Organização da festa acionou a Justiça e aguarda decisão liminar, que pode sair ainda hoje; Departamento de Fiscalização diz que embargou a festa há 5 dias, mas divulgação e venda de ingressos não foram interrompidas; A Nicoloco é uma das maiores festas universitárias do país

Prefeitura alerta que festa Nicoloco está embargada e não poderá acontecer nesta sexta-feira
A Prefeitura de Viçosa emitiu um comunicado nesta quinta-feira (20) informando que a festa Nicoloco foi embargada por descumprimento da legislação municipal e não poderá ocorrer nesta sexta-feira (21), como havia sido anunciado pelos organizadores do evento. Ao GuiaVRB, a organização da festa informou que acionou a Justiça e aguarda decisão liminar, que pode sair ainda hoje. Se a decisão for favorável, a festa será mantida.

Segundo o Departamento Municipal de Fiscalização, ligado à Secretaria de Fazenda, a organização do evento foi notificada no último dia 15 de abril sobre o embargo da promoção devido à ausência de documentos exigidos pela Lei de Festas e Eventos do município. Apesar disso, a divulgação da festa continuou, inclusive com a venda de ingressos. A chefe do Departamento de Fiscalização, Layra Santos, alertou a população para que fique atenta e não compareça à festa, uma vez que ela não está autorizada. Já o diretor do Procon de Viçosa, Celso Alves, notificou o organizador do evento para que cessasse a sua divulgação e venda de ingressos, além de orientar os consumidores a procurarem a organização do evento para obter a restituição dos valores pagos.a

Os consumidores que se sentirem lesados e tiverem dúvidas sobre como proceder podem procurar o Procon de Viçosa para obter mais informações. A Prefeitura de Viçosa reitera que a realização da festa Nicoloco está proibida e que medidas serão tomadas caso a determinação não seja cumprida pelos organizadores do evento.

Fonte: Guia VBR / Folha da Mata 

No dia 14 de abril, o desembargador federal Edilson Vitorelli negou habeas corpus para um investigado por crimes contra indígenas da etnia Maxacali, habitantes do município de Santa Helena de Minas (nordeste de Minas Gerais). Em seu recurso, o autor pretendia o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para o julgamento de suas supostas atividades ilegais. Os fatos investigados no inquérito da Polícia Federal são relativos a apropriação indébita, associação criminosa e estelionato.

Foto internet

Na decisão, o desembargador federal entendeu que, ainda que os crimes fossem cometidos contra o patrimônio das vítimas, não seria possível considerar irrelevante a condição indígena para a solução do caso. Pelo contrário: o fato de dezenas de pessoas indígenas terem sido lesadas pelo mesmo investigado demonstrou que a condição indígena desempenhava um papel substancial nos delitos. “Essas pessoas são vítimas do crime precisamente por serem indígenas e precisamente porque essa circunstância as coloca em situação de vulnerabilidade social que facilita a consumação do fato criminoso.” Nesse sentido, o artigo 109, inciso XI, da Constituição, reafirmado pela Súmula 140 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), impõe o reconhecimento da competência federal para julgar o caso.

Vitorelli chamou ainda a atenção para a própria situação em que se encontram os indígenas mineiros, em especial os Maxacali. “Sem fazer juízo de mérito sobre o presente caso, cumpre ressaltar que é de conhecimento geral, em Minas Gerais, a situação de grave violação de direitos na qual vivem, há décadas, as comunidades indígenas Maxacali. Conquanto haja esforços de diversas entidades e autoridades para a reversão desse quadro, a dura realidade é que ele insiste em permanecer inalterado (…) Minas Gerais deve estar atenta para que aqui não se repita o triste cenário que hoje se abate sobre os povos Yanomami.”

Segue anexa a decisão do magistrado na íntegra. Clique aqui! 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo do Estado realizaram hoje, 19 de abril, a cerimônia de entrega do selo Bora Vacinar, que certifica os municípios mineiros que alcançaram as metas de vacinação infantil no ano de 2022. A solenidade ocorreu na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Receberam o selo Bora Vacinar Ouro 67 municípios que atingiram as metas de cobertura de todas as 14 vacinas destinadas a crianças de zero a dois anos. E 219 municípios conseguiram o selo Bora Vacinar Prata por terem atingido as metas de dez a 13 dessas vacinas. Ao todo foram certificados 286 municípios.  Os contemplados podem acessar o selo também no portal do MPMG.

