMU e encaminhando para o Hospital São Paulo de Muriaé, com diversas escoriações pelo corpo e suspeita de fraturas. A Polícia Militar compareceu no local para os trabalhos de praxe.

Daqui a pouco mais informações

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Muriaé, na Zona da Mata, ofereceu denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Muriaé, contra o assessor da presidência da Casa Legislativa e contra uma advogada. Eles são acusados de fraudarem o caráter competitivo de processo licitatório. O vereador também responderá pelo crime de contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.  

Conforme a denúncia, no início deste ano, a Casa Legislativa, por meio do presidente do órgão, instaurou procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar advogado para assessoria jurídica na área de emendas impositivas e de revisão do regimento interno. 

Dentro do procedimento, constaram propostas e orçamentos de três candidatos. Porém, por entender ser inviável a competição diante da singularidade do objeto e da notória especialização da profissional, a Câmara Municipal contratou uma advogada que, posteriormente, foi identificada como aliada política do assessor da presidência da Câmara. 

As investigações realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Muriaé em Inquérito Civil constataram que foi montado um esquema para que, de forma ilegal, a advogada fosse contratada, com valores bem mais altos do que os praticados no mercado. Verificou-se, entre outras irregularidades, que as propostas apresentadas pelos outros dois supostos candidatos à vaga foram apenas de ‘’fachada’’ e que tinham a finalidade de inflacionar o valor do contrato e de dar impressão de legitimidade ao processo.  

Também ficou evidenciado que a advogada contratada não possuía a qualificação específica requerida no procedimento, o que evidencia que o presidente da Câmara deu causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.  

Na denúncia, o MPMG pede a condenação dos denunciados nas sanções dos crimes praticados e também a determinação, pela Justiça, da perda da função pública para os três, assim como o pagamento de dano moral coletivo, no importe de R$ 100 mil, para cada um deles, como reparação mínima pelos danos causados pelas infrações penais cometidas. 

Fotos: Silvan Alves / Markinhus

Um acidente foi registrado na tarde desta quarta-feira, dia 6 de dezembro, na BR 116, na altura do Vale das Águas, entre Muriaé e Miradouro, envolvendo uma carreta e uma veículo Fiat Pálio. Segundo as primeiras informações, o motorista do automóvel Fiat Pálio, teria perdido o controle da direção, ou mesmo cochilado, vindo a colidir contra a carreta que seguia sentido à Muriaé.

O Corpo de Bombeiros de Muriaé compareceu no local, os socorristas depararam com senhor ferido no veículo, sendo socorrido e encaminhado para o Hospital São Paulo de Muriaé. As causas do acidente serão apuradas pela PRF, após ouvir as partes envolvidas e testemunhas. Equipe da concessionária EcoRioMinas também esteve no local dando apoio na ocorrência.

Em 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos e, para marcar a data, a Prefeitura de Muriaé através das secretarias municipais de Direitos Humanos, Educação, Saúde e Fundarte prepararam uma tarde para celebrar a diversidade, o respeito e o amor ao próximo na Lagoa da Gávea.
Uma passeata com concentração a partir de 15 horas em frente a Toyota com destino à Lagoa vai abrir o evento que promete muita animação diversão em um momento de paz, harmonia e muita diversão com a premiação dos participantes do concurso “Consciência nas Escolas” e a entrega da Honra ao Mérito “Zilda Arns”.
O grupo musical “Chora de Quinta” vai conduzir parte das atividades às 16 horas. Às 18h será a vez da Banda Tocaia, do Rio de Janeiro, conduzir o espetáculo.
O Festival faz um convite para refletirmos sobre a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e suas contribuições para as grandes conquistas da humanidade. É também um lembrete sobre a necessidade de defendermos os direitos humanos no nosso dia a dia. “A paz não é um sonho inocente” e sim o único caminho para uma humanidade melhor. “A Prefeitura de Muriaé propõe um amplo debate sobre direitos humanos no Município, ressaltando a importância da construção do sentimento de pertencimento à cidade e de uma convivência cidadã nos espaços públicos e, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos é o meio para se chegar a este diálogo”, disseram os organizadores. Serão realizadas atividades de diversos segmentos, oficinas, shows, intervenções artísticas, além de ações promovidas por organizações da sociedade civil.
Além destas atividades ainda terá as barracas como a tenda dos Direitos Humanos; Africanize; Inclusão sobre Rodas; Pense; Coletivo de Rua; Casa da Mulher; Movimento Negro; Casa Nandy ;
Apoio à PCD; OAB; Coletivo Diversidade; Urbanismo e Meio Ambiente com a doação de mudas de plantas e uma barraca PET com animais para serem doados.

Premiação e reconhecimento

A Prefeitura de Muriaé por meio do Setor de Juventude da Fundarte, da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, juntamente com @smoh.muriae desenvolveram a campanha chamada: “Consciência na Escola” com objetivo de levar o tema antirracista para as escolas e apresentar as personalidades de Movimentos Negros de Muriaé aos alunos.
Assim, as secretarias desenvolveram uma gincana entre 4 escolas do município convocando 15 alunos de cada uma para participarem de ação voltada para a valorização da cultura afro-brasileira.
A escola vencedora será conhecida no domingo, 10 de dezembro, às 16 horas na Lagoa da Gávea. A escola com mais pontos ganhará um passeio para uma comunidade Quilombola.
“O Festival de Direitos Humanos pela Paz na Lagoa da Gávea quer manter o respeito entre comunidades, promover integração social e salvaguardar a memória de resistência do povo vindo da África”, explicou a secretária de Direitos Humanos, Tatiana Rangel Viana.