No evento, em que estavam representantes desses municípios, 12 prefeitos receberam o certificado das mãos do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e do secretário Estadual de Saúde em exercício, André Luiz dos Anjos. Foram eles, Oximane Peixoto, de Salto da Divisa, Geraldo Magela, de Natalândia, Renata Cristina, de Araporã, Walter Borborema, de Nova Módica, e Jairo Júnior, de Cristália. Todos com o Grau Ouro. Já o certificado Prata foi entregue aos prefeitos José Maria, de Recreio, Geraldo Donizete, de Itaguara, Roberto Henriques, de Cipotânea, Marcelo Giovani, de Lambari, Regina Antônia, de Nova Porteirinha, Danilo Rodrigues, de Queluzito, e Rogilson Aparecido, de Consolação. 

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Acontece na noite desta terça-feira, dia 18 de abril de 2023, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Miradouro, nos trabalhos iniciais o presidente da casa de lei, convidou a todos os presentes para fazerem uma oração. Em seguida a assessoria jurídica Drª Luana Laureano apresentou os seguintes projetos e indicação:

– Projeto de Lei Complementar de Protocolo nº 1361/2023 que “Dispõe sobre a fixação de piso municipal que especifica e dá outras providências.”

– Projeto de Lei Complementar de Protocolo nº 1362/2023 que “Dispõe sobre a Criação de Cargos, Criação de Vagas de Cargos Existentes, Extinção de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.”

– Projeto de Lei de Protocolo nº 1366/2023 que “Autoriza Abertura de Créditos Adicional Suplementar, para inclusão de fontes.”

– Projeto de Lei Substituto de Protocolo nº 1367/2023 que “Dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.”

– Projeto de Lei de Protocolo nº 1368/2023 que “Institui sobre a atualização do Código Sanitário Municipal”, e dá outras providências.”

– Projeto de Lei de Protocolo nº 1369/2023 que “Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.”

– Indicação de nº 16/2023 de autoria do vereador Alessandro de Oliveira Matos Lima;

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) recuperou na manhã de terça-feira (18/4), uma moto que havia sido furtado no Centro, de Muriaé, na última terça-feira (11/4).

Durante levantamentos em relação a outo furto de motocicleta ocorrido em Miradouro, a equipe da 34ª Delegacia de Polícia Civil de Miradouro, unidade que integra a 4ª Delegacia Regional de Muriaé, pertencente ao 4º Departamento, obteve a informação de que uma motocicleta estaria abandonada em uma estrada da Zona Rural do Município de Vieiras, próximo a um “viradouro”. De pronto a equipe iniciou um intenso rastreamento pelas estradas rurais do Município vindo a localizar a motocicleta a 12 km do asfalto.

De acordo com o delegado Glaydson de Souza Ferreira, a vítima estacionou sua motocicleta em frente a sua residência, momento em o autor, que trajava tênis branco com preto, calça jeans, blusa de moletom escuro e capacete, saiu empurrando a motocicleta em direção ao MTC.

As investigações continuam com objetivo de identificar o autor o furto.

Participaram da ação: Delegado Glaydson de Souza Ferreira; Escrivão Felipe Mazzini; Investigadores: George Ardison, Luis Magalhães, Vagner Clark; TPOL Manoel Lourenço.

As obras programadas pela EcoRioMinas para esta semana, entre os dias 17 e 23 de abril, incluem serviços no trecho mineiro da BR-116, de implantação de sinalização vertical e recuperação de terraplenos, além disso, as equipes estão executando os serviços de reabilitação das obras de arte especiais (OAEs) – pontes e viadutos, também no trecho de Minas. Os serviços fazem parte do calendário semanal de trabalhos iniciais da concessionária para levar fluidez e segurança aos usuários.   

Os trabalhos na BR-116 (MG), de implantação de sinalização vertical acontecem nos quilômetros 498 ao km 565,850, nos dois sentidos da via, com operação “pare e siga”, passando por cidades como Inhapim, Caratinga e Santa Bárbara. Já a recuperação de terraplenos, ocorre do quilômetro 410 ao 520 e do 730 ao 790, nos dois sentidos, com interdição de acostamento, alcançando municípios como Tarumirim, Dom Cavati, Laranjal e Leopoldina.

Os serviços de reabilitação das OAEs, acontecem em diversos trechos de Minas, como dos Kms 408 ao 415, 557,85 ao 559,85 e 734 ao 740, nos dois sentidos da via, em operação “pare e siga”, passando por cidades como Governador Valadares, Manhuaçu e Laranjal.