Cidadania nas Ruas

Uma exposição de fotografias tendo como tema “Pessoas em Situação de Rua”. O objetivo é provocar a população a refletir sobre a realidade de quem está em situação de rua. Trazendo uma discussão franca e aberta sobre o acesso à cidadania, a invisibilidade do ser humano nesta situação, o preconceito e os estigmas sofridos por esse grupo.

Turbantes e Trancistas

Ainda teremos uma oficina de “Turbantes e Trancistas”, tendo como principal objetivo mostrar as influências da cultura negra no Brasil. Afinal, a utilização de turbantes é mais do que um acessório estético, o turbante significa um resgate de identidade e as tranças a identidade de um povo.

Atividades

15h – Concentração para Caminhada
16h – Choro de Quinta
17h – Papai Noel e banda itinerante “Street Jazz”
17h30 – Premiação “Consciência nas Escolas”
18h – Show com a Banda Tocaia/RJ
19h30 – Entrega de Honra ao Mérito “Zilda Arns”

Local: Lagoa da Gávea

TENDAS
– Oficina de Turbante
– Exposições de Arte
– Espaço Kids
– Adoção de Cães
– Movimentos Artísticos – Capoeira e Dança Afro
– Exposições do Centro Convivência do Idoso (CCI)
– Exposição do CAPS Nise da Silveira

A Polícia Militar de Fervedouro foi acionada na manhã deste domingo, dia 03 de dezembro, para comparecer no bairro Bela Vista, onde segundo informações teria ocorrido uma tentativa de homicídio. No local os militares receberam a informação, que o homem teria sido encaminhando em estado grave para o Hospital Santa Bárbara de Fervedouro em seguido transferido para o Hospital Casa de Caridade em Carangola. Ainda segundo as informações, o motivo dos disparos foi ciúme, durante a madrugada de sábado para domingo, no bairro Bela Vista. A esposa do autor ainda conseguiu entrar no meio da confusão e tomar a arma de seu esposo, mas ele recuperou a arma e fugiu do local. 

A Polícia Militar realizou um intenso rastreamento, mas até o fechamento dessa matéria o autor não foi localizado. A vítima segue internado em Carangola.

Nesta quinta-feira (30) o distrito de Monte Alverne, localizada em Miradouro, foi palco de um conflito familiar. O desentendimento entre pai e filho, relacionado à partilha de terras na fazenda Roseira, culminou em uma ameaça de morte que mobilizou as autoridades locais.

Após o acionamento referente à ocorrência, as forças policiais se dirigiram à fazenda, onde o pai, vítima da ameaça, relatou que seu filho estava armado com um revólver. A situação tornou-se mais complexa quando o filho não foi encontrado em casa, sendo a guarnição recebida pela esposa do suspeito.

Ao ser questionada sobre a possível posse de arma de fogo pelo marido, a esposa revelou informações cruciais. Ela afirmou ter testemunhado o esposo escondendo algo em um cafezal nos fundos da residência há alguns meses. Diante dessa revelação, as autoridades iniciaram uma busca detalhada na área indicada.

O desdobramento da investigação levou à descoberta de um revólver calibre .38, com capacidade para seis tiros. A arma estava cuidadosamente escondida, corroborando as suspeitas levantadas durante a ocorrência.

O filho, principal envolvido na situação, permanece foragido, enquanto as autoridades intensificam os esforços para sua localização e detenção.

Uma ação deflagrada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE da 4a DRPC no início da tarde desta sexta-feira, 01.12, resultou na prisão de 2 (dois) homens, de 21 e 27 anos, suspeitos de tráfico de drogas.

A ação aconteceu na Rua Miradouro, no Bairro Santa Terezinha, num conhecido ponto de venda de drogas.

Ao se aproximarem da residência os Agentes ouviram barulho de repetidos acionamentos da descarga sanitária, adentrando rapidamente ao local, onde os agora presos foram surpreendidos.

Não houve reação. Nas buscas realizadas foi localizada vasta quantidade de drogas, entre cocaína (69 papelotes), maconha (99 buchas) e crack (32 pedras), além de anotações referente ao tráfico de drogas.

Numa outra residência, na Rua Santa Marcelina, ainda no Bairro Santa Terezinha, os Agentes recapturaram um foragido da Justiça, que havia fugido do sistema prisional em Julho/2023.

O material e os conduzidos foram encaminhados a Delegacia, onde foi lavrado o Flagrante por Tráfico de Drogas e o registro da Recaptura.

Equipe da Polícia Civil 

Veículo usado no dia do crime

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, nesta quinta-feira (30/11), a operação Barqueiro de Ades para dar cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão em investigação que apura um homicídio tentado ocorrido no centro de Miradouro em 30 de junho deste ano. Dois homens, de 23 e 35 anos, foram presos, um deles no bairro Bela Vista, na mesma cidade, e outro na zona rural do município de Fervedouro. Conforme apurado, na data do crime, por volta do meio-dia, dois suspeitos estacionaram um veículo em frente à residência da vítima, de 38 anos, e realizaram diversos disparos contra ela, que se encontrava dentro do seu carro.

Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido, no bairro São Pedro, em Miradouro, na casa do homem suspeito de ser o mandante do crime, onde foram localizadas duas armas de fogo. O veículo utilizado no delito também foi recolhido.
“Não temos dúvidas de que se trata de um crime de mando. Segundo as investigações, os executores receberam a quantia de R$ 20 mil para matar a vítima”, afirma o delegado do caso, Glaydson de Souza Ferreira.

A ação policial reuniu as equipes de investigação de homicídios de Muriaé e das delegacias em Miradouro, Divino e Carangola. O nome da operação faz uma alusão a Charon, o barqueiro de Ades, deus da morte, que cobrava uma moeda para fazer a travessia para o mundo dos mortos. Os suspeitos serão encaminhados ao sistema prisional, e as investigações concluídas no prazo legal.