Na BR-116, no trecho do Rio de Janeiro também vão ocorrer atividades como roçadas manual e mecanizada, pintura de ponte e fresagem e recomposição.

Na maior parte dos trechos, os trabalhos ocorrem das 7h às 17h, podendo se estender até as 22h em alguns pontos. Existe a possibilidade de ocorrer operação ‘pare e siga’, com a circulação alternada de veículos. A EcoRioMinas solicita aos motoristas que dirijam com atenção e reduzam a velocidade nos trechos em manutenção, que estarão devidamente sinalizados.

Vale lembrar que a programação de obras pode ser alterada devido a questões operacionais e condições climáticas.

As atividades fazem parte dos trabalhos iniciais da EcoRioMinas previstas no contrato de concessão e têm prazo de conclusão de até um ano após o início da operação. A concessionária assumiu a administração da Rio-Valadares em 22 de setembro de 2022.

Canais de atendimento – Por meio do twitter @ecoriominas, os usuários podem acompanhar atualizações sobre o tráfego nas rodovias. Em caso de dúvidas e emergências, eles devem ligar para 0800 116 0493 e 0800 116 0465 para deficientes auditivos. O serviço é gratuito e funciona 24h.

Obras na Serra de Teresópolis continuam

A EcoRioMinas também executa obras de recuperação do pavimento rígido na BR-116 (RJ), no trecho da Serra de Teresópolis, entre o km 89 e km 104. As intervenções ocorrem nos dois sentidos da via e, com o trecho em sistema de pare e siga, 24 horas, inclusive nos fins de semana. O cronograma de obras prevê que o sistema pare e siga seja de 700 metros por dia, até concluir todo o trecho de 15 quilômetros. As obras na Serra têm previsão de término no final de junho deste ano.

Um homem ficou ferido após ser esfaqueado pelo ex sogro em Vieiras. A discussão que acabou em tentativa de homicídio aconteceu na manhã deste domingo, dia 16 de abril, na cidade de Vieiras. A vítima foi atingida por três golpes que atingiram no rosto, peito e no braço da vítima.

Segundo informações, o genro teria ido visitar o filho, quando começou discutir com a ex mulher. Naquele momento o pai chegou à discussão, iniciou uma briga entre os dois. O ex genro começou a agredir o pai da mulher com capacete e oempurrou.

O ex sogro então saiu e voltou com uma faca e começou a esfaquear o ex genro com golpes de faca, sendo atingido no rosto, peito e no braço.

Logo após o crime, o homem esfaqueado evadiu do local, sendo localizado atendido pelo médico. O ex sogro, autor das facadas, foi preso no local pela Polícia Militar pelo crime de homicídio tentado e a faca foi apreendida. O homem que foi esfaqueado não corre risco de morte.

Ao final, o ex sogro foi preso por tentativa de homicídio e o ex genro por lesão corporal.

Fonte: Portal Miradouro – O seu portal de notícias 

À meia noite deste domingo a equipe Demsur concluiu as obras da adutora, que causaram o desabastecimento em cerca de 80% da cidade.

Foram 36h ininterruptas de trabalho, em uma operação muito difícil, já que o rompimento ocorreu sobre um córrego com margens em erosão. A previsão, de acordo com João Ciribeli, Diretor de Água e Esgoto do Demsur, é que até às 18h cerca de 70% da cidade já esteja abastecida.

Mas, para a água chegar mais rápido as partes mais altas é preciso que a população da parte baixa economize água. Para agilizar este processo, os caminhões pipa irão reforçar o abastecimento para estas áreas. Este foi o maior acidente em adução de água bruta da história do Demsur.

Na manhã desta terça-feira, dia 11 de abril, por volta das 11h30, durante fiscalização no km 704 da BR 116, no munícipio de Muriaé/MG, a Polícia Rodoviária Federal abordou um automóvel Toyota/Corolla, com placas de Mariana/MG, que era ocupado por um homem de 28 anos de idade.

O veículo possuía sinais de adulteração nas gravações do chassi e do motor. Por meio de consultas ao sistema, verificou-se que o citado veículo foi roubado em 15/01/2023, na cidade de Magé/MG. Dessa forma, o condutor foi encaminhado à Polícia Civil de Muriaé. O veículo foi recolhido ao pátio credenciado pelo Detran/MG